No ano passado, fui convidado pela Associação Cabo-Verdiana de Lisboa para expressar o meu sentimento relativamente ao 25 de Abril de 1974 – palestra publicadaem Cabo Verde -, estando eu, nessa altura, em Lisboa no fim da especialização em Pediatria e Saúde Pública. O convite trazia água no bico, sabendo-se do activismo nacionalista como simpatizante do então PAIGC de um jovem nado e criado no Estado Novo, embora descrente deste, desde tenra idade, pelo contacto tido com os deportados políticos, Dr. Camões, Tenente Pélico Neto e outros desterrados em S.Nicolau.
Este ano, estando hoje a passar um golpe de vista pelos jornais, encontrei uma entrevista interessante, no jornal O Público, de intelectuais e artistas de nomeada, intitulada O Que Melhoraria na Democracia Portuguesa?, que me fez recordar a carta escrita ao Governo, O Que Esperava Que Mudasse, quando o PAICV regressou ao poder, que pode ser encontrada num dos meus livros. Pelo seu interesse e peso dos entrevistados, decidi reunir em breve molho as opiniões mais coincidentes com a minha maneira de ver, e com o que venho escrevendo e publicando nos nossos jornais. Escolhi as opiniões de : Adolfo L. Canibal, Alexandre Quintanilha, Ana Bacalhau, Ana L. Amaral, António Marinho e Pinto, António Mega Ferreira, David Marçal Isabel Hub Faria, João Botelho, João Lobo Antunes, João Freitas Branco, José Mouraz-Lopes, Nuno Artur Silva, Nuno Júdice, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Sérgio Aires, Valter Hugo Mãe e Virgílio Castelo.
Sem identificar as opiniões com os seus autores, pela simples razão de serem praticamente similares ou coincidentes, evito incluir as minhas – embora, por vezes, me escapem, sem dar por isso - por me identificar com a maioria delas; essa similitude demonstra sentimentos comuns das pessoas à pergunta formulada. Muitas das sugestões e críticas podem aplicar-se ao nosso país, donde o interesse destas linhas. Arrumei-as segundo os temas versados; os sublinhados são da minha responsabilidade. Ora, vejamos.
Presumo haver consenso não poder haver democracia sem partidos políticos, mas também é óbvio que estes não poderão deter o privilégio quase exclusivo da vontade popular. Grupos de cidadãos não organizados em partido poderiam ser eleitos para a Assembleia da República. Os deputados eleitos representariam os cidadãos dos círculos eleitorais que os elegeram e não o partido político em cuja lista concorreram. Se leram um dos meus artigos publicados este ano, encontrarão a mesma posição defendida por mim e que virá no livro no prelo Adeche! Vendilhões Em Vários Templos, aguardando publicação, por o mecenato em Cabo Verde estar pelo mar da amargura; das dez solicitações de co-patrocínio, somente duas instituições responderam, o BCV e o Ministério da Saúde. O Ministro da Cultura felicitou-me pela iniciativa, encaminhando-me para a secção de livros da Biblioteca Nacional para o co-patrocínio, de que desisti, dado o repolho burocrático que teria de desfolhar para me candidatar.
A democracia directa seria reforçada e os cidadãos deixariam de ser reféns indefesos dos ciclos eleitorais se o partido que forma o governo estivesse obrigado ao cumprimento do programa do governo que eleitoralmente apresentou. O incumprimento injustificado dos programas eleitorais deveria ser suficiente para penalizar o governo ou mesmo promover a sua mudança. Talvez assim, mentissem menos nas campanhas, não prometendo o que, de antemão, sabem não poder satisfazer. Atente-se na propaganda de Passos Coelho e no que vem acontecendo, nos antípodas do prometido.
Esse tipo de democracia poderia depender, em certas situações, de referendo, aproveitando o estrondoso desenvolvimento das tecnologias de comunicação, que deveriam ser utilizadas mais vezes para chamar os cidadãos a pronunciar-se sobre as grandes questões do Estado e da sociedade, exaustivamente debatidas antes, mas cuja resolução não parece reunir maioria decisiva.
Essa ideia de os nossos representantes democráticos funcionarem como uma espécie de paizinhos que sabem o que é melhor para nós os eleitores, à semelhança da ortodoxia de seitas religiosas, não faz sentido. Que se promovam candidaturas independentes uninominais. Há, pois, que mudar para um sistema político que aumenta a participação dos cidadãos através da alteração do sistema eleitoral, permitindo a eleição de deputados em lista uninominal (em que os eleitores escolhem eles próprios - com uma cruzinha no quadrado do candidato preferido -, nas listas apresentadas, os futuros deputados e não os partidos políticos que, geralmente, preferem os seus dinossáurios viciados, alguns comprometidos com o poder económico e preocupando-se mais com os seus interesses pessoais e partidários), lista uninominal exigente na transparência e na meritocracia da actividade política, ampliando a responsabilidade no exercício de funções públicas.Em Cabo Verde, por exemplo, vimos defendendo a necessidade disso, na nossa argumentação sobre a Descentralização/Regionalização, infelizmente sem resposta decisiva do Governo.
Claro que, do mesmo passo, convém diminuir o número de deputados (para não falar no de ministros e secretários de Estado e assessores) e exigir-lhes prestação de contas pelo uso que, em consciência, fizeram do mandato. Portanto, fim do monopólio dessas direcções partidárias na escolha dos deputados, e fim da partidocracia, a qual gerou uma casta contaminada de deficientes morais que, sem elevação ético-política, têm governado o país, obstaculizando a participação cívica e as autênticas alternativas.
Um sistema de justiça simplificado e eficaz, dotado de recursos e de garantias de independência, que permita que as decisões judiciais sejam efectivadas no tempo devido. Levantamento do sigilo bancário para todos os responsáveis políticos.
Urgência de uma maior responsabilização de todos os cidadãos, mormente dos governantes, o que só seria possível com um sistema de justiça mais transparente e eficiente; meios de comunicação de massa mais independentes dos grandes grupos económicos; códigos de honra exigidos e respeitados por todas as profissões e uma meritocracia a sério.
Melhor democracia quer dizer mais ética, mais formação, melhor informação, mais conhecimento e mais exercício pleno da liberdade individual e da cidadania. Melhorar a democracia implica incentivar a participação, abrir a agenda pública e promover a discussão de assuntos que, sendo do interesse da população, raramente são alvo da atenção dos partidos e do governo, quando uns e outro são, e se dizem, representantes dos cidadãos que delegaram neles, à confiança, a defesa dos seus direitos. A vera democracia participativa deveria ser iniciada a nível periférico, junto das populações, nas autarquias, onde as populações são chamadas a decidir o destino a dar ao orçamento da respectiva autarquia, e, em seguida, generalizada, como vimos defendendoem Cabo Verde na nossa argumentação sobre a descentralização e regionalização.
Na altura em que são “os mercados” (entre aspas por haver dúvida se não será a mafia financeira) que mandam, melhorar a democracia significa mais e melhor regulação do sistema bancário, de modo a que “os maus negócios” (as especulações viciosas e as acções tóxicas) da bolsa privada não possam ser transformados em dívida pública, como foram e continuam. Foram os dois defuntos, Margareth Tatcher e o Presidente Reagan, quando activos, os proponentes e executores da desregulação bancária, fingindo acreditar no poder da chamada mão invisível de Adam Smith para isso, promovendo a concorrência leal, quando, em verdade, essa mão passou a fazer manguitos aos cidadãos e a meter mais fortuna nos bolsos dos ricos e banqueiros.
Só a justiça pode moldar a consciência moral de um povo que é afinal uma construção colectiva indispensável para enfrentar com convicção e energia as crises com que a modernidade irá, rapidamente, desafiá-la. Há, portanto, uma profunda reforma por fazer nas estruturas do poder judicial. Sem ela, não há condições para que haja de facto justiça para todos e um eficaz controlo e combate à corrupção, esse cancro com raízes infiltradas em organismos, serviços e mentes de certos governantes.
Há uma grande promiscuidade entre interesses públicos e privados. O modo como os cargos públicos são ocupados por gente com compromissos nas mais variadas empresas privadas é obsceno. Ex-ministros e secretários de Estado que tutelaram empresas e decidiram sobre obras faraónicas custosas, pouco tempo depois contemplados com postos de administradores com vencimentos fabulosos nessas mesmas empresas, o que põe em dúvida a defesa dos interesses do Estado enquanto estiveram no activo.
Quando se propôs legislação combatendo o enriquecimento ilícito à Assembleia Nacional para discussão e aprovação, muitos deputados se assustaram e tiveram suores frios, e … a lei foi chumbada. Diz o povo que “quem não deve, não teme”, mas isso não se aplica a certos graúdos de colarinho branco. Pudera! Tamanha é a promiscuidade que, se a lei passasse, haveria que aumentar o número de prisões.
Fala-se de boa governação mas a sua prática é mínima. A boa governação é aquela que entende que o Estado não se confunde com o governo, que a legitimidade democrática se renova e robustece todos os dias pela forma como se governa, e onde a participação e co-responsabilização de todos é a única forma de garantir uma efectiva igualdade de oportunidades – a principal riqueza e sustento de uma Democracia. Obviamente que boa governação não pode tolerar o enriquecimento excessivo dos governantes e ex-governantes com fortunas escondidas em paraísos fiscais (que não pagam impostos); não injecta dinheiro em bancos fraudulentos para evitar a sua falência, premiando assim a gestão danosa e roubos; a boa governação investe na agricultura, na pesca, nas indústrias, na investigação, na formação e na educação, em vez de liquidar, como se fez em Portugal, durante os anos em que Cavaco e Silva foi primeiro-ministro, a agricultura, com a destruição de vinhedos, olivais e outras árvores, as pescas, com o abate de barcos, e as indústrias, em troca de fundos propiciados pela União Europeia, que deveriam ser para a reforma das estruturas do Estado, modernização industrial, formação de trabalhadores, renovação e adopção de novas técnicas. Os subsídios concedidos aos proprietários amigos, sem nenhum controlo, foram utilizados na construção de luxuosas residências no campo e aquisição de automóveis topo de gama, sem nenhum benefício para os lavradores e as propriedades; os camponeses tiveram de migrar para os centros urbanos convertendo-se em pedreiros e ajudantes, calceteiros e carregadores nos supermercados, dado o boom da construção civil, do consumismo e do imobiliário por facilidades criadas pelo Estado, pelo crédito fácil e promoção de casa própria; encerraram-se fábricas, canalizando-se os investimentos para o imobiliário e a especulação que eram muito mais rendosos. Portugal passou a ser, de país autossuficiente em muitas coisas, a importador de quase tudo, e ainda há gente (ir)responsável que se admira com a gravidade da crise.
Como seria bom, porque útil e produtivo, se o jornalismo fosse menos “de opiniões” e mais “de investigação”! A maioria dos meios de comunicação de massa está a preencher os seus “espaços” com comentadores individuais ou com debates entre personalidades, pensando e investindo mais na audiência, quando seria muito mais interessante que a informação fosse aprofundada e fidedigna. O que mais abunda é uma imprensa e televisão de fofoquices, erotismo, escândalos e conversa da treta a que se juntaram alguns jornais considerados sérios que, por razões de concorrência, entraram nesse jogo.
Essas melhorias ambicionadas pelas individualidades assinaladas têm pouca hipótese de acontecer, que as raízes do mal estão fortemente entranhadas no tecido do Estado. Veja-se o que aconteceu nestes últimos dias em que dois secretários de Estado foram substituídos por uso pouco criterioso de bens do Estado – investimento de alto risco com perdas de biliões de euros! nos chamados swaps – “produtos financeiros derivados” de alto risco, sujeitos a cotação, contra os quais o PCP chamou a atenção do Governo em 2012 e nem resposta obteve. O Metro de Lisboa, por exemplo, tem uma dívida com esse tipo contrato, de quatro biliões de euros, e são os trabalhadores que irão pagar isso dos seus salários, ficando os causadores deste prejuízo ao erário público nos seus respectivos postos e até com aumentos de vencimento. Finalmente, recentemente, uma auditoria do Ministério das Finanças pôs juristas famosos e escritórios de advogados célebres sob investigação por contratos ruinosos deste tipo para o Estado. Todavia, como são esses mesmos juristas e escritórios que costumam elaborar as leis que o Governo leva à Assembleia da República, conhecem as lacunas que costumam aí introduzir para safarem os seus futuros clientes, e, obviamente, a eles próprios na eventualidade de algum percalço.
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