No passado dia 27 de Julho, aquando do encerramento do Debate sobre o Estado da Nação, o Senhor Primeiro-ministro e o Líder da bancada do PAICV deturparam, de uma forma que eu considero abusiva e deselegante, a intervenção que eu fizera durante o debate, fazendo passar, para a opinião pública, que eu, Deputada Eunice Silva, sou contra o Investimento Externo, contra o Turismo e contra a Imigração, em Cabo Verde.
Porque o modelo do debate tal como está regimentalmente prefigurado, não permite, como é aliás natural, a um deputado usar da palavra depois de os titulares intervirem para o encerramento do debate, só me resta este caminho para repor a verdade dos factos.
Aliás, o presidente da bancada do PAICV voltou a bater na mesma tecla, no programa “DIRECTO AO PONTO”, transmitido pela RCV, no domingo, dia 29/7, o que revela vontade reiterada de manipular as minhas palavras, com objetivos político-partidários.
Assim, e porque julgo que me assiste tal direito, passo a transcrever o que eu disse, durante o Estado da Nação:
Senhores Deputados,
Senhores Governantes,
Começaria por repudiar a baixaria e a malcriação verificada esta manhã neste parlamento, parlamento esse que devia ser o espelho da nação. Devíamos ser referências e bons exemplos para a sociedade e não estamos a sê-lo.
Passo à intervenção, apresentando um conjunto de preocupações:
Cabo Verde é um microestado, isto é, tem uma população reduzida, proporcional à pequenez do seu território. E, por ser pequeno, é gerível com alguma tranquilidade, sem custos desnecessários para o país, a começar pelo governo, que entendo ser extremamente grande. Parte deste gasto com o Governo devia ir para outras prioridades, em particular para a qualificação dos Recursos Humanos. Mas também é um país muito vulnerável e muito frágil e, estamos a gerir muito mal a nossa pequenez e os nossos activos singulares e diria únicos no planeta.
Relativamente ao turismo, o modelo que está a ser implementado não é bom para CV, por ser um modelo destrutivo e exclusivo. Não deve haver lugar em CV para turismo de massa. Por outro lado, o crescimento quantitativo do turismo em CV deve ser proporcional à melhoria da qualidade de vida dos cabo-verdianos. Caso contrário, não vale a pena. Para mim é preferível termos um hotel pequeno em Santa Mónica ou Curral Velho, nas mãos de um cabo-verdiano, do que um hotel grande nas mãos de um estrangeiro, que, no fim, deixa muito pouco ao país. Penso, em suma, que se devia privilegiar um turismo de qualidade, de alto valor acrescentado, em detrimento do turismo de massa.
Na negociação dos investimentos nem sempre os interesses nacionais foram devidamente acautelados. Temos assistido, por vezes a Investimentos “lesa pátria” que levaram à bancarrota empresas nacionais e/ou produziram alguns elefantes brancos; investimentos sem retorno e sem impacto na melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.
O facto de o Governo estar legitimado pelo voto popular não significa que o Primeiro-ministro tem carta-branca para fazer tudo o que entender: ir “pedir e pedir”, para vir “gastar e gastar”, da forma como o faz. Nós não somos nenhuns pedintes. Considero haver ligeireza, insensibilidade, amadorismo e, sobretudo, voluntarismo na tomada de decisões sobre investimentos. O Governo tem falhado na planificação, na priorização, na previsibilidade, de situações que eram evitáveis ontem, e que, hoje, transformaram-se em pesadelos para os cabo-verdianos.
E por falar em interesses nacionais, penso que é preciso impor mais rigor no controle da entrada de estrangeiros em Cabo Verde. Essa entrada descontrolada vem exercendo pressões sobre os serviços públicos, como a saúde, a educação e a habitação e retirando, muitas vezes, aos nacionais a oportunidade de ter um trabalho estável e com um salário digno.
Em Cabo Verde não deve haver lugar para entrada sem visto ou para imigração ilegal e desqualificada porque o país não comporta isso. A nossa especificidade exige, assim, que sejamos mais rigorosos e exigentes nesta matéria.
Com a massificação do ensino, a nossa juventude passou a estar escolarizada, mas não qualificada. Por outro lado, não podemos continuar a alimentar, dia sim, dia não, a nossa juventude com festivais regados a álcool, quando, na verdade, os jovens precisam é do devido enquadramento no mercado e na sociedade. Como conjugar esse absurdo a que me referi, com as necessidades do nosso mercado que é pequeno, mas competitivo e exigente?
Por último, queria dizer ao senhor Primeiro-ministro que Cabo Verde não é só amarelo. Ele é também azul, verde e, inclusive, incolor...
Por outro lado, a diferenciação social em Cabo Verde é muito grande. Há pessoas a passarem fome e, não fosse os milhares de bidões de alimentos e roupa que a diáspora envia para os seus familiares, a situação seria bem pior.
Obrigada!
*Intervenção da Deputada Nacional, Eunice Silva, no debate sobre o Estado da Nação, no dia 27 de Julho.
*Eunice Silva
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