Este artigo, que resolvi publicar de novo devido à sua actualidade, integra-se numa série de 3 artigos publicados em 2012 versando sobre os estatutos dos crioulos falados nas ilhas do Arquipélago de Cabo Verde e da língua portuguesa.
O debate sobre o Crioulo parece ter tido uma brusca aceleração da História em Cabo Verde por iniciativa oficial da Casa Parlamentar, que promoveu um fórum parlamentar de 17 a 18 de Maio de 2013 na Assembleia Nacional, defendendo agora um bilinguismo social efectivo e a oficialização da Língua Cabo-verdiana, uma posição mais moderada em relação às posições radicais tidas no passado. O Ministro da Cultura, Mário Lúcio Sousa, afirma que o Crioulo tem sido vítima de uma longa e injusta clandestinidade, lamentando o facto de ele ser a única língua que não é oficial no seu próprio solo, e que agora a acção e o tempo verbal conjugam-se no sentido de oficializar o crioulo de Cabo Verde e que o futuro da escrita, a sua padronização e o seu ensino dependem da respectiva oficialização. Estas afirmações provêm de quem vem sendo identificado como o pivot, porventura o mais militante, da tendência fundamentalista radicada no governo e seu partido, cujo intuito é um emassamento sociológico em ordem a que a ilha de Santiago, a sua população, a sua cultura, e desde logo o seu crioulo, representem a única matriz identitária do povo cabo-verdiano. Longe de reunir o mínimo consenso, e com uma pressa que intriga e levanta legítimas interrogações, tudo se faz para que essa realidade se insinue paulatinamente no quotidiano cabo-verdiano, umas vezes de forma subtil, outras com ostensividade e à custa do erário público, o que causa perplexidade e repúdio aos cidadãos que ainda não hipotecaram a sua consciência cívica.
Esse debate coincidiu com o lançamento na versão ALUPEK de “Konstituison di Republika” por Mário Silva, presidente da Fundação Direito e Justiça (FDJ), a tradução da carta magna para a versão badia do crioulo. Recorde-se que o ALUPEK é um polémico alfabeto tropical que se propõe substituir o actual alfabeto etimológico, e como tal considerado pelos seus autores como o melhor processo de funcionalizar a escrita da variante que elegeram como crioulo cabo-verdiano.
É curioso sublinhar que todas estas iniciativas têm o berço na ilha de Santiago mais propriamente na localidade de Sª Catarina, reputada por ser o berço dos fundamentalismos e irredentismos. Este debate coincide também numa semana em que o Presidente da CMSV pôs a nu o marasmo social galopante que se vive na ilha de S. Vicente, acusando o governo actual de ter praticamente abandonado as outras ilhas à sua sorte e de ser um ‘governo de Santiago’, e de o PAICV ter instalado a “República de Santiago”. Nesta lógica de pensamento podemos dizer que só faltava a esta república a sua língua. E agora tem-na.
O debate sobre o Crioulo ganha assim nova dimensão e dinâmica numa altura em que aquece um outro sobre a Regionalização, em que precisamente esta política linguística do regime está na mira dos regionalistas, sem que no entanto apareça alguma iniciativa oficial, ou que a Casa Parlamentar promova um fórum parlamentar para debater Regionalização, um reforma tão imperiosa como fundamental para Cabo Verde.
Esta pressa na Oficialização do Crioulo ficou vincada na afirmação do presidente da Assembleia Nacional (AN), Basílio Mosso Ramos “Depositamos enormes expectativas neste Fórum Parlamentar. Temos que admitir que todo o processo visando a oficialização da língua Cabo-verdiana, sua padronização, escrita e ensino, não se afiguram como sendo uma tarefa fácil. Assim, não podemos ter a pretensão de conseguir reunir todas as condições, para só depois avançarmos”. Já o líder parlamentar do MpD, Elísio Freire, é mais cauteloso, reconhece que na sociedade cabo-verdiana há um acordo global de que o crioulo é a língua que nos une, mas considera que não se deve transformá-la numa língua que vai desunir os cabo-verdianos.
O debate sobre o Crioulo tem sido uma constante nos últimos 50 anos, desde o tempo da administração portuguesa, passando pelo regime de partido único, até se chegar à actual democracia pluripartidária. Neste momento em que a Regionalização está na agenda nacional, faz todo o sentido trazer à colação a problemática do Crioulo, quiçá incluindo-a no mesmo pacote, como elemento indissociável daquela reforma do Estado em vista. Anteriormente, durante o regime colonial, esse debate era passível de arrostar sempre uma certa carga ideológica, causando constrangimento se não político pelo menos ao nível de possíveis ressonâncias culturais indesejáveis para o poder então vigente. De facto, por hipótese alguma se daria aval à projecção de uma língua que concorresse com a língua oficial e de Estado. O resgate do Crioulo para a luz da ribalta, no pós-independência, em clima festivo de total liberdade de expressão e pensamento e de extravasamento efusivo de tudo o que era recalcado, aparece associado à visão de um Crioulo como instrumento de libertação.
Todavia, é com o advento da democracia que o debate sobre a língua toma um cariz mais técnico, com o pressuposto da necessidade de compreender e estudar a sua génese, desde logo associando-a àquilo que os sucessivos regimes consideram essência da nação cabo-verdiana. E é então que se prevêem dispositivos institucionais para a sua protecção, dentro de um sistema bilingue, onde o Português ficou, no entanto, definido como a língua de comunicação oficial, possivelmente até ulteriores etapas para a consagração plena da chamada “língua materna”, numa situação de bilinguismo assumido, onde o papel da língua portuguesa, por questões práticas, não poderia nem deveria ser posto em causa. Porém, nos últimos 10 anos, sob a batuta do PAICV, ressurge o debate sobre o Crioulo numa perspectiva marcadamente ideológica, desta vez sob uma bandeira identitária santiaguense, com o Crioulo a ser apresentado como um instrumento de libertação de um “povo dominado linguisticamente”. Tese surrealista muito cara ao que resta de uma certa elite maniqueísta cabo-verdiana saída do esquerdismo do 25 de Abril, bem como a certos sectores ligados ao actual poder e ainda muito presos a algum radicalismo mental, para quem uma ruptura total com a considerada “língua de domínio colonial” seria uma maneira de enterrar traumas ainda não resolvidos, ainda que usando um discurso ambivalente ou ambíguo para ocultar o seu verdadeiro íntimo.
Se a instauração de um processo de estudo dos Crioulos de Cabo Vede parece louvável, já a oficialização prematura e apressada do Crioulo aparece, todavia, mais como um “coup de force”desses grupos Fundamentalistas, como Onésimo Silveira os caracteriza, apoiados e financiados pelo Governo, apanhando de surpresa muitos cabo-verdianos que andavam mergulhados no sono da sua apatia e demissão cívica. Talvez porque ninguém imaginasse semelhante ousadia, súbito despontou nos espíritos uma apreensão generalizada sobre as consequências de uma aventura que pode ser desastrosa por significar o fecho umbilical linguístico de Cabo Verde, medida por certo encarada como essencial para um utópico e irrealista retorno às “origens”, isto na perspectiva dos Fundamentalistas, o que só pode acarretar um retrocesso do país face aos padrões culturais a que se moldara. O regime, para satisfazer a sua base de sustentação sociológica ou mesmo étnica, e em coerência com uma matriz ideológica que remonta aos tempos da luta de libertação, onde o sonho e a utopia não tinham limites, lançaria assim o país numa perigosa aventura, mediante uma precipitada adopção do uso do Crioulo como futura ferramenta de trabalho, ao mesmo tempo que desincentivando o uso corrente do Português, relegando-o para o plano de uma mera língua estrangeira, numa altura em que não existem condições para que tal ocorra. (Continua no próximo número).
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