À “luz da razão”, explicou o senhor Primeiro-ministro que os resultados das recentes eleições autárquicas, nada têm a ver com o Governo, ou melhor, com a avaliação do desempenho deste.
O insólito é risível. Mas o chefe do Governo escrevia, certamente, nesta cidade de Praia, no ano da graça de 2012. Compreende-se, assim, que seja à “luz da razão”.
Na verdade, a Praia tem estado, como se sabe, sem luz, dia sim, dia sim. A “luz da razão”, aqui, significa, tão simplesmente, sem razão alguma; às escuras; apagado de razão.
Como soe dizer-se, “pela boca, morre o peixe”!…Está, por isso, entendido o Premier. Justificado, não.
Insurgi-me aqui mesmo neste espaço, aí há tempos, contra a prática de alguns Municípios de apresentar, discutir e aprovar orçamentos municipais, em anos de eleições e imediatamente antes destas.
Como expliquei, na altura, entendia e entendo que tal prática não tem sustentação legal, nem moral, nem política. Com efeito, sendo o orçamento um instrumento político estratégico e o suporte financeiro fundamental do executivo, para o ano a que diz respeito, não fica bem aos órgãos cessantes estar a apresentar e aprovar um orçamento quando, mesmo nos casos em que tencionem recandidatar-se, não sabem se vão ser reeleitos e ter, assim, oportunidade de continuar a gerir e pôr em prática as estratégias e as opções gizadas nesse orçamento.
Por outro lado, os órgãos deliberativos cessantes já não terão legitimidade para aprovar tal instrumento e estarão, a meu ver, fragilizando a alternância política e amarrando o executivo vindouro, a opções e prioridades que não serão, eventualmente, as suas, o que, do ponto de vista ético e político, é insustentável.
Por isso mesmo é que o legislador concebeu, sábia e preventivamente, a figura de gestão orçamental duodecimal, de maneira, a colocar à disposição dos órgãos cessantes uma alternativa prática e transparente, que facilite a gestão corrente e não paralise o dia-a-dia da administração.
Havendo esta alternativa legal, não se justifica a prática que venho questionando. É até, parece-me, um subterfúgio para se fugir ao que está estabelecido na lei. Por isso mesmo ilícito.
Como se pode ver, com as recentes eleições autárquicas, há autarcas que não foram reeleitos, mas no entanto, aprovaram no início deste ano e começaram a gerir um orçamento, a que não vão dar continuidade, porque falharam a reeleição.
Terão até, na azáfama de mostrar obra feita, excedido nos gastos e desbaratado, eventualmente, os recursos financeiros no Município, gastando em seis meses, o que era para ser gasto em doze, deixando, assim, os seus sucessores em situação periclitante.
Quem pagará os custos políticos de tal desvaneio? Como serão depois apuradas as contas de gerência?
Entendo, por isso, que mais prioritário do que discutir eventuais modelos ou sistemas de governo local, a Oposição, enquanto parceira da conformação do poder político e no quadro da Reforma do Estado, devia, desde já, suscitar e lançar, responsavelmente, este debate sobre os orçamentos e sobre as contas de gerência, como contribuição para uma gestão municipal mais rigorosa e transparente.
Não deve haver muitos países no mundo onde, perante um veto do Presidente da República sobre uma lei da Assembleia Nacional, o Governo se sinta na obrigação e, pior ainda, no direito de emitir um comunicado “para esclarecer a opinião pública”.
Provavelmente, só onde a democracia ainda não deitou raízes ou onde os titulares de cargos políticos convivem mal com o sistema por eles definido.
Bem, o Primeiro-ministro (PM) confessou, há dias, em entrevista a um semanário, que ele entende que o semipresidencialismo não serve e que defende, para Cabo Verde, o sistema de chanceler. Ou seja, ele está contra o modelo estabelecido na Constituição da República, que ele jurou respeitar.
Com tal desabafo, parece-me que o PM se põe, deliberadamente, à margem do sistema. E perde, ipso facto, a legitimidade para continuar a dirigir os destinos da nação a que tem o dever de servir, com lealdade.
Pena é que, na nossa jovem democracia, os políticos não se sintam na obrigação ética de se responsabilizarem pelos seus ditos e feitos, como o bom senso recomendaria ou de tirar ilações de factos objetivos, nem exista o hábito saudável de serem chamados a capítulo, legítima, lícita e democraticamente.
Foi noticiado que, nestes primeiros seis meses de 2012, já se constaram dez casos de tuberculose, na ilha de São Nicolau.
Fiquei consternado com o facto. Efetivamente, revela que, não obstante o discurso oficial, a ilha esteve, afinal, a regredir nestes últimos anos, num período em que o partido do Governo, através da Administração central, das suas extensões regionais e parceiros locais, dominou a ilha por completo, o que é sintomático da incapacidade de resolver os problemas básicos das populações.
Já em 2011, se tinha verificado um total de dezasseis casos, o que pode ser considerado alarmante, se tivermos em conta a atual população e o histórico positivo da ilha, em matéria de saúde pública. Pelos vistos e apesar desse sinal, não foram tomadas as providências que a situação demandava.
Como se sabe a tuberculose está associada, principalmente, às condições de pobreza extrema, má nutrição e falta de saneamento básico. Prova de que o programa de Luta contra a Pobreza que vem sendo desenvolvido na ilha só terá beneficiado muito poucos, o que não é de admirar, dado a utilização deformada e para fins político-partidários de que vem sendo alvo, desde sempre.
A saúde e o bem-estar das populações deviam, pois, merecer mais consideração dos incumbentes políticos nacionais e locais.
O Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, acompanhado de longo séquito, como nos mostrou a televisão nacional, visitou, no dia 18 de Julho, as obras do programa “Casa para Todos”, em Assomada, concelho de Santa Catarina, de Santiago. Ou seja, quatro dias antes da repetição das eleições, em duas mesas de voto, desse Município. Obras que, conforme declarações públicas, tinham estado paradas por falta de pagamento de salários aos trabalhadores, se bem que, ainda palavras do senhor Ministro, isso faça já parte da história e o que preocupa agora o IFH, imobiliária do Estado, que coordena o programa, seja a falta de terrenos para se construir mais casas.
Claro que essa visita nada teve a ver com marketing do Governo ou propaganda eleitoral. Foi mera coincidência, no tempo e no espaço. Longe do Governo, a intenção de influenciar, por algum modo, os resultados da votação do dia 22 de Julho.
O Governo e a Administração são imparciais e inteligentes. Invejosos e, certamente, néscios, somos nosotros.
Eu também estou de acordo em como muitos dos acontecimentos de Santa Catarina de Santiago são graves e não podem passar incólumes ou cair no esquecimento, como parece ter acontecido com os de São Nicolau e Fogo.
Mas, que tal o Governo aproveitar o debate parlamentar deste mês, sobre o Estado da Nação, para esclarecer e justificar os compromissos ou contratos não escritos que terá – como a evidência dos factos leva a crer – com certos barões e baronesas, mobilizados a preço de ouro para fazer campanha a favor do partido do governo e que, após o serviço prestado, regressam, tranquilamente aos seus postos na Administração direta e indireta do Estado ou são prontamente recompensados com viagens ao estrangeiro, cargos rendosos e outras prebendas?
Seria uma contribuição inestimável para a construção do Estado de Direito democrático, para a luta contra a corrupção e o reforço da transparência na administração dos bens públicos.
Morreu o Figueira, Zizim. Foi um desportista de gabarito nas modalidades do boxe e pesca submarina. Um amigo. Um cabo-verdiano apaixonado pela sua terra. Curvo-me perante a sua memória, pesarosamente.
Acoluna de Amílcar Spencer Lopes
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