Opinião: Pensar o futuro

PorAnónimo,14 jul 2012 23:00

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Depois de um ciclo eleitoral de cerca de seis trimestres, talvez a caracte­rística mais surpreendente da situação em Cabo Verde seja a inação do Governo na frente das reformas estruturantes. A fixação nas eleições limitou fortemente a capacidade de pensar o futuro e a recusa de implementar medidas de mé­dio/longo prazo. Tomemos os casos das privatizações das em­presas públicas (TACV, Electra, Enapor, Cabnave,…), das re­formas institucionais (justiça, reforço da capacidade política e administrativa), medidas para a consolidação orçamental (dé­fice orçamental e dívida pública muito acima dos valores de referência) e política de coesão social e territorial.

Três maiorias governati­vas sucessivas não servem só para resolver os problemas da vida do dia-a-dia dos cidadãos – quando se consegue resolver - e fazer anúncios (e.g. de clus­ters!). Uma maioria significa uma estabilização política e traduz um conjunto de con­dições propícias ao raciocínio consciente numa perspectiva de médio/longo prazo e uma responsabilização pela imple­mentação eficiente e eficaz das reformas que libertam o cresci­mento económico sustentável.

É importante por isso per­ceber que a aposta nos factores dinâmicos de competitividade, numa lógica territorialmen­te equilibrada e com opções de privatização das empresas públicas e da regionalização claramente assumidas, terá que ser a chave da mudança que agora tem de começar para se enfrentar os desafios de longo prazo. É urgente em Cabo Verde um verdadeiro choque institucional/operacional capaz de produzir efeitos sistémicos ao nível do funcionamento das economias das ilhas ou grupos de ilhas bem como ao nível das organizações empresariais.

Nesse sentido, o novo pa­radigma da economia cabo-verdiana radica na regionali­zação (descentralização) e na capacidade de os resultados potenciados pelo conhecimen­to e inovação induzirem novas formas de coesão social e ter­ritorial do arquipélago capazes de sustentar uma estratégia de forte crescimento económico com criação de emprego (e de valor de mercado) e distribuído de forma equitativa a fim de assegurar o bem-estar econó­mico e social em cada uma das partes do território económico nacional.

A situação actual do país exi­ge uma consideração urgente e cuidadosa do trabalho que será necessário no futuro próximo para se conseguir sair da crise da melhor maneira. Propõe-se assim dois domínios centrais que exigem uma visão para o futuro desta pequena econo­mia insular e uma intervenção coerente e completa:

1. Regionalização : uma profunda renovação da arquictetura insti­tucional e organizativa do país-arquipélago

2. privatização das em­presas públicas

Na semana passada come­morou-se os trinta e sete anos da República. É bom reavivar a memória colectiva donde partimos. Todavia, essa lem­brança deveria de preferência iluminar as anomalias estrutu­rais do quadro institucional na distribuição equitativa do bem-estar económico e social pelas diversas ilhas e ser analítica quanto aos desafios a médio/longo prazo que o arquipélago enfrenta. Ora, o definhamento de algumas economias/ilhas é em grande causado pela con­centração excessiva do controlo das decisões económicas, do capital social e dos rendimentos (valor acrescentado).

A crise financeira revelou fraquezas estruturais no quadro institucional e exacerbou as distorções regionais, avivando a necessidade de desenvolver um “ time - bound road map” específico para a regionalização do país não só para as corrigir mas sobretudo para se conceber uma aposta na competitividade estratégica e libertar o cresci­mento económico de algumas economias/ilhas.

Convém notar que as novas instituições criadas no quadro da transferência das competências nos planos das decisões econó­mica, social e política para às regiões devem ter uma atitude não paroquial e fomentar o “ow­nership” regional (sub-conjunto de ilhas) desta reforma-chave. É uma condição vital para o seu sucesso. Penso que a transfe­rência de uma parte importante dos instrumentos de política económica e social é possível nas matérias que condicionam e determinam o modo de vida imediato dos cidadãos: o empre­go, a produção de certos serviços públicos, a política de solos, o turismo e os incentivos de atrac­tividade para o investimento em bens e serviços transacionáveis internacionalmente.

No que diz respeito às pri­vatizações, a situação das fi­nanças públicas e a crise fi­nanceira global sublinharam a insustentabilidade da política orçamental do governo e a necessidade urgente de cessar as transferências, avenças e garantias às empresas públicas. É imperativo alterar este estado de coisas e relançar a iniciática privada nacional e estrangeira com as privatizações.

Estes são, sem dúvida, os dois grandes desafios imediatos com que o Governo de José Maria Neves se confronta até ao fim do mandato.

Paulo MONTEIRO Jr.

Economista, Prof. Universitário.

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Autoria:Anónimo,14 jul 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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