Dentro de poucos dias, as novas equipas camarárias que saíram vencedoras das recentes eleições autárquicas vão começar a tomar posse nos seus respectivos municípios, a fim de dar continuidade ao longo e doloroso processo de desenvolvimento local dos 22 Municípios do País. Desde que Cabo Verde optou pela existência de um poder local democrático e autónomo, a história do municipalismo cabo-verdiano pode ser considerada um caso de sucesso. Todos os municípios, sem excepção, têm feito uma caminhada pautada pelo progresso constante. Na verdade, com muito esforço e dedicação, têm estado a melhorar, substancialmente, a cada mandato, os indicadores de desenvolvimento económico e, sobretudo, social dos municípios, alargando o acesso dos munícipes aos serviços básicos, seja qualificando os espaços urbanos, construindo infra-estruturas desportivas, realizando eventos culturais, dotando as cidades de acessibilidades, bem como de equipamentos sociais construídos em todas as zonas, centros de juventude, escolas, mercados, estádios de futebol, bibliotecas, parques infantis, polidesportivos, fitness parks, escolas de música, etc, são exemplos do rol de inúmeras realizações que os municipios vem concretizando ao longo dos anos. A sua contribuição para que o País atinja os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio tem sido decisiva. Nenhum município fracassou! Ao longo destes anos, todos se aguentaram e estão à espreita de melhor “ambiente político” para continuar a somar êxitos. Infelizmente, o Governo da República tudo tem feito para colocar pedregulhos no meio dessa caminhada. Os sucessivos governos de José Maria Neves têm tido uma relação de amor e ódio com os municípios. O Poder Central acusa os municípios de serem esbanjadores e corruptos. Aliás, recentemente, em artigo de opinião publicado no jornal A semana, o líder do PAICV voltou a alimentar “a riola política nacional”, afirmando ter conhecimento de “indícios de corrupção, de fraude e de abuso de poder nos municípios”. Certamente, não serão nos municípios do PAICV. Também, afirmou conhecer denúncias sobre “actos de violência e de intimidação dos adversários políticos até à despudorada utilização dos recursos municipais, designadamente, resultantes da venda de terrenos, em campanhas eleitorais”. José Maria Neves no seu artigo de opinião, onde tenta por todos os meios justificar a derrota do seu Partido foi peremptório em afirmar que: “fala-se abertamente na utilização duvidosa de recursos de empréstimos e sobre facturação desviante das obras municipais”. Caiu a mascara de vez! É assim que o PAICV e o seu líder vêem os municípios, como uma espécie de terra de ninguém onde a lei não existe e os autarcas corruptos mandam e desmandam a seu bel-prazer. São um bando de malfeitores que o Governo e os Tribunais, incluindo, o de Contas, se sentem impotentes para travar. E por causa desse preconceito a atitude é de desconfiança, de tensão e de guerrilha permanente. A par disso, utiliza-se como estratégia de competição política contra os municípios, as chamadas Câmaras paralelas que são as associações comunitárias e algumas ONG’s que, à custa de milhares de contos que invariavelmente vão parar a determinados bolsos bem identificados, fazem concorrência feroz às Câmaras Municipais. Até quando o Governo vai manter este esquema perverso e corrupto? Os ataques ao poder local têm sido constantes e sistemáticos. Nesse frenesim, certos membros do Governo e o próprio Primeiro Ministro fazem coisas absurdas e ridículas. Quem não se lembra, há uns anos atrás, de nas cerimónias de inauguração o Governo ter adoptado a prática desrespeitosa e deselegante de não conceder a palavra aos Presidentes das Câmaras Municipais para fazerem os seus discursos. Filomena Martins, quando era Ministra da Educação, com a maior desfaçatez e má educação, fez isso no Paul, na inauguração de uma escola do ensino básico cujo terreno e projecto eram da Câmara Municipal do Paul. Na altura foi denunciada por mim através de uma carta aberta publicada neste jornal. Por isso, para mim, ela não concorreu à Câmara Municipal de S. Vicente porque queria fazer algo pelo Município, mas sim por pura ambição pessoal e carreirismo político tout court. Ainda bem que ela foi derrotada, porque ia ser uma péssima autarca e iria prestar um mau serviço à ilha de S. Vicente. Contudo, e também por causa dela, o agora eleito Presidente da Câmara Municipal de S. Vicente, Augusto Neves, deve ter motivos para preocupação acrescidas, pois José Maria Neves no seu artigo no A semana, elegeu-o como alvo a abater e anuncia a vingança em cenas de próximos capítulos, penso eu por motivos políticos e, também, passionais. Durante a campanha, Augusto Neves terá dito que em vez de Filomena Martins usar as suas boas relações com o Primeiro Ministro para trazer dividendos para S. Vicente, ela tirou foi proveito pessoal dessas ditas relações, em tempo, anunciadas no Uhau! Quando relações de Estado se confundem com problemas pessoais e passionais, como é o caso, não é exagero nenhum dizer que o País está a caminhar para o descalabro. No seu artigo, José Maria Neves anuncia medidas de controlo e de policiamento das Câmaras Municipais que segundo ele devem ser tomadas com urgência. Os Governos de JMN têm estado a retirar poderes, atribuições e competências aos Municípios desde 2001 a esta parte de forma sistemática e intencional. Foi assim com a Lei de Solos, foi, igualmente, com a Lei de Cooperação Descentralizada, foi, também, com a Lei Quadro de Descentralização e, ainda, com a não regulamentação da Lei de Finanças Locais, sem esquecer que os Serviços de Promoção Social foram retirados dos municípios de forma unilateral. A última sanha do Governo contra os municípios foi a aprovação da Taxa Ecológica após o veto Presidencial, numa atitude de ostensiva confrontação com a Presidência da República, nada saudável para as relações político-institucionais entre os dois órgãos de soberania. Mas o certo é que o Governo continua a atentar contra a autonomia dos municípios. E vai continuar, os autarcas que se cuidem, José Maria Neves está ressabiado com a derrota sofrida e por isso vai vingar-se, já o disse claramente no seu artigo. Era tempo de Cabo Verde iniciar uma nova vaga em matéria de descentralização, mas, infelizmente, com este Governo não vai ser possível. Advinham-se, pois, tempos conturbados e difíceis nas relações entre os dois poderes. Naturalmente, é Cabo Verde quem sai a perder.
Américo Silva
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