
Cabo Verde, considerado País Menos Avançado (PMA) logo após a independência, foi regido por uma economia centralizado de domínio estatal que teve intervenção directa do Estado. No âmbito do seu programa de governo e apesar dos parcos recursos naturais e da limitada base de produção enquanto país menos avançado e tendo como estratégia o propósito de reduzir o grande índice de pobreza, criou-se algumas empresas públicas com forte capital do Estado, como a EMPA, – Empresa Publica de Abastecimento, que detinha o monopólio do mercado, a MOAVE, a SITA, – Sociedade Industrial de Tintas, SA, a TRANSCOR, a CV Telecom, criada em 1994, originando da cisão a CTT-EP, Correios de Cabo Verde que dominou o mercado das telecomunicações até 2007, entre outras.
Estas empresas que durante muito tempo estiveram sob a protecção e do controlo da administração do Estado, não conseguiram acompanhar as exigências do mercado interno.
Após a abertura politica para o multipartidarismo verificado no país a partir de 1991, da implementação das políticas de privatização e da concorrência intelectual e no âmbito do programa do governo iniciada em 1995, tendo como estratégia empresarial, de criar novas oportunidades competitivas nestas empresas para acrescentar uma melhoria na sua eficácia e competitividade, tornou-se necessário em virtude da aceleração e dinamização tecnológica, na mudança dos hábitos de consumo e na procura de uma transformação no tecido empresarial do país.
Cabo Verde, hoje, como país de desenvolvimento médio, membro da OMC, - Organização Mundial do Comercio, é um Estado dinâmico e detém um mercado que estimula as empresas tanto nacionais como estrangeiras a investirem e a inovar com vista a maximização dos seus ganhos e do aproveitamento optimizado tendo em vista o respeito pelo princípio da economia de mercado e de livre concorrência eficaz dos recursos, e os interesses dos consumidores.
Hoje, as empresas referenciadas, que continuam a operar no mercado, nomeadamente a SITA, Sociedade Industrial criada em 1983, ocupa uma posição de destaque e que tem vindo a cumprir um ambicioso plano de desenvolvimento, com o propósito de satisfazer as expectativas geradas à sua volta tornou-se competitiva. A MOAVE, outra empresa industrial privada que deteve o regime de exclusividade na importação do trigo em grão ao longo de décadas continua líder no mercado memo com a abertura à livre concorrência.
O mercado de Telecomunicações em Cabo Verde, vive um momento singular. Importantes e significativos grupos ligados a este sector, começam a se enfrentar em função da concorrência e de novos produtos e da evolução tecnológica envolvendo a oferta de novos serviços aos consumidores.
A Telecom é um grande exemplo de privatização bem sucedidas e, após a entrada da novos operadores, ela continua a ser a primeira no mercado e apresenta um índice de produção e rendimento muito maior do que o apresentado quando era do Estado e que detinha o monopólio.
Tendo em vista o respeito pelo princípio da economia de mercado e de livre concorrência, funcionamento eficiente dos mercados, repartição eficaz dos recursos e promoção de soluções em benefício dos consumidores, o Primeiro – Ministro, na sua recente visita a Portugal, deixou claro que “a concorrência no mercado em Cabo Verde, finalmente caminha definitivamente para um mercado livre sem regime de exclusividade”, fazendo referência a Telecom portuguesa sobre a CV Telecom que mantinha o monopólio no sector das telecomunicações.
Igualmente, das empresas que funcionavam há já algum tempo sobre regime de exclusividade no mercado nacional, encontra a SCT – Sociedade Caboverdiana de Tabacos, que vê agora chegar ao seu fim neste mês de Maio o contrato que tinha com o governo de produção e comercialização de tabaco por um período de 15 anos.
Resta apenas a EMPROFAC, única empresa que ainda mantém o monopólio no mercado de medicamentos, para que de facto o mercado de concorrência funcione em pleno. Consequentemente, com um nível saudável de rivalidade elevado, no tecido do mercado nacional, haverá maiores incentivos à geração de eficiência económica
Segundo a economia clássica, o mercado livre é aquele cujo funcionamento é feito de acordo com o livre jogo da oferta e da procura, sem intervenção do Estado que tem por missão de criar políticas para estimular as empresas a investir e a inovar com vista à maximização dos seus ganhos e ao aproveitamento mais eficaz dos bens entre as emprese e os consumidores.
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