O enquadramento externo da economia cabo-verdiano caracterize-se por um recrudescimento da crise da dívida soberana na Eurozona, por uma redução no crescimento económico a nível global e por uma elevada incerteza no futuro próximo. Neste contexto, importa sublinhar que aumentam cada dia os receios quanto aos desequilíbrios macroeconómicos acumulados pela economia cabo-verdiana e à dinâmica intertemporal da dívida externa, bem como à capacidade do governo de fazer e explicar as reformas estruturais, em particular, das empresas públicas TACV e ELECTRA e da Administração pública, cruciais para melhorar a competitividade da economia em termos de preços/custos.
Cabo Verde vai ter que reconstruir a sua economia de mercado ao nível da reestru-turação do seu tecido empresarial e da aposta nos factores específicos da atratividade do investimento externo como forma de valorizar o que pode ser a sua verdadeira vocação. Para dar um exemplo, e basta um, queremos ser um país de turismo e lazer de qualidade no território económico nacional como um todo ou queremos ser uma outra versão menor do turismo sol/praia "all inclusive" (point-to-point). Os investimentos no sector dos transportes inter-ilhas (sistema de transporte multi-modal eficiente e estável), para ser-mos uma ou outra coisa, são substancialmente diferentes. Os agentes económicos deste sector sabem muito bem que a confiança dos
turistas nos transportes internos (aéreos e marítimos) em Cabo Verde é muito baixa (quase nula...).
As negociações em curso na Organização Mundial do Comércio (OMC) e a graduação do país para o grupo dos Países de Rendimento Médio (PRM) poderão conduzir no futuro próximo a um contexto concorrencial e condições de financiamento francamente diferentes para Cabo Verde. São desafios prementes à governação.
Uma pequena economia insular saeliana, para ser sustentável no mercado global, precisa de se basear num modelo de crescimento estratégico orientado para os mercados externos e numa lógica de focalização "focus" a fim de assegurar a constituição de uma autonomia mínima em relação à envolvente internacional. Isso significa uma orientação clara da economia para os mercados externos e que os bens e serviços produzidos devem ser de uma qualidade tal que a quantidade vendida seja menos dependente em relação aos preços do que os dos concorrentes. Ou seja deve-se minimizar este indicador de elasticidade. Esta autonomia mínima permitirá a realização do de uma certa redundância tal como é vivida no corpo humano. Um ser humano é autónomo se puder perder uma actividade sem que isso lhe faça perder o essencial das suas condições de sobrevivência. Se dependermos, por exemplo, apenas da ajuda externa para assegurar o essencial do financiamento externo a autonomia é impossível. A redundância significa a possibilidade de ter a mesma função assegurada por diferentes meios quando esses meios são dependentes do exterior.
Três maiorias absolutas sucessivas do governo incumbente não servem só para resolver alguns problemas do dia-a-dia dos cabo-verdianos e pagar as despesas com pessoal quando se consegue resolver e pagar... a tempo. Três maiorias absolutas significam um horizonte temporal propício ao raciocínio consciente de médio/longo prazo e a obtenção de resultados aos desafios colocados à governação acima descritos.
Passados 11 anos e meio de governação, o "gap" entre os Programas e as palavras do Governo e a realidade é enorme. Governar é prever mas deve ser também actuar com meios subtis (expertise) sobre o médio/longo prazo no mercado global. Ora, o Governo de José Maria Neves mostra-se incapaz de compreender e de manipular os meios subtis de políticas públicas para responder aos desafios de médio/longo prazo acima descritos. Os profundos desequilíbrios macroeconómicos (interno e externo), o endividamento externo acumulado, as reestruturações (privatizações) adiadas das empresas públicas e a desigualdade social e territorial excessiva são realidades incontestáveis.
Parece óbvio que o tempo que falta (3 anos e meio) para o governo completar o período das três maiorias absolutas sucessivas não responde, na presente situação económica de Cabo Verde e no contexto de crise internacional, aos desafios da graduação ao grupo dos PRM e do novo quadro geral na OMC. Daqui a inquietação generalizada e inteiramente justificada quanto ao futuro do país.
Penso que o Governo devia negociar um Programa de Assistência Económica e Finan-ceira com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM) e a União Europeia (EU) a fim de garantir o financiamento da economia cabo-verdiana por um período que possibilite uma correção dos desequilíbrios macroeconómicos "gémeos", bem como a implementação da transição para PRM e para o novo relacionamento com a OMC e a concretização efetiva de reformas estruturais que aumentem a eficiência no médio prazo das empresas dos sectores dos transportes e energia.
Paulo MONTEIRO Jr.
Economista, Prof. Universitário.
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