Depois de um ciclo eleitoral de cerca de seis trimestres, talvez a característica mais surpreendente da situação em Cabo Verde seja a inação do Governo na frente das reformas estruturantes. A fixação nas eleições limitou fortemente a capacidade de pensar o futuro e a recusa de implementar medidas de médio/longo prazo. Tomemos os casos das privatizações das empresas públicas (TACV, Electra, Enapor, Cabnave,…), das reformas institucionais (justiça, reforço da capacidade política e administrativa), medidas para a consolidação orçamental (défice orçamental e dívida pública muito acima dos valores de referência) e política de coesão social e territorial.
Três maiorias governativas sucessivas não servem só para resolver os problemas da vida do dia-a-dia dos cidadãos – quando se consegue resolver - e fazer anúncios (e.g. de clusters!). Uma maioria significa uma estabilização política e traduz um conjunto de condições propícias ao raciocínio consciente numa perspectiva de médio/longo prazo e uma responsabilização pela implementação eficiente e eficaz das reformas que libertam o crescimento económico sustentável.
É importante por isso perceber que a aposta nos factores dinâmicos de competitividade, numa lógica territorialmente equilibrada e com opções de privatização das empresas públicas e da regionalização claramente assumidas, terá que ser a chave da mudança que agora tem de começar para se enfrentar os desafios de longo prazo. É urgente em Cabo Verde um verdadeiro choque institucional/operacional capaz de produzir efeitos sistémicos ao nível do funcionamento das economias das ilhas ou grupos de ilhas bem como ao nível das organizações empresariais.
Nesse sentido, o novo paradigma da economia cabo-verdiana radica na regionalização (descentralização) e na capacidade de os resultados potenciados pelo conhecimento e inovação induzirem novas formas de coesão social e territorial do arquipélago capazes de sustentar uma estratégia de forte crescimento económico com criação de emprego (e de valor de mercado) e distribuído de forma equitativa a fim de assegurar o bem-estar económico e social em cada uma das partes do território económico nacional.
A situação actual do país exige uma consideração urgente e cuidadosa do trabalho que será necessário no futuro próximo para se conseguir sair da crise da melhor maneira. Propõe-se assim dois domínios centrais que exigem uma visão para o futuro desta pequena economia insular e uma intervenção coerente e completa:
1. Regionalização : uma profunda renovação da arquictetura institucional e organizativa do país-arquipélago
2. privatização das empresas públicas
Na semana passada comemorou-se os trinta e sete anos da República. É bom reavivar a memória colectiva donde partimos. Todavia, essa lembrança deveria de preferência iluminar as anomalias estruturais do quadro institucional na distribuição equitativa do bem-estar económico e social pelas diversas ilhas e ser analítica quanto aos desafios a médio/longo prazo que o arquipélago enfrenta. Ora, o definhamento de algumas economias/ilhas é em grande causado pela concentração excessiva do controlo das decisões económicas, do capital social e dos rendimentos (valor acrescentado).
A crise financeira revelou fraquezas estruturais no quadro institucional e exacerbou as distorções regionais, avivando a necessidade de desenvolver um “ time - bound road map” específico para a regionalização do país não só para as corrigir mas sobretudo para se conceber uma aposta na competitividade estratégica e libertar o crescimento económico de algumas economias/ilhas.
Convém notar que as novas instituições criadas no quadro da transferência das competências nos planos das decisões económica, social e política para às regiões devem ter uma atitude não paroquial e fomentar o “ownership” regional (sub-conjunto de ilhas) desta reforma-chave. É uma condição vital para o seu sucesso. Penso que a transferência de uma parte importante dos instrumentos de política económica e social é possível nas matérias que condicionam e determinam o modo de vida imediato dos cidadãos: o emprego, a produção de certos serviços públicos, a política de solos, o turismo e os incentivos de atractividade para o investimento em bens e serviços transacionáveis internacionalmente.
No que diz respeito às privatizações, a situação das finanças públicas e a crise financeira global sublinharam a insustentabilidade da política orçamental do governo e a necessidade urgente de cessar as transferências, avenças e garantias às empresas públicas. É imperativo alterar este estado de coisas e relançar a iniciática privada nacional e estrangeira com as privatizações.
Estes são, sem dúvida, os dois grandes desafios imediatos com que o Governo de José Maria Neves se confronta até ao fim do mandato.
Paulo MONTEIRO Jr.
Economista, Prof. Universitário.
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