O folhetim do Orçamento do Estado (OE) converteu-se num exercício de "shaping" (formatando) a opinião pública à volta da proposta de OE para 2013.
O Governo insiste em ficcionar um cenário munificente, quando a maioria dos indicadores - em especial o défice orçamental excessivo, o endividamento público externo galopante, o crescimento económico modesto e o elevado desemprego - apontam para um caminho árduo e cada vez mais arriscado que temos pela frente.
Como o leitor sabe, o OE-2013 mexe fortemente com o nosso bolso, causando perda do poder de compra das famílias, e tem consequências distributivas, com benefícios para alguns grupos, tipicamente à custa doutros. É a duríssima austeridade no virar do ano com um novo patamar na escada da desigualdade na sociedade cabo-verdiana.
Perante os tempos difíceis que temos pela frente, o Governo, num comportamento que constitui a sua marca, utiliza os avanços recentes na psicologia moderna e em economia que estendem a nossa compreensão como os conceitos, as crenças e perceções podem ser manipulados, "framing" o contexto em que a discussão da proposta do OE-2013 é colocada. Assim, conceitos como estabilidade macroeconómica, consolidação orçamental, sustentabilidade da dívida, agenda de transformação da economia são repetidos como
argumentilho bem como a obsessão de festejar euforicamente toda e qualquer elogio de circunstância ou estudos de opinião de última hora feitos por organismos governamentais.
É claro que muitos cabo-verdianos possuem uma compreensão limitada do conceito de estabilidade económica numa economia como a nossa. Mas, falar de estabilidade macroeconómica, à luz dos indicadores macroeconómicos do chamado "quadrado mágico" (défices gémeos orçamental e da conta corrente da balança de pagamentos próximo dos dois dígitos, dívida da nação, a assumida mais a oculta acima dos 100 por cento do PIB, crescimento económico de 4.4 por cento numa economia com as característica da nossa e desemprego massivo, parafraseando alguém, " é um erro técnico crasso, em que nenhum estudante do primeiro ano de economia incorreria". Do mesmo modo, tecnicamente falando, não há consolidação orçamental nem agenda de transformação da economia (alteração do padrão de especialização da economia cabo-verdiana) e... nem orçamento blindado sobretudo num país com as características de Cabo Verde (revisitar os manuais das finanças públicas).
Crenças e perceções, baseadas ou não na realidade, são cruciais. A batalha do orçamento tem lugar num território de ficção científica onde o "equilibrium fictions" que podem resultar desse processo são crenças fortemente mantidas porque a evidência que os cidadãos vêm - quando a percecionam e processam - é totalmente consistente com essas crenças. Esta distorção é chamada "confirmatory bias". É claro que o objectivo do governo é partilhar isso com o resto da sociedade cabo-verdiana.
O fetichismo da despesa e da dívida públicas no OE-2013 reflete a ideologia de forte intervenção na economia deste governo. Em vez de congelamento em valor absoluto das despesas correntes não indispensáveis, constata-se o seu aumento em todas as rubricas (exceptuando os subsídios), quer na antiga quer na nova abordagem de classificação das estatísticas das finanças públicas, passando, na nova abordagem de 36204 milhões de escudos para 42 112 milhões (na antiga passa de 30039 ECV para 34350 ECV). O OE tem défice e dívida ocultos, sendo as contas pouco transparentes.
Malabarismos como dizer que a dívida é de longo prazo e tem taxas de juro concessio-nais valem tanto como negar a evidência de que os contribuintes estão a pagar dezenas de milhares de contos por dia para aguentar os prejuízos das empresas públicas (impostos presentes e futuros). A incapacidade de perceber a gravidade do problema dos TACV e as condições do mercado dos transportes aéreos internacionais para impulsionar uma solução está bem patente na entrevista da Ministra das Finanças a propor avales do Tesouro para um plano de resgate financeiro dos TACV! É urgente uma solução "big bang" e não uma intervenção médica com ...aspirina.
Em suma, em vez de medidas de esperança no OE que poderão ao mesmo tempo au-mentar a eficiência económica e diminuir a taxa de desemprego e a desigualdade, o governo tenta "to frame" a batalha do orçamento e manipular as crenças e as perceções para beneficiar os seus interesses. Mas, caro leitor, a realidade está aí: ensaiamos a tragédia grega
Paulo MONTEIRO Jr.
Economista, Prof. Universitário.
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