
1 - A banca comercial de Cabo Verde, no seu conjunto, tem apresentado uma situação deficitária dos activos externos, nos últimos três anos e de forma sistemática.
Conforme o Relatório do Banco de Cabo Verde, o saldo dos Activos Externos de Curto Prazo do conjunto da banca nacional, em Julho do corrente ano foi negativo e igual a 2,735 milhões de contos. Este saldo foi igualmente negativo, em todos os meses anteriores. Em Dezembro de 2011 foi de 4,599 milhões de contos e em Dezembro de 2010 foi de 1,638 milhões, igualmente negativos.
O que significa que a nossa economia está sistematicamente no vermelho, face ao exterior, e que as reservas externas do Banco de Cabo Verde estão sujeitas a uma pressão insustentável e que, a continuar desta forma, o país caminhará para a bancarrota.
2 - O Governo prepara-se para introduzir uma taxa turística no país, ou seja, para lançar um imposto directo aos turistas que vêm a Cabo Verde. Este tipo de imposto directo, conhecido como taxa de travão do turismo, acontece, basicamente nas seguintes circunstâncias: a) Como «Ticket for History», por exemplo na cidade de Roma; b) Como travão à «invasão» dos turistas, como acontece em alguns cantões da Suíça; c) Como resposta fiscal a uma situação desesperada, como ocorreu em Portugal, em 1983, era Primeiro-Ministro, Mário Soares, nas vésperas da intervenção do Fundo Monetário Internacional no país.
No caso de Cabo Verde, a motivação é claramente de procura desesperada de receita fiscal e será sentida pelos operadores e turistas como um imposto de travão e um sinal para os operadores económicos de que a economia vai muito mal.
Este imposto será cobrado ou nos pacotes dos operadores, com os hotéis a repercutir a taxa no valor das diárias, com a consequência directa e imediata de encarecimento do destino e continuação do afundamento da competitividade do país. O que será muito grave, nomeadamente, quando se assiste a um acréscimo de agressividade dos concorrentes de Cabo Verde, como por exemplo das Caraíbas, das ilhas Baleares e de Marrocos. Ou a taxa será aplicada directamente à entrada ou à saída do país. Em qualquer caso, o resultado será o mesmo: provocará um travão ao turismo e acentuará as características do tipo de investimento dominante no sector.
De sublinhar, que o afundamento da competitividade turística de Cabo Verde tem como consequência o agravar de uma das características mais indesejáveis do tipo de turismo dominante em Cabo Verde: o grosso do investimento em hotéis de grande dimensão, em regime de all inclusive, com o mínimo de investimento de entretenimento a montante e a jusante, e com estratégias comerciais de recuperação acelerada do investimento feito.
Ou seja, como é habitual, o afundamento da competitividade é acompanhado de uma forte queda de confiança no futuro do país.
3 - A perda de confiança é consistente com a queda do Investimento Directo Externo, a baixa de competitividade da economia do país, o crescimento do desemprego e induz, da parte dos operadores turísticos comportamentos elucidativos: neste momento assiste-se na ilha do Sal a uma acentuada fuga de divisas da banca, não porque os turistas troquem menos moeda, mas porque aumentou de forma exponencial o câmbio informal. Todos compram moeda estrangeira aos turistas, de forma mais ou menos organizada e informal e as divisas chegam cada vez menos aos bancos.
E este câmbio informal, feito perante a passividade das autoridades, é realizado a taxas que indiciam claramente que os operadores começam a antecipar uma desvalorização do escudo cabo-verdiano: por exemplo, há dois anos comprava-se o euro ao turista, no informal, significativamente abaixo do valor do acordo cambial, enquanto hoje, o preço de compra é o fixado pelo acordo. E estas divisas assim adquiridas alimentam um crescente fluxo de saída informal de capitais do país.
De facto, a diminuição do IDE, a diminuição das transferências provenientes da ajuda externa, a estagnação das remessas dos emigrantes e o afundamento da competitividade alimentam as expectativas negativas dos operadores e explicam em grande medida a situação do persistente saldo negativo dos Activos Externos de Curto Prazo do conjunto da banca nacional.
A competitividade geral de Cabo Verde caiu em 2011, passando da posição 119 para a 122 (perdeu três posições), com a competitividade turística, também em queda, a situar-se na posição 89, muito abaixo de Marrocos, com 78 pontos, da Jamaica, com 65 pontos e da Tunísia, apesar das incertezas da mudança profunda em que está mergulhada, a recuperar, com 47 pontos. Na classificação do Doing Business, Cabo Verde continua muito atras dos seus principais concorrentes, com 119 pontos, contra 94 pontos de Marrocos, 88 da Jamaica, 46 da Tunísia e 23 das Maurícias. O Turismo é o sector mais dinâmico da economia cabo-verdiana: em 2000, representou 5% d PIB; em 2007, 22% do PIB, em 2011, 18%.
E em conformidade com a perda de competitividade do país, o Investimento Directo Externo (IDE) caiu 22 por cento em 2011. Esta retracção do IDE foi de tal forma acentuada que o seu peso no PIB caiu de 14%, em 2007, para apenas 4,8%, em 2011. De notar que no mesmo ano de 2011, o IDE nos países da África Ocidental cresceu 36%.
Em simultâneo, a conjuntura internacional e as mudanças de paradigma na relação, contraditória, entre a ajuda aos governos e, por outro lado, o apoio directo à iniciativa privada nos países emergentes, levaram a que o peso no PIB, das ajudas ao desenvolvimento em Cabo Verde passasse de 6%, em 2008, para 5%, em 2011. Ao meso tempo, as remessas dos emigrantes estagnaram, em termos de peso no PIB, ao nível dos 5%. Os números conhecidos dos primeiros meses de 2012 confirmam as tendências reveladas em 2011.
5 - Convergem indicadores económicos negativos a uma velocidade preocupante e com níveis acentuados que confirmam as expectativas negativas que tanto o comportamento dos Activos Externos bancários evidenciam, como a antecipação pelos operadores turísticos na ilha do Sal da queda da taxa de câmbio do escudo e como a degradação da competitividade sugerem.
Assim, a taxa de desemprego passou de 10,7%, em 2010, para 12,2%, em 2011, ou seja, um acréscimo de 20 por cento, em apenas um ano.
Há mais de dois anos que o Ministério das Finanças não devolve o IVA às empresas, num montante que ultrapassa os dois milhões de contos.
Muitas empresas de construção de infra-estruturas públicas estão à beira de fecharem, em virtude de dívidas do Tesouro, superiores a um milhão de contos, correspondentes às contrapartidas do Estado cabo-verdiano, em obras financiadas pela ajuda externa.
6 - E nos balanços referentes a 2011 que serão publicados em 2012, apenas se vislumbra uma certeza neste mundo de incertezas: a competitividade turística de Cabo Verde vai continuar a cair, e entre outras, pelas seguintes razões: a queda da ponte da Boa Vista, provocada por uma construção deficiente, segundo a opinião dos operadores turísticos da ilha; o facto de centenas de turistas depois de terem aterrado no Sal, desviados da Boavista, terem sido obrigados a rumar às Canárias, porque «chovia» torrencialmente dentro do aeroporto do Sal.
E, finalmente, o anúncio da taxa turística.
Por José Santos
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