Cabo Verde tem feito um percurso histórico e social de desenvolvimento que orgulha os cabo-verdianos e constitui, nos dias de hoje, motivo para que a comunidade internacional o considere como um exemplo para a África e para o mundo em desenvolvimento. Com efeito, o país conquistou a sua independência em 1975 e, num contexto político, económico e social complexo, trilhou caminhos, muitas vezes sinuosos, que fizeram com que se apresentasse hoje, no século XXI, com indicadores de desenvolvimento melhores do que os de grande parte dos países em vias de desenvolvimento, nomeadamente em África, embora um tanto ou quanto aquém dos de micro e pequenos Estados insulares soberanos como ele. Cabo Verde soube gerir bem os recursos que foi recebendo da ajuda internacional.
Podese dizer, sem juízos de valor improcedentes, que o país se especializou em captar recursos para financiar o seu desenvolvimento, o que lhe terá valido, em tempos, ser considerado por muitos, inclusive pelas instituições de Breton Woods (FMI e Banco Mundial) como o país que mais recebeu ajuda pública ao desenvolvimento por habitante, pelo menos durante cerca de duas décadas.
A sensivelmente quarenta anos após a sua independência, mudaram-se os tempos e alteraram-se as condições. Com a graduação a país de rendimento médio, no cenário da crescente crise financeira internacional - com mais acuidade na Zona Euro - e da redução da ajuda pública ao desenvolvimento, juntando-se à necessidade de melhorar a produtividade do trabalho e de produzir com qualidade para competir no mercado global, o país está em dificuldades para sustentar ganhos e continuar a vencer os desafios que tem pela frente. Cabo Verde está hoje, efectivamente, numa encruzilhada, como uma viatura que entrou numa rotunda e não consegue dela sair, que vai girando sem saber que saída tomar que o conduza a uma nova via para o desenvolvimento.
Os dados do emprego publicados pelo INE na passada sexta- feira, dia 26 de Abril, vieram confirmar aquilo que alguns observadores atentos dizem há já algum tempo: o país está em situação económica preocupante. Acrescentaria, mesmo, num plano inclinado perigoso. Se o andar não for corrigido a tempo, o país caminhará, seguramente, para uma situação social e económica grave, com impacto muito negativo na coesão social da nação e, quem sabe, com todos os ingredientes para uma convulsão social a prazo, de consequências imprevisíveis. As desigualdades sociais tendem a agravar-se e as condições de vida da grande maioria da população degrada-se a olhos vistos. A «Agenda Transformacional» não vai fazer crescer a economia como previsto, muito menos eleva o nosso PIB percapita a 12.000 $US em 2030. Tal não se alcança por lei, como aconteceu recentemente com a criação das cidades em todo o país. Acreditamos possível um desenvolvimento humano melhor do que o que temos hoje e um PIB per capita entre os 9000 e os 12000 $US em 2030, ou até um pouco antes, mas isso implicaria e implica que se faça, nos próximos tempos, uma reforma do Estado sem precedentes na nossa história (alterações no sistema político, regionalização) e uma mudança de política económica hoje, agora. O futuro não só se prevê: prepara-se!
Os números actuais são assustadores: a taxa de desemprego é de 16,8% da população activa (12,2% em 2011). Aproximadamente 40.000 pessoas estão desempregadas, isto é, cerca de 17 em cada100. Ataxa de subemprego, isto é, a percentagem de activos ocupados que, na semana de referência do inquérito, trabalharam menos de 40 horas nas suas principais actividades, estando, porém, disponíveis para trabalharem mais horas, caso tivessem encontrado uma outra actividade, é de 22,1%, isto é, abrange cerca de 50.000 pessoas. O desemprego jovem disparou.
Com efeito, a taxa de desemprego dos jovens com idade compreendida entre os 15-25 anos é actualmente de 32,1%, 32 em cada 100 jovens estão desempregados! Em 2011 esta taxa era de 27%. Isto é motivo de preocupação para um país cuja maioria da população é jovem. O desemprego na Ilha de São Vicente é preocupante (cerca de 30%) e vem dar razão aos que têm estado a alertar para a contínua degradação da situação económica da segunda ilha mais importante do país. A nossa economia está a destruir empregos. A descentralização do poder político, através da regionalização e da criação de condições para um desenvolvimento social e económico mais harmonioso das ilhas, de Santo Antão a Brava, não sendo uma varinha mágica milagrosa, é, contudo, um imperativo para o desenvolvimento de Cabo Verde.
Se na altura da independência era preciso um Estado forte e centralizado para construir o novel Estado e reforçar o sentimento de pertença à Nação, hoje é necessário um Estado cuja descentralização indicie igual ou maior robustez, garantindo coesão e a paz social e a estabilidade política tão necessárias ao desenvolvimento económico e social do país. Se assim não for, destruiremos, a médio prazo, os principais ganhos de desenvolvimento conseguidos desde a independência nacional, com previsíveis consequências dramáticas para o futuro do país. A previsão de crescimento económico para 2013 é, segundo o FMI, de 4,1%, isto é, menos do que havia sido inicialmente previsto no orçamento do Estado deste ano (5%).
O défice orçamental aproxima-se dos 13% do Produto Interno Bruto em 2013 e está, como se pode constatar pela sua evolução recente, descontrolado. A dívida pública de 81%, acrescida das dívidas dos TACV e da ELECTRA e dos avales que o Estado deu aos empréstimos contraídos pela ASA e pela ENAPOR, chega praticamente a 100% do PIB. A convergência técnica e normativa com a União Europeia, no quadro da parceria especial entre Cabo Verde e a União, recomenda um défice orçamental de até 3% do PIB e uma dívida pública não superior a 60% do P.I.B. Neste momento, praticamente só o governo é que diz que a nossa dívida está dentro dos limites da sustentabilidade, por ser, na sua perspectiva, quase exclusivamente concessional e delongo prazo. O problema é que já começámos a pagar, alocando 34% dos impostos arrecadados para o pagamento do serviço da dívida.
Ora, se continuarmos com esta política de endividamento “consentido” («no sentido de se aproveitar a oportunidade dos empréstimos concessionais para os investimentos que se fazem necessários para a dinamização do processo de transformação de Cabo Verde, antes que termine o período de transição a país de rendimento médio») deixaremos, a curto prazo, de poder honrar os nossos compromissos internacionais e comprometere-mos o financiamento da nossa economia a curto prazo. O país ainda não está (não foi) preparado para assumir todas as consequências e implicações internacionais que derivam da sua condição de país de rendimento médio. Às vezes, esquecemo-nos de que a competitividade da nossa economia é ainda muito fraca e o nível de exportações incipiente.
O FMI, que acompanha as políticas públicas de Cabo Verde através do PSI (em português,Instrumento de Apoio às Políticas) vem, pelo menos desde o ano passado, avisando ao governo que o aumento significativo da dívida pública pode pôr em risco a sustentabilidade da dívida global do país. A maioria dos cabo-verdianos está irritada com a política que o governo está a seguir neste momento. Está cansada de mais impostos (sobre a energia e a água, a nova taxa de iluminação pública, etc.), menos serviços e prestações do Estado (insegurança urbana crescente, menos qualidade na educação, redução da pensão social de sobrevivência e de invalidez para os beneficiários que atingem 60 anos de idade...), mais desemprego e menos rendimentos. Aumentar os impostos não tem o mesmo efeito que reduzir a despesa pública.
Cortar efectivamente na despesa do Estado, de forma estrutural, é o melhor caminho para atenuarmos os efeitos da crise internacional na nossa economia. Gerir melhor as deslocações, poupar nos combustíveis e acabar com o uso indevido das viaturas do Estado, melhorar a gestão e a execução de obras públicas, combater sem tréguas a corrupção, já com sinais preocupantes, acabar com os “jobs for the boys”, recrutar militantes e simpatizantes e não “clientes” para o Partido, combater o laxismo e o esbanjamento de recursos na administração pública e nas empresas do Estado com a privatização de algumas delas, são medidas necessárias e possíveis. Se fizermos uma relação entre os dados económicos mais recentes de Cabo Verde, os dados do emprego e a nova ambição de que tanto se fala para o período 2012-2016, chegaremos à conclusão de que algo não vai bem no nosso país.
A Agenda de Transformação Económica do país não serve as necessidades actuais de Cabo Verde. Não se lhe sente o efeito esperado. É notória, entre nós, a existência de personalidades políticas com responsabilidades que continuam a esperar do Estado a iniciativa fundamental para a dinamização da economia. O Estado moderno de hoje é um facilitador, um regulador, um promotor... Não poder ser o principal agente económico. Isto ficou provado com o desmoronamento da União Soviética, a queda do muro de Berlim e a mudança de regime político e de sistema económico na antiga Europa de Leste e na grande maioria de países em desenvolvimento, nos finais da década de 80 e inícios dos anos 90.
Eu defendo um Estado liberal, aberto ao mundo, com democracia, liberdade e justiça social, que proteja e valorize os direitos humanos e que proporcione as mesmas oportunidades de partida a todos os cidadãos. Admito que o Partido que suporta o governo do nosso país aceita a economia de mercado mas, talvez porque persistem, no seu âmago, resquícios antigos de natureza politico-ideológica, apenas a contragosto a digere. Está no seu ADN, não é uma crítica minha. Respeito estaforma de ver, embora discorde dela. E contra factos não há argumentos. Se não fosse assim, como se explicaria que, passados 12 anos de governação, o governo não tenha feito qualquer privatização de empresas públicas (como antecipou nos diferentes programas que apresentou ao país: 2001, 2006 e 2011)? Algumas das nossas principais empresas públicas ou estão técnica e financeiramente falidas, ou com sérias dificuldades financeiras (casos dos TACV e da Electra, entre outras). Precisamos hoje de uma verdadeira reforma do Estado, feita com visão estratégica, ética e responsabilidade.
Um modelo de organização política do Estado descentralizado, regionalizado, é o que Cabo Verde precisa. Só assim promoveremos as vocações e potencialidades regionais e libertaremos as energias locais latentes, para um desenvolvimento mais harmonioso e equilibrado destas ilhas, de Santo Antão a Brava. Porque não um governoem Cabo Verdemuito mais reduzido a ocuparse das funções de soberania do Estado (Chefia do Governo, Economia e Finanças, Justiça, Educação, Saúde e Segurança Social, Negócios Estrangeiros e Comunidades, Administração Interna e Defesa – sete Ministérios ao todo)? O Parlamento poderia ter muito menos deputados e duas câmaras: a Assembleia Nacional e o Senado. A Assembleia teria mais ou menos 36 deputados, enquanto que o Senado teria 10 senadores, representantes de cada uma das regiões do país, votados indirectamente pelos eleitos locais. Todas as outras atribuições e competências que estão actualmente na Administração Central (Promoção do Desenvolvimento Económico, Ordenamento do Territorio, Agricultura, Pescas, Ambiente, Família e Juventude,Turismo, Energia e Água,Comércio, Desporto, Cultura,Formação Profissional, Gestão de Liceus e de Escolas do Ensino Básico e Integrado, etc.) deveriam ser regionalizadas. Pelas especificidades geográficas, históricas e culturais do país, cada Ilha seria uma Região -enquanto autarquia local -, com excepção da Ilha de Santiago que, por razões de índole económica e demográfica, deveria ter duas regiões, Norte e Sul. Ao Estado cabe a insubstítuivel tarefa de criação das condições indispensáveis à melhoria do ambiente de negócios e à atracção de investimentos apropriados.
O Estado deve trabalhar afincadamente para mobilizar o investimento directo estrangeiro, fundos da diáspora cabo-verdiana e da poupança interna para o investimento produtivo. Para tanto, terá de adoptar soluções que facilitem, acelerem e incentivem a actividade empresarial e a competitividade da economia e que, nomeadamente, proporcionem: simplicidade, clareza e estabilidade do sistema fiscal ; eficácia, eficiência, transparência e imparcialidade nos processos administrativos, tanto na administração central como nas autarquias; um sistema judiciário eficaz, em que o recurso aos tribunais implique demoras previsíveis e razoáveis; um clima de concorrência que estimule a organização e a inovação empresariais ; um processo administrativo e um aparelho judicial persecutórios que previnam as tentações e castiguem os autores de actos de corrupção, distorcivos dos circuitos económicos e geradores de uma ilegítima distribuição de riqueza e um regime jurídico laboral que, ao menos, e só por si, não seja dissuasor da escolha do nosso país para a concretização de investimentos.
Não há economia de mercado sem empresários. O Estado, no seu papel de facilitador e promotor do desenvolvimento, deve criar um ambiente de negócios que favorize a celeridade e a transparência dos procedimentos administrativos nos serviços públicos e privilegie o diálogo entre a Administração Fiscal e as empresas. É necessário conhecer a real dimensão dos problemas que os empresários e as empresas enfrentam, para melhor os enquadrar e resolver. É preciso, na medida do possível, conciliar os interesses de uns e de outros, sem prejuízo do cumprimento da lei por todos. O cidadão comum e um empresário, até prova em contrário, são pessoas de bem e o Estado, incluindo as autarquias locais, deverá tratálos como tal. Pode o actual governo mudar de política económica e salvar o país de uma crise económica e financeira sem precedentes na sua história recente? Poder até podia, mas não acredito que o faça, pela simples razão de considerar que este é o elenco governamental com o mais fraco desempenho que o Primeiro Ministro já constituiu, desde 2001.
Este já não tem a força anímica e a dinâmica que tiveram os do início da governação, aquando do regresso do Partido ao poder. Por isso, é minha opinião, que a remodelação governamental já peca por tardia. Se não for feita no decorrer do mês de Maio, e com uma preocupação de se introduzirem no executivo pessoas mais competentes e com experiência política para ajudar o país a vencer os desafios imediatos que se lhe colocam pela frente, em Junho será, estou em crer mas espero não ter razão, mais complicado porque teremos provavelmente um plano de ajustamento estrutural imposto pelo FMI para executarmos (não haverá muitos quadros disponíveis e com vontade para entrarem no governo em tal situação), com consequências para todos os cabo-verdianos que poderemos adivinhar: redução drástica da despesa pública, corte nos salários da função pública, redução das pensões dos aposentados, cortes nas despesas sociais da educação e da saúde, agravamento de impostos, etc. É tempo de mais humildade, de diálogo social e político sério na condução dos destinos do país.
Não é aconselhável termos um discurso hoje e, no dia seguinte, termos um totalmente oposto. Se assim continuarmos, será mais difícil o tão desejado consenso político sobre questões essenciais de regime e outras que preocupam os cabo-verdianos. Assim, o país perderá, com certeza!
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