Opinião : Sinais

PorAnónimo,28 jul 2012 23:00

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À “luz da razão”, ex­plicou o senhor Pri­meiro-ministro que os resultados das recentes eleições autárquicas, nada têm a ver com o Governo, ou melhor, com a avaliação do desempenho deste.

O insólito é risível. Mas o chefe do Governo escrevia, certamente, nesta cidade de Praia, no ano da graça de 2012. Compreende-se, assim, que seja à “luz da razão”.

Na verdade, a Praia tem es­tado, como se sabe, sem luz, dia sim, dia sim. A “luz da razão”, aqui, significa, tão simplesmen­te, sem razão alguma; às escuras; apagado de razão.

Como soe dizer-se, “pela boca, morre o peixe”!…Está, por isso, entendido o Premier. Justificado, não.

Insurgi-me aqui mesmo neste espaço, aí há tempos, contra a prática de alguns Mu­nicípios de apresentar, discutir e aprovar orçamentos municipais, em anos de eleições e imediata­mente antes destas.

Como expliquei, na altura, entendia e entendo que tal prá­tica não tem sustentação legal, nem moral, nem política. Com efeito, sendo o orçamento um instrumento político estratégico e o suporte financeiro funda­mental do executivo, para o ano a que diz respeito, não fica bem aos órgãos cessantes estar a apre­sentar e aprovar um orçamento quando, mesmo nos casos em que tencionem recandidatar-se, não sabem se vão ser reeleitos e ter, assim, oportunidade de con­tinuar a gerir e pôr em prática as estratégias e as opções gizadas nesse orçamento.

Por outro lado, os órgãos deliberativos cessantes já não terão legitimidade para aprovar tal instrumento e estarão, a meu ver, fragilizando a alternância política e amarrando o executivo vindouro, a opções e prioridades que não serão, eventualmente, as suas, o que, do ponto de vista ético e político, é insustentável.

Por isso mesmo é que o le­gislador concebeu, sábia e pre­ventivamente, a figura de gestão orçamental duodecimal, de ma­neira, a colocar à disposição dos órgãos cessantes uma alternativa prática e transparente, que facilite a gestão corrente e não paralise o dia-a-dia da administração.

Havendo esta alternativa legal, não se justifica a prática que venho questionando. É até, parece-me, um subterfúgio para se fugir ao que está estabelecido na lei. Por isso mesmo ilícito.

Como se pode ver, com as recentes eleições autárquicas, há autarcas que não foram reeleitos, mas no entanto, aprovaram no início deste ano e começaram a gerir um orçamento, a que não vão dar continuidade, porque falharam a reeleição.

Terão até, na azáfama de mos­trar obra feita, excedido nos gas­tos e desbaratado, eventualmente, os recursos financeiros no Muni­cípio, gastando em seis meses, o que era para ser gasto em doze, deixando, assim, os seus sucesso­res em situação periclitante.

Quem pagará os custos po­líticos de tal desvaneio? Como serão depois apuradas as contas de gerência?

Entendo, por isso, que mais prioritário do que discutir even­tuais modelos ou sistemas de governo local, a Oposição, en­quanto parceira da conformação do poder político e no quadro da Reforma do Estado, devia, desde já, suscitar e lançar, responsa­velmente, este debate sobre os orçamentos e sobre as contas de gerência, como contribuição para uma gestão municipal mais rigorosa e transparente.

Não deve haver muitos países no mundo onde, perante um veto do Presidente da República sobre uma lei da Assembleia Nacional, o Gover­no se sinta na obrigação e, pior ainda, no direito de emitir um comunicado “para esclarecer a opinião pública”.

Provavelmente, só onde a de­mocracia ainda não deitou raí­zes ou onde os titulares de cargos políticos convivem mal com o sistema por eles definido.

Bem, o Primeiro-ministro (PM) confessou, há dias, em entrevista a um semanário, que ele entende que o semipresiden­cialismo não serve e que defen­de, para Cabo Verde, o sistema de chanceler. Ou seja, ele está contra o modelo estabelecido na Constituição da República, que ele jurou respeitar.

Com tal desabafo, parece-me que o PM se põe, deliberada­mente, à margem do sistema. E perde, ipso facto, a legitimidade para continuar a dirigir os desti­nos da nação a que tem o dever de servir, com lealdade.

Pena é que, na nossa jovem democracia, os políticos não se sintam na obrigação ética de se responsabilizarem pelos seus ditos e feitos, como o bom senso recomendaria ou de tirar ilações de factos objetivos, nem exista o hábito saudável de serem cha­mados a capítulo, legítima, lícita e democraticamente.

Foi noticiado que, nestes primeiros seis meses de 2012, já se constaram dez casos de tuberculose, na ilha de São Nicolau.

Fiquei consternado com o fac­to. Efetivamente, revela que, não obstante o discurso oficial, a ilha esteve, afinal, a regredir nestes últimos anos, num período em que o partido do Governo, através da Administração central, das suas extensões regionais e par­ceiros locais, dominou a ilha por completo, o que é sintomático da incapacidade de resolver os pro­blemas básicos das populações.

Já em 2011, se tinha verifica­do um total de dezasseis casos, o que pode ser considerado alarmante, se tivermos em conta a atual população e o histórico positivo da ilha, em matéria de saúde pública. Pelos vistos e apesar desse sinal, não foram tomadas as providências que a situação demandava.

Como se sabe a tuberculose está associada, principalmente, às condições de pobreza ex­trema, má nutrição e falta de saneamento básico. Prova de que o programa de Luta contra a Pobreza que vem sendo de­senvolvido na ilha só terá bene­ficiado muito poucos, o que não é de admirar, dado a utilização deformada e para fins político-partidários de que vem sendo alvo, desde sempre.

A saúde e o bem-estar das populações deviam, pois, me­recer mais consideração dos incumbentes políticos nacionais e locais.

O Ministro do Ambiente, Habitação e Ordena­mento do Território, acompa­nhado de longo séquito, como nos mostrou a televisão nacio­nal, visitou, no dia 18 de Julho, as obras do programa “Casa para Todos”, em Assomada, concelho de Santa Catarina, de Santiago. Ou seja, quatro dias antes da repetição das eleições, em duas mesas de voto, desse Município. Obras que, conforme declara­ções públicas, tinham estado paradas por falta de pagamento de salários aos trabalhadores, se bem que, ainda palavras do se­nhor Ministro, isso faça já parte da história e o que preocupa agora o IFH, imobiliária do Es­tado, que coordena o programa, seja a falta de terrenos para se construir mais casas.

Claro que essa visita nada teve a ver com marketing do Gover­no ou propaganda eleitoral. Foi mera coincidência, no tempo e no espaço. Longe do Governo, a intenção de influenciar, por algum modo, os resultados da votação do dia 22 de Julho.

O Governo e a Administração são imparciais e inteligentes. Invejosos e, certamente, néscios, somos nosotros.

Eu também estou de acor­do em como muitos dos acontecimentos de Santa Catari­na de Santiago são graves e não podem passar incólumes ou cair no esquecimento, como parece ter acontecido com os de São Nicolau e Fogo.

Mas, que tal o Governo apro­veitar o debate parlamentar deste mês, sobre o Estado da Na­ção, para esclarecer e justificar os compromissos ou contratos não escritos que terá – como a evidência dos factos leva a crer – com certos barões e baronesas, mobilizados a preço de ouro para fazer campanha a favor do partido do governo e que, após o serviço prestado, regressam, tranquilamente aos seus pos­tos na Administração direta e indireta do Estado ou são pron­tamente recompensados com viagens ao estrangeiro, cargos rendosos e outras prebendas?

Seria uma contribuição ines­timável para a construção do Estado de Direito democrático, para a luta contra a corrupção e o reforço da transparência na ad­ministração dos bens públicos.

Morreu o Figueira, Zi­zim. Foi um desportis­ta de gabarito nas modalidades do boxe e pesca submarina. Um amigo. Um cabo-verdiano apaixonado pela sua terra. Cur­vo-me perante a sua memória, pesarosamente.

Acoluna de Amílcar Spencer Lopes

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Autoria:Anónimo,28 jul 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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