A liberdade novamente

PorExpresso das Ilhas,6 mai 2013 0:00

Falar de liberdade novamente,é necessário.

 

A liberdade em Cabo Ver­de, como em muitos países da África, é ainda uma construção que encontra muitos labirintos e caminhos sinuosos. A estrada ficará mais desimpedida e clara se houver realmente um forte compromisso com a liberdade. Liberdade e respeito pela liber­dade dos outros quanto às suas escolhas e convicções. Assumir como valor e como prática, que ninguém deve ser prejudicado em função das suas convicções políticas. Ninguém ganha mais direitos ou privilégios que os outros junto da administração do Estado (central, municipal ou empresarial), como resul­tado das suas preferências ou militância partidária. Isto é o básico que está muito longe de ser cumprido.

Liberdade exige a existência de limites ao Estado e aos par­tidos políticos. O partido não é o Estado e nem proprietário da administração do Estado e dos recursos do país, nem o Gover­no o é. O partido no poder ou na oposição deve ter um único mandato: servir o país. O parti­do não deve ter a pretensão de querer ocupar todos os espaços, na vida das pessoas, nas associa­ções comunitárias, desportivas, culturais, nas igrejas, em tudo que seja ajuntamento de mais do que uma pessoa, por isso de­vem existir limites que deixem espaço para a sociedade civil se afirmar. O Estado deve promo­ver e garantir estes princípios e esta ética, mas acima de tudo deverá haver vontade política de o fazer.

A liberdade exige a existência de instrumentos e mecanismos credíveis de “checks and ba­lances”, mecanismos de peso e contrapeso dos poderes, con­trolos e equilíbrios adequados para regular a relação entre o Estado e a Sociedade, nomea­damente através do primado da lei, da justiça independente e efectiva, da regulação económi­ca autónoma e competente, da comunicação social pluralista e de uma elite livre e activa.

Não comungo de percepções e convicções que defendem que “a nossa sociedade é assim”, como se fosse uma realidade standartizada e imutável. Há quem defenda que é necessário um longo caminho a percorrer no tempo e que são necessá­rias muitas transformações materiais e riqueza, para que a cidadania e a liberdade se im­ponham. Defendo que é nossa responsabilidade fazer com que a sociedade seja menos apática, mais exigente e menos refém daqueles que têm e gerem re­cursos e os usa para subordinar as pessoas aos seus interesses. O nosso olhar e a nossa acção não pode ser meramente contempla­tivo ou resignado. É responsabi­lidade do Estado e dos partidos políticos promover a liberdade e a autonomia da sociedade civil. Não é uma batalha para ser ga­nha quando formos mais ricos ou para daqui a 30 anos. É uma batalha para ser ganha hoje, com os recursos e as condições que o país tem hoje, sob pena de as más práticas se cristalizarem e ficar muito mais difícil ainda fazer a mudança.

A política não pode ser trans­formada em mercadoria que se oferece aos cidadãos através de obras e assistencialismos a troco de votos ou de condicio­namentos. A liberdade não se compadece com o estado de dependência, de subordinação e condicionamento das pessoas perante o Estado e a administra­ção dos recursos. Nesse sentido, a luta contra a pobreza deve ser entendida como um acto liber­tador que cria oportunidade para as pessoas terem acesso ao emprego e ao rendimento e satisfazerem as suas necessida­des através do esforço do seu trabalho, ao mesmo tempo que cria mecanismos de protecção social transparente e universais para aqueles que exigem a soli­dariedade do Estado.

Ofereça aos teus cidadãos e ao teu país, liberdade plena, sentido de responsabilidade, va­loração positiva do mérito e do trabalho, boa justiça, boa educa­ção, boa segurança, boa saúde, boa regulação económica, bom ambiente para o investimento e para o empreendedorismo, e terás condições para gerar mais riqueza, mais oportunidades de emprego e mais qualidade de vida. Este é o caminho certo em que acredito fortemente.

Num país pequeno onde se vive de forma apaixonada a política partidária e onde o Estado predomina em matéria de prestações sociais, o passo mais decisivo para a criação de um ambiente sustentado por valores éticos, deve ser dado precisamente pelos políticos, a nível da concepção do poder e do papel do Estado nas relações institucionais, sociais e econó­micas com os cidadãos.

Não é uma questão de ro­mantismo de valores, é uma condição do desenvolvimento. É mais fácil convencer as pes­soas que o desenvolvimento se faz com estradas, portos e aero­portos. Mas a grande verdade, é que o desenvolvimento só se consegue com a criação susten­tada no tempo de um ambiente político, económico, social e organizacional favorável à qua­lificação das instituições; a uma cidadania activa, participativa e responsável e; ao crescimento económico.

Apesar do orgulho que temos em estar melhor cotado que muitos países africanos, reco­nhecido internacionalmente, Cabo Verde ainda é uma demo­cracia imperfeita. Transformá-lo numa democracia consolidada e plena é o grande desafio. É necessário, possível e está ao nosso alcance.

Eficiência e abertura ao mundo


A situação a que o país che­gou e os desafios da graduação a País de Rendimento Médio vão nos obrigar a olhar com mais atenção para os factores que realmente promovem o cresci­mento e a competitividade.

A lógica do investimento privado, seja ele nacional ou estrangeiro, é diferente da ló­gica e das motivações da ajuda pública. O investidor não aplica o seu capital por razões humani­tárias ou para apoiar programas de desenvolvimento. O capital privado procura condições que lhe garantam rentabilidade e desenvolvimento dos negócios, como a estabilidade política, o ambiente macro-económico, a fiscalidade, o nível de risco so­berano do país, o risco contratu­al, a qualidade das instituições públicas, a produtividade dos factores como a mão-de-obra e a energia. Numa economia de serviços como a nossa, as exigências são ainda maiores do que economias focaliza­das na extracção, exploração e transformação de matérias primas. Economia de serviços (turismo, finanças, transportes, comércio) exige qualidade do ambiente geral a nível dos espa­ços urbanos, do cosmopolitismo e da mão-de-obra. Tudo isto vai exigir uma alteração cultural de um país formatado pela ajuda e para viver da ajuda para um país que vai ter que passar a viver da produção e terá que ser por isso eficiente para ser competitivo.

Somos uma economia com parcos recursos naturais e mer­cado pequeno. Existe um pro­blema de escala, de escassez e de insularidade que faz com que o país só se torne competitivo pela via de elevada eficiência, a começar na administração do Estado, passando pelas empre­sas e incluindo os cidadãos. Ser eficiente exige muito esforço, disciplina, responsabilidade e trabalho e um quadro de polí­ticas públicas proactivas nesse sentido. O desafio é produzir mais e melhor com um mesmo nível de recursos e criar assim dinâmicas de geração de mais recursos que proporcionam mais riqueza e mais oportunidades de emprego e de rendimento.

Para além da criação de uma base exportadora competitiva, principalmente ao nível dos serviços, é preciso aumentar a dimensão do mercado interno para viabilizar investimentos através do consumo. Vai exigir o aumento do fluxo do turismo e da oferta interna dirigida ao mercado turístico, criando as­sim mecanismos de transmissão para a economia local. Vai exigir a criação de condições para atrair residentes com níveis de rendimento mais elevado do que o nosso, seja através de estrangeiros, seja através do regresso dos nossos emigrantes. No mesmo sentido, vai exigir es­pecialização no turismo de eve­lado rendimento como o turis­mo de negócios, de congressos, de circuitos e eventos culturais e desportivos, de saúde. Sem crescimento e profundidade do mercado interno, será difícil dinamizar a base da economia e geradora de emprego, que são as pequenas e médias empresas. Não conseguindo isso, o vazio será preenchido pela explosão da actividade informal, princi­palmente no comércio, que se alimenta de mercados de baixo rendimento e cujo descontrolo da sua dimensão tem efeitos corrosivos sobre a economia.

À semelhança das pessoas, as instituições, as organizações e os países também aprendem. Podemos e devemos aprender a ser eficientes. Neste processo de aprendizagem permanente, a educação é um conceito muito amplo: envolve o ensino desde a tenra idade para formar cida­dãos num quadro referencial de exigência e de responsabilidade; envolve a formação e a infor­mação através de ofertas de su­peração profissionais e de uma comunicação social que informa com rigor mas, que também for­ma; envolve a ética na política. É dos valores da educação glo­bal que se geram as condiçoes para a existência instituições credíveis, uma sociedade civil autónoma e participativa e uma economia eficiente e aberta ao mundo.

Tudo isto é possível desde que não seja contaminado por contra-valores que operam exactamente em sentido con­trário.

 

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,6 mai 2013 0:00

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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