Pela Democracia, pela Liberdade e pela Justiça, sempre!

PorExpresso das Ilhas,5 abr 2013 17:31

Vivemos hoje numa época em que os povos de todos os países do mundo exigem dos respectivos governos mais liberdade e mais democracia. A Europa Oriental repudiou os governos totalitários de quase meio século e as repúblicas da ex-União Soviética substituíram o regime comunista de quase setenta e cinco anos por uma nova ordem democrática, por algo que nunca tinham experimentado. A União Europeia é, desde há muito tempo, para alguns países membros e, mais recentemente, para alguns outros, um espaço de paz, de liberdade e democracia.

As Américas do Norte, Latina e do Sul são, hoje em dia, praticamente um hemisfério de democracia. A África está a experimentar uma nova era de reformas democráticas sem precedentes. A chamada primavera Árabe tende, apesar dos fundamentalismos reli-giosos, a desembocar, mais cedo ou mais tarde, em novas democracias e novas liberdades.

A África subsaariana apesar de guerras fratricidas como as da RDC (República Democrática do Congo), da Somália e outras, a instabilidade social e política em países como o Mali ou a República Centro-Africana e do terrorismo de grupos armados fundamentalistas, que deve ser combatido e derrotado, está a crescer economicamente e a caminhar, com solavancos, é verdade, para regimes políticos mais democráticos. A nova geração de dirigentes e políticos africanos luta por mais liberdade, mais democracia e pela justiça em todo o continente africano. São os protagonistas de uma nova realidade política africana, que nasceu na década de 1990 (início do processo de implantação de regimes democráticos).

O Médio Oriente terá, enquanto não for resolvido o conflito israelo-palestiniano, mais dificuldades em substituir regimes autoritários por regimes livres e democráticos. Mas a história recente do mundo mostra-nos claramente que a democracia pode, até, tardar, mas acabará sempre por triunfar.

Democracias novas e dinâmicas criaram raízes na Ásia.

O avanço da democracia à escala mundial desmente os cépticos, que têm argumentado que a moderna democracia liberal é um artefacto exclusivamente ocidental, que nunca pode ser implementado de forma bem sucedida em culturas não-ocidentais.

Em Cabo Verde, estamos a construir um país onde a liberdade, a democracia e a justiça são hoje direitos inalienáveis do povo. É incontestável que há mais liberdade e democracia hoje do que no passado. A liberdade de palavra, de expressão e de imprensa, associadas ao direito à justiça, são valores protegidos constitucionalmente e, por isso, pilares essenciais do funcionamento da democracia e do Estado de direito. A liberdade de palavra é a energia vital de qualquer democracia. Um país democrático não pode aceitar, sem protestar com energia e coragem, comportamentos, incluindo insti-tucionais, que põem em causa este princípio fundamental.

A democracia é comunicação, é informação. Antes que as pessoas possam governar-se, devem ser livres para expressar-se. Os cidadãos de uma democracia vivem com a convicção de que por meio do intercâmbio aberto, mas no respeito pela diferença, de ideias e opiniões, a verdade triunfará sobre a falsidade e haverá esperança num futuro melhor para todos. Ao contrário dos estados autoritários, os governos democráticos não controlam, ordenam ou julgam o conteúdo da palavra escrita e oral. O meu país, o nosso país, pode ser um país diferente, para melhor! Temos o dever de dar uma nova esperança ao nosso país!

A democracia depende de uma cidadania alfabetizada, instruída, culta, cujo acesso à mais ampla gama possível de informações permite-lhe participar, o mais plenamente possível, na vida social e política do seu próprio país. A ignorância gera apatia. A apatia gera a preguiça. A preguiça é malandra, empobrece a alma e não faz crescer o produto interno bruto de nenhum país. Só o trabalho produtivo, sério e abnegado é que compensa e valoriza o homem e lhe proporciona humanidade e qualidade de vida.

Mas, então, o que deve um governo fazer nos casos em que os meios de comunicação social e outras organizações da sociedade abusam da liberdade de palavra com informações que, na opinião desse governo, são falsas, repulsivas, irresponsáveis ou simplesmente de mau gosto? A resposta, de modo geral, é nada. Simplesmente não é da competência desse governo julgar essas questões. De uma maneira geral, a cura ou terapia para a liberdade de palavra é mais liberdade de palavra. Pode parecer um paradoxo, mas em nome da liberdade de palavra, às vezes para não dizer sempre, os direitos de indivíduos ou grupos que advogam políticas não-democráticas, tais como a repressão à liberdade de palavra ou de expressão, devem, ainda que combatidos com veemência, ser considerados. Os cidadãos de uma sociedade democrática defendem esses direitos pela convicção de que, no final, o debate aberto conduzirá a uma verdade maior e a acções públicas mais sensatas do que se a palavra e o dissenso fossem sufocados.

O filósofo inglês John Stuart Mill, no seu ensaio sobre a liberdade em 1859, argumentou que todas as pessoas são prejudicadas quando a palavra é suprimida. “Se a opinião for correcta, são privadas da oportunidade de trocar o erro pela verdade”, dizia ele. O meu país, o nosso país, pode ser um país diferente, para melhor! Temos, como diz a bíblia, de ensinar ao povo que a verdade libertará!

Os cidadãos numa democracia têm o direito de serem membros de organizações políticas, religiosas ou sociais da sua livre escolha que são independentes do governo, não devendo nunca serem discriminados no trabalho por causa da escolha que fizeram. Os governos e os partidos que os suportam não são proprietários do Estado, apenas seus servidores. Não há cidadãos de primeira e cidadãos de segunda, cidadãos amarelos ou cidadãos verdes, apenas cidadãos. A democracia requer lealdade, cooperação, tolerância e compromisso de todos os cidadãos no seu relacionamento entre si, mas também com o Estado e as instituições. Como disse o teólogo americano Reinold Niebuhr, “a capacidade do homem para a justiça torna a democracia possível, mas quando ele promove ou protege a injustiça torna a democracia necessária”. O meu país, o nosso país, pode ser um pais diferente, para melhor! Somos um país que sempre compreendeu que o nosso futuro está intimamente ligado à educação dos nossos filhos, todos eles. Esta é a crença de um povo, a esperança de uma Nação!

Como principio, a protecção dos direitos humanos é aceite amplamente na grande maioria dos países do mundo: está incorporada na maior parte das Constituições e acordos internacionais. O direito ao tratamento igual perante a lei, o direito à saúde, à educação, à cultura, à habitação, a padrões de vida adequados e ao desenvolvimento social e económico são condições fundamentais para a realização da justiça e para a promoção da democracia e da liberdade. Em Cabo Verde, muito já se fez em matéria de protecção dos direitos humanos. Contudo, o facto de continuarmos a ter, por causa da sua situação económica e social, muitas famílias e crianças sem a adequada assistência à saúde, crianças que abandonam o sistema educativo, crianças e adolescentes toxicodependentes e no mundo da violência, não abona a nossa democracia nem os valores que defendemos enquanto país.

Há uma geração de crianças a crescer nas ruas e nas esquinas esquecidas do nosso país, que está a afastar-se de nós neste momento. Andam pelas ruas e ruelas das nossas cidades, vilas e aldeias, e sentam-se em salas de aulas degradadas que, apesar do esforço que o Estado tem feito nos últimos anos na construção e equipamento de muitas escolas, infelizmente, ainda existem um pouco por todo o país. Estas mesmas crianças olham em volta e vêem que a escola, desde há vários anos continua por arranjar; quando são atiradas porta fora ao som do último sino, será de se estranhar que achem que a instrução não serve para nada? Será de se estranhar que estejam a abandonar a escola em percentagens nunca vistas (quando se sabe que a escola é para muitas delas o refúgio contra situações de abandono e maus tratos de que padecem no seio da família)? Estas crianças são maioritariamente pobres. Estas crianças são as nossas crianças. O futuro delas é o nosso futuro. E já é altura de compreendermos que a sua educação é da nossa responsabilidade.

Os presos nas prisões estão, como é natural, privados de liberdade, mas são humanos e devem ser tratados como tal. Nenhuma pessoa pode ser mantida sob prisão sem acusações explícitas que especifiquem a alegada transgressão. Não apenas as pessoas têm o direito de saberem a natureza exacta da acusação contra elas, mas também têm o direito de serem libertadas imediatamente, sob a doutrina conhecida como habeas corpus, se o tribunal constatar que a acusação não tem justificação plausível ou que a prisão é passível de nulidade. A polícia deve ser valorizada e protegida no exercício das suas funções. Todavia, ela não pode, em nenhuma circunstância, recorrer à tortura física ou ao abuso psicológico contra suspeitos. Martin Luther King Jr disse uma vez que a curva do universo moral é muito aberta, mas dobra-se para o lado da justiça. A justiça é o pilar fundamental da democracia e da liberdade. Juntemos as mãos e as nossas forças para curvarmos o arco para o lado da justiça. O meu país, o nosso país, pode ser um país diferente, para melhor!

Temos de enfrentar e vencer o conceito de que é aceitável fazer o que for preciso para se ganhar uma eleição. A política do vale tudo não serve a nossa democracia, nem os interesses do nosso país. Todos sabemos que é isso exactamente que está mal na política em Cabo Verde; é isso que, muitas vezes, desacredita a maioria dos políticos; é por isso que, com cada vez maior frequência, desligam a rádio quando esta começa a transmitir os debates na Assembleia Nacional. Muitos ainda não perceberam que não há um Cabo Verde amarelo e um Cabo Verde verde, há apenas Cabo Verde. É possível uma outra forma de se fazer política em Cabo Verde. Com mais tolerância, com seriedade, com ética e respeito pelo pluralismo das ideias e de opiniões. É possível um futuro melhor para o nosso povo!

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Autoria:Expresso das Ilhas,5 abr 2013 17:31

Editado porDulcina Mendes  em  13 ago 2026 0:29

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