Opinião: Pela autonomia dos municípios

PorAmérico Silva,17 ago 2012 23:00

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Por todo o país, nestes dias, vimos assistindo às tomadas de posse dos novos autarcas eleitos a 1 de Julho, onde o Governo tem-se desdobrado, através do Primeiro Ministro e de outros membros do Gover­no, para dar alguns recados aos autarcas, já sobejamente conhe­cidos, como aquela de que “não há municípios pobres num Estado rico em Cabo Verde”, com o objectivo de continuar a justificar a má e injusta dis­tribuição dos recursos do País entre os poderes central e local, que tem sido praticada pelo seu Governo.

 

Igualmente, tem estado a fazer discursos, aparentemen­te, bonitos, mas repetitivos e feitos com o mais puro cinismo político. Por exemplo, diz o Primeiro Ministro, com a maior hipocrisia deste mundo, que a Câmara Municipal de S.Vicente tem as portas “escancaradas” para dialogar com o Governo, quando ele próprio, escreveu há poucos dias num artigo de opinião no jornal Asemana que está à espera das “cenas dos próximos capítulos” para ver como o Presidente eleito se vai “desenrascar” para criar empregos e mais qualidade de vida para os munícipes de S.Vicente.

Disse, no seu artigo, que Augusto Neves tinha-se con­frontado directamente com o seu Governo e que tinha obtido ganhos pontuais, mas que a prazo irá perder. No entanto, no seu discurso, por conveni­ência política, anuncia que da parte do Governo não existirão notícias de bloqueio. Discursos de circunstância que a mim não me enganam, nem por um segundo. A psicologia ensina-nos que existe uma diferença muito grande entre a atitude e o comportamento, ou seja, entre aquilo que se diz e aquilo que se faz.

Ora a prática, isto é, aquilo que José Maria Neves e o seu Governo têm feito, ao longo destes longos onze anos, não deixa margem para dúvidas, pois a prática do executivo, aquilo que tem feito na rela­ção com os municípios, con­siste numa acção política de permanente confrontação, de guerillha e usurpação das competências dos municípios. Nos próximos 4 anos é assim que vai continuar a fazer. Que os Presidentes da Câmara e Assembleia Municipal não se iludam e nem se deixem enganar por estas palavras de circunstância.

O que vale é aquilo que José Maria Neves escreveu em “Um olhar sobre a luz da ra­zão eleitoral”. Ele não escreve artigos como eu escrevo, por gosto! Pelo contrário, escreveu de forma intencional para dar explicações para dentro do seu partido e para a sociedade. Escreveu por necessidade de justificar-se perante tão estron­dosa derrota. O que lá está é o que lhe ia na alma, em plena ressaca da derrota eleitoral, algo pensado, repensado, e reflecte exactamente, aquilo que, de facto, tem sido a prática dele e do seu governo. Na política a vingança serve-se fria e José Maria Neves estará a espreita da melhor oportunidade, para agir contra a Câmara Municipal de S.Vicente e qualquer outra Câ­mara Municipal afecta ao MpD. Além disso, convém ter bem presente que ele sabe de todos aqueles que falam mal dele nos comentários anónimos, conhe­ce-os a todos, um por um. Os autarcas além de alegadamente falarem mal dele, também fa­lam mal do seu Governo junto da Cooperação Internacional, já o disse José Maria Neves, em várias ocasiões.

O apelo perverso e perigoso do Ministro Humberto Brito na cidade de Ponta de Sol, que passo a citar, também vem na sequência disso:”...temos que estar unidos e falar a uma única voz. A do país, que orienta para o lado do desenvolvimento e do bem-estar das populações”. Num País plural e democrático jamais se fala a uma única voz! Senhor Ministro, isso aconte­cia, nos tempos de má memória do regime de Partido Único. Hoje os tempos são outros, de democracia pluralista. Não me coíbo de ir à Wikipedia para lhe explicar que o Pluralismo é, num sentido amplo, o reconhe­cimento da diversidade.

Não tem que falar a única voz, porque os municípios têm as suas próprias atribuições e competências, têm a sua missão e a sua visão do desenvolvi­mento local que não tem que coincidir com a visão do Gover­no. Esta chantagem política é, repito, altamente perigosa para a autonomia dos municípios, é um ataque violento ao Poder Local. Os municípios são ór­gãos eleitos democraticamente pelas populações e a sua auto­nomia, este princípio superior e estruturante do Poder Local, é o sal da sua existência, e por isso, é reserva constitucional, por conseguinte, a autonomia municipal é um instituto defini­tivamente consolidado no orde­namento jurídico cabo-verdia­no. Deste modo, a autonomia municipal representa a não subordinação dos municípios ao Poder Central no desempe­nho de suas atribuições, dai que o Ministro não pode pedir que falem a voz do Governo, feliz­mente, eles tem a sua própria voz, apesar da tentação de lhes tirar a voz, bastas vezes, referida por José Maria Neves e os seus ministros.

Aliás, em relação à pretensão manifestada pelos autarcas de ver aprofundada a autonomia do poder local, José Maria Neves contra-argumenta que é preciso “instituir no país a parlamentarização do sistema de governo municipal”. São medidas de controlo tout court dos autarcas porque ele de facto acredita que estes têm muito poder. A obsessão dele consiste em retirar poder aos autarcas, têm poder em demasia. Perante este cenário de ataque sistemá­tico à autonomia dos municí­pios, nunca é demais lembrar que o processo de descentrali­zação em Cabo Verde ocorreu, na década de 90, tendo como plano de fundo a Reforma do Estado numa democracia emer­gente. Esse grandioso projecto de reforma democratização valorizou o Poder Local e os municípios nos planos político, administrativo e, mais tarde, no plano tributário. Se, nos anos 90, um vigoroso processo de descentralização varreu o País, já é tempo de Cabo Verde em­preender uma segunda vaga de descentralização política, ad­ministrativa e fiscal. É isso que o Primeiro Ministro deveria estar a dizer nos seus discursos. Ele é incapaz de anunciar que o seu Governo vai transferir no­vas atribuições e competências para os Municípios e respec­tivos órgãos, acompanhando essa transferência dos meios e recursos financeiros adequados ao pleno desempenho das novas funções. Isso jamais ele vai di­zer! Mas este é que é o cerne da questão, aliás, já equacionado pelo Presidente da República, o qual durante a “presidência aberta” a alguns municípios do País, no inicio do ano, afirmou ser necessário “haver mais um passo, mais uma vaga, de des­centralização”.

É um imperativo nacional adoptar uma nova atitude polí­tica capaz de aprofundar a des­centralização e reforçar o poder local. Em vez disso, em contra­mão ao Presidente Jorge Carlos Fonseca, o Primeiro Ministro prefere falar em policiamento das Câmaras pelas assembleias municipais, em inquéritos, moções de censura, moções de confiança e outras medidas de controlo e que atentam contra a autonomia dos municípios. A luta pela democracia a nível local tem que continuar. Pesso­almente, confio nos municípios e na capacidade já demonstrada pelos autarcas, os quais com a sua acção têm conseguido elevar, substancialmente, a qua­lidade de vida das populações, que eles vão vencer esta luta pela sua autonomia, até porque tem ao seu lado um parceiro de peso que é a Presidência da República.

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Américo Silva

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Autoria:Américo Silva,17 ago 2012 23:00

Editado porAlexis Cardoso  em  13 ago 2026 0:29

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