Cabo Verde vai ser obrigado, implacavelmente, nos próximos anos, a reduzir o peso do Estado na economia. Não de trata aqui de uma opção. Nem de questões filosóficas. É tão, simplesmente, uma necessidade. Aquela máquina que tem muita força e está acostumada a fazer do impossível, possível.
Se a diminuição do peso do Estado na economia não for compensada pelo reforço da dinâmica do sector privado, logo o “monte diminui” e a capacidade de produção de riqueza e de emprego percorrem a mesma trajectória e gera um efeito ricochete.
Medidas restritivas acarretam um enorme potencial recessivo. Pelo menos no curto prazo. Não podemos querer aplaudi-las. Se uma sociedade livre não pode ajudar os muitos que são pobres, não pode apoiar os poucos que são ricos, dizia já J.F. Kennedy.
Este é o desafio. Dar ossatura e músculo ao sector privado. Dar mais poder e mais liberdade aos cidadãos, aos indivíduos e às pessoas. O potencial de crescimento da economia cabo-verdiana está no sector privado, no aumento selectivo do investimento e no reforço das instituições. Despartidarizadas, até ao tutano.
O país não pode estar ao serviço dos partidos que, por sua vez, não devem descarrilar para agências de emprego. Eles têm de estar ao serviço do país. Deter um cartão partidário – ou simpatia - não pode ser motivo para excepções ou privilégios. O critério de escolha tem de passar a ser o da competência e da dedicação ao serviço público e ao bem comum.
Do que precisamos, verdadeiramente, é de um Estado regulador e de uma Administração Pública amiga dos cidadãos, das empresas, das famílias, da iniciativa e do investimento. De instituições inclusivas e de regras que promovam o de-senvolvimento e a igualdade de oportunidades. Estes são os verdadeiros desafios de futuro de Cabo Verde.
Ou todos nós assumimos essa necessidade - com as consequências inerentes no plano pessoal e colectivo - ou essas Ilhas unidas perdem a rasga de soberania que ainda muito convincentemente detém.
Não vivemos um tempo de impulsos expansionistas. Longe disso. Estão esgotadas ou quase esgotadas as políticas anti-cíclicas ou de estabilização suportadas na teoria keynesiana que levou a um forte aumento do endividamento do Estado, nos últimos anos. Já nenhum país as pode levar a cabo de forma isolada. Talvez, o mundo no seu todo.
Precisamos, sim, de políticas estruturais e de crescimento, cujo pilar assenta na teoria neoclássica. De concorrência, mercados, regulação e incentivos correctos. Num único tom, de regras e de instituições sólidas e competentes – as chamadas instituições inclusivas. São elas, o seu bom ou mau funcionamento, a boa ou má aplicação de regras, que marcam a linha de diferença entre nações que vencem e nações que falham.
A estabilidade macroeconómica e a confiança são em si mesma uma instituição. Quando analisamos meticulosamente os dados macroeconómicos disponíveis de Cabo Verde, a súmula é simples e a seguinte: Cabo verde cresce pouco, à volta de 2% nos últimos anos. Mesmo muito pouco. O IDE está em queda, a dívida Pública tem aumentado extraordinariamente e existe, por isso, um risco de instabilidade macroeconómica, se decisões acertadas não forem tomadas hoje. Diria até, ontem.
A construção de um futuro com estabilidade macroeconómica obriga, inevitavelmente, a um processo de consolidação orçamental no período 2013 a 2016. O FMI já avançou dados. Precisamos de uma folga de 7,7% do PIB, sendo que 2,5% do PIB deve resultar do aumento de receitas e 5,2% do PIB representam simplesmente cortes nas despesas, correntes e de capital.
Essa necessidade é ainda amplificada com a probabilidade crescente da crise da zona Euro propagar-se a Cabo Verde, de forma mais intensa. De tal modo, a urgência em equilibrar as finanças públicas, amanhar “buffers” orçamentais e reduzir a dívida pública em percentagem do PIB, em defesa do “peg” e do crescimento económico. Olhando em perspectiva e em síntese, temos de gerar um saldo orçamental global positivo – um excedente - em 2016. Entre 0.2 % a 1.9% do PIB. E colocar a dívida pública nos 70% do PIB, sem a dívida contingente, contra os 78% actuais. Para que isto venha a acontecer, a economia tem de crescer, no mínimo, 5% em termos reais e o investimento público tem de ser reduzido para metade. Em contrapartida, o investimento privado tem de passar de 25.7% do PIB em 2012 para 29.2% do PIB em 2016.
Trata-se de um ajustamento orçamental sem precedentes na história de Cabo Verde. É preciso até 2016 cortar despesas na ordem dos 5,2% do PIB, sendo que 1,4% do PIB do lado das despesas correntes e 3,7% do PIB, do lado das despesas de capitais. Isto deve representar, juntamente com um aumento de receitas fiscais, na ordem dos 2.5% do PIB, uma redução de 7,7% do PIB ao nível do saldo orçamental. Só é possível atingir estes resultados através de reformas económicas estruturais e exigentes, redução do investimento público e aumento do investimento privado. Do mesmo passo que será necessário esmagar o sector informal, eliminar os custos escondidos e afundados, assim como as rendas excessivas, privatizar as empresas estatais e concessionar serviços públicos, reforçar a regulação, aumentar a competitividade e melhorar o ambiente de negócios.
Quer me parecer um resultado mais facilmente atingível – a construção de um quadro orçamental plurianual e estável, a longo prazo – através de um pacto de regime entre os partidos políticos e um pacto social entre parceiros sociais. Este pilar poderia receber duas trancas de reforço: a) incumbir o BCV do acompanhamento da execução orçamental, pela sua independência, que sugiro ainda melhorada com a constituição de um conselho fiscal nomeado pelo parlamento, implicando a revisão da sua lei orgânica. Do mesmo modo que o tribunal de Contas, o presidente da República, o parlamento – a comissão especializada de orçamento e finanças - e a comunicação social têm de assumir mais cabalmente as suas responsabilidades em matéria de cumprimento de regras e limites orçamentais; b) contemplar limites vinculativos para a despesa pública nominal e receitas públicas num horizonte de médio prazo – o mesmo que dizer limites ao défice e ao endividamento - que depois terão que ser respeitados e vigiados nos orçamentos do Estado, apenas podendo ser ultrapassados em circunstâncias muito excepcionais, definidas previamente por lei.
Não tem vento favorável o marinheiro que não conhece o rumo.
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