Cabo Verde: Regionalização e Emigração (III)

PorExpresso das Ilhas,21 mar 2013 15:52

Cabo Verde não foi para a independência com riquezas materiais, mas encontrou um país reconstruído pelos emigrantes que também tinham participado na formação de quadros e na evolução social e cultural da sociedade. A sua única riqueza, dizia o Presidente Aristides Pereira, era o homem cabo-verdiano com a sua coragem, inteligência e tenacidade. Mas o emigrante poderia ter feito mais se os governos sucessivos tivessem tido em conta as suas aspirações e a realidade dos países onde vivem. A Regionalização será pois uma grande oportunidade de se repensar Cabo Verde sem excluir os emigrantes e uma ocasião de pensarmos numa verdadeira política de emigração, porque ao contrário do turista, a falsa galinha de ouro de Cabo Verde que nada deixa no país, o emigrante partilha tudo o que leva, para além do seu habitual investimento. Em termos económicos não é fácil avaliar-se a contribuição do emigrante: o dinheiro vai com ele no seu bolso, as encomendas são enviadas de barco, os bilhetes de avião que paga são dos mais caros do mundo, é explorado nas Alfândegas, coisas que nunca poderão ser contabilizadas. Recentemente, o economista cabo-verdiano João Estêvão declarou que as transferências dos emigrantes teriam diminuído de 10%. Conheço bem a crise económica que se vive na Europa e especialmente em Portugal. Mas há outras causas: nunca houve uma verdadeira política de emigração para rentabilizar as economias dos emigrantes. A criação de um Ministério das Comunidades, um exagero, não resolve o problema. O que exigimos há mais de trinta anos é a criação do Conselho das Comunidades, autónomo, eleito pelos emigrantes e onde estes poderão ter voze palavra nas escolhas das políticas de emigração. Já está provado que os dois deputados da emigração, sem ideias próprias, nunca tiveram palavra na Assembleia Nacional. Sabe-se por outro lado que os emigrantes que tinham investido em Cabo Verde estão a vender os seus bens, preferindo regressar, devido à falta de segurança, roubos dos seus bens, problemas de saúde, etc.

 

Uma outra revindicação dos emigrantes é a criação de um Banco de Emigrantes em Cabo Verde com tentáculos nos consulados e embaixadas, com a participação dos emigrantes a 70% e do Estado cabo-verdiano a 30%, para efeito de fiscalização. O Mali, a Mauritânia e Marrocos instalaram bancos em consulados e embaixadas, funcionando aos sábados e domingos, o que muitas vezes tem salvo esses países da crise económica. Este banco teria em conta a política monetária dos países de origem dos capitais e, a exemplo da Argélia, daria vantagens aos Cabo-verdianos emigrados nesses países. A verdade é que os países de emigração têm também políticas para captar as economias dos emigrantes, a começar por créditos para compra de casa, mobiliário, taxas de juros favoráveis, etc., para que as economias dos emigrantes não saiam do respectivo país. E este banco de emigrantes, dando verdadeiras vantagens aos emigrantes, traria uma maior capacidade de intervenção destes na vida económica de Cabo Verde.

Com mais de sessenta anos de emigração para a Holanda com uma história económica, social e cultural importante, não é admissível o facto de não haver um Centro Cultural Holandês em Cabo Verde e em especial em São Vicente, onde nasceu a emigração para a Holanda. As relações entre Cabo Verde e a Holanda nunca se limitaram simplesmente a relações comestíveis. Precisamos de um Centro Cultural Holandês à imagem dos centros culturais português e francês, onde o povo cabo-verdiano possa conhecer os valores económicos, culturais e sociais desse país.

Ao nível do ensino liceal e técnico, porque é que as línguas dos países de emigração, como o holandês e o italiano, não podem ser ensinadas como disciplinas de opção, o que facilitaria não só o intercâmbio cultural como também o conhecimento e a história dos países de emigração? Em verdade, o ensino das línguas em Cabo Verde não acompanha a política de emigração e nem está contemplado no projecto de globalização em que Cabo Verde pretende inserir-se.

Nunca é demais insistir na necessidade de se realçar o papel dos emigrantes na história económica, política e cultural de Cabo Verde. Os manuais escolares dos alunos do ensino primário e secundário abordam muito superficialmente as causas da emigração e suas consequências na vida económica, social e cultural do país. Nas universidades, faltam verdadeiros especialistas da emigração para dirigirem seminários e mestrados. Que sabe o jovem estudante liceal ou o jovem universitário cabo-verdiano da formação dessas comunidades e da sua contribuição na história de Cabo Verde há mais de dois séculos? Deveríamos criar um arquivo da emigração e pô-lo à disposição dos alunos e pesquisadores. Por isso a história da emigração está por ser escrita e recomenda-se ao Ministério da Educação a criação de uma equipa pluridisciplinar de estudiosos compreendendo no seu seio emigrantes, os verdadeiros actores desta saga histórica, para que possam reescrever a parte que lhes cabe da História de Cabo Verde. Em tempos, até se entregou à antiga potência colonial a responsabilidade de escrever a nossa História. Isto faz-me lembrar de uma frase de Aimé Césaire citada no seu Discours sur le Colonialisme: « tant que les lions n’auront pas leurs propres historiens, les histoires de chasse ne pourront que chanter les gloires du chasseur ». A própria universidade deve ser repensada de forma a responder aos sonhos e objectivos para o desenvolvimento de Cabo Verde. Temos muitas universidades, o que não quer dizer que produzamos um ensino de qualidade. O diploma é como uma carta de transporte, mas nunca provou saber e qualidade. Pode-se ser diplomado mas é na prática quotidiana que se confirma o saber.

As nossas universidades deverão contribuir para o melhor conhecimento da emigração, como disciplina pluridisciplinar, recrutando quadros da diáspora, incentivando o intercâmbio universitário, afim de despertar o interesse de todos os Cabo-verdianos para este percurso histórico que foi fundamental para o nascimento de Cabo Verde como Nação livre e independente.

Hoje os problemas dos emigrantes e de Cabo Verde são outros, pois não se trata da luta contra as secas e as fomes ou da luta anti-colonial. Perante os desafios actuais, os candidatos à emigração devem ser previamente preparados. O mesmo se deve exigir dos quadros das embaixadas e consulados que devem ser recrutados não por simpatia ou filiação partidária e conhecer as realidades da nossa diáspora e do país em que vivem. Num país como a França há necessidade de cônsules honorários nas localidades onde vivem os nossos emigrantes, dada as distâncias entre Paris e os locais de residência, e que poderiam apoiar os movimentos associativos.

Em países regionalizados é a Região que se ocupa da emigração, empurrando os municípios a assumirem também a sua responsabilidade na matéria. Os emigrantes votam em todas as eleições, são informados dos projectos dos municípios e muitas vezes são os próprios municípios que organizam voos charters para que nenhum filho da região passe as férias noutra localidade. No Sul da Itália, durante o período de Julho, Agosto e Setembro, o município, as empresas, os bancos, as igrejas, o teatro, os cinemas, os jornais põem-se ao serviço dos emigrantes. São estes organismos que procuram os emigrantes para lhes apresentarem os seus projectos. Os funcionários não entram de férias durante esses três meses e a maioria dos organismos, como os municípios, os bancos, as empresas e mesmo as igrejas funcionam 24/24 horas. Em três meses o comércio, os bancos e as empresas ganham o suficiente para repousarem durante os outros nove meses do ano. Se os nossos municípios tivessem uma política de emigração idêntica a esta, encontrariam na diáspora militantes dispostos a participarem em geminações dos municípios, na organização de intercâmbios desportivos e culturais entre crianças, jovens e adultos do país e da diáspora, no apoio ao turismo e no investimento internacional. A reintegração do emigrante no seu solo prepara-se principalmente ao nível das crianças e jovens através de viagens de estudo e participação em encontros culturais e desportivos da juventude. O papel dos municípios ou da região será fundamental nesta tarefa de reintegração da juventude emigrante.

A terceira idade pode também constituir uma riqueza, na medida em que os emigrantes reformados, regressando ao país, podem dar o seu contributo, para além do económico, nas áreas do ensino, formação profissional, entre outras. Cabo Verde deveria negociar com os países de emigração uma política de retorno dos reformados que lhes garanta uma cobertura médica que lhes permita regressar definitivamente ou ter estadas mais prolongadas no país. Actualmente, os reformados da Itália esperam que os dois governos assinem um acordo nesse sentido.

Deve-se transferir certas responsabilidades económicas e políticas para a Região, inclusive a da emigração com direitos e deveres. O centralismo económico à volta de Cabo Verde Investimento e da Bolsa de Valores, concentrados numa única ilha para onde se devem deslocar todos os que desejam investir em Cabo Verde, prejudica o desenvolvimento das outras ilhas. Em cada ilha ou grupo de ilhas, conforme o modelo a adoptar, a Região deve assumir a responsabilidade da sua economia, com autonomia, pondo termo ao centralismo do Estado. Num país de grande desemprego, a Bolsa de Valores somente serve para o incrementar, pois aqueles que desejam investir nas empresas para darem trabalho são atraídos pelos lucros imediatos da Bolsa. E o resultado está à vista: apenas contribuiu para engordar uma classe social com salários elevados. Num outro país a oposição teria analisado esta questão e denunciado os responsáveis. Mas o pior são as exigências dos bancos e outros organismos em relação aos emigrantes, que muitas vezes os humilham, interrogando-os de uma maneira policial sobre a origem dos meios económicos, conquistados com suor e sangue na emigração, o que não acontece com os investidores estrangeiros, mais precisamente espanhóis, italianos e irlandeses.

O governo, através do Ministério da Cultura, deve criar um projecto cultural para a emigração, favorecendo o intercâmbio entre a diáspora e a Terra Mãe, dando uma nova dinâmica cultural aos consulados e embaixadas. Os congressos do movimento asso-ciativo, incluindo o Congresso dos Quadros, devem ser encontros de diálogos entre a diáspora e o país real e não exclusivos aos emigrantes e as respectivas conclusões de-vem ser aplicadas pelo governo.

Os emigrantes esperam fazer parte do debate sobre a Regionalização, seja através dos seus quadros ou através das suas associações. Quanto aos custos que a Regionalização poderia trazer ao erário público, sugerimos o seguinte: a diminuição do número de deputados e a redução de municípios, que os partidos inventam nos períodos eleitorais. Além disso em vez de várias eleições poder-se-ia, como no Brasil ou Estados Unidos, fazer uma única eleição para a Presidência da República, a Assembleia Nacional, os Municípios e Regiões. (FIM)

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Autoria:Expresso das Ilhas,21 mar 2013 15:52

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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