Sugestões para uma nova organização político-administrativa de Cabo Verde

PorExpresso das Ilhas,25 mai 2013 0:00

Desde 2004 que se vem falando, em seminários, colóquios e na comunicação social, quer da descentralização e desconcentração, quer da regionalização administrativa e política de Cabo Verde. Os que são a favor deste último tema preconizam «a criação de regiões plurimunicipais com autonomia e poderes políticos e administrativos reforçados» e acrescentam que «a regionalização é o único modelo a implementar como motor de desenvolvimento e defesa contra o centralismo do Estado».

 

Os que são contra argumentam «não haver enquadramento institucional», lembram «a relação custo-benefício que a tomada desta opção implica» e afirmam que «a regionalização administrativa não deve, em caso algum, pôr em causa as conquistas do poder municipal».

Recentemente, o Presidente da República, José Carlos Fonseca, declarou que «considera ser necessário um debate frontal, ousado, sem medos nem fantasmas em torno da regionalização, entendida como um processo que deve permitir, no quadro da diversidade que constitui o todo nacional, a cada parcela desenvolver as suas capacidades e vocações singulares».

Quase no final do artigo de opinião “II. Descontinuidade Territorial e Regionalização: O Destino de Sonhar com os Olhos Abertos”, publicado no jornal A Semana n.º 1087, de 08 de Março de 2013, o Doutor Onésimo Silveira afirmou: «Com uma participação nas receitas tributárias do Estado, decorrente da aplicação dos princípios que informam a solidariedade nacional, às quais se ajuntariam outras receitas afectas às regiões, caminharíamos para uma regionalização, com sacrifícios, sim, mas sem o adamastor dos custos que o governo levanta para nos impedir a travessia».

Quanto a nós, o argumento de «não haver enquadramento institucional» não procede visto que “basta haver vontade política dos dois maiores partidos políticos” para termos uma nova Constituição da República adaptada aos novos tempos e à nova geração. Assim como não procede o da «relação custo-benefício que a tomada desta opção implica» pois que “a coerência obriga a cortes e ajustes”.

Aliás, como dizia alguém,“Cabo Verde sempre foi uma dificuldade e uma crise”. E, os cabo-verdianos atravessaram todas as crises (das chuvas, dos alimentos, dos escravos, das salinas, dos contratados para São Tomé, da emigração, do carvão para barcos a vapor, dos aviões da SAA, da Electra, dos diplomados sem trabalho, etc). Os cabo-verdianos, sábiamente, sempre souberam atravessar todas estas crises e vamos continuar a ultrapassá-las sem, nunca jamais, perecermos. E, o poeta já dizia: «somos os flagelados do vento leste … e a cabras ensinaram-nos a comer pedras para não perecermos».

Em Cabo Verde, muita coisa não pôde ser feita logo em 1975 pelo simples facto de não haver nessa altura gente formada, em quantidade e em qualidade. Passados quase quarenta anos esse quadro mudou exponencialmente para melhor e, por conseguinte, a geração pós independência clama por mais espaço e mais participação nos destinos do nosso país.

Também, quase no final do artigo de opinião “Que regionalização para Cabo Verde?”, publicado no jornal A Nação n.º 286, de 21 a 27 de Fevereiro de 2013, o Doutor Corsino Tolentino afirmou: «O que me parece é que qualquer cidadão, partido político ou organização da sociedade civil tem o direito de iniciativa e o dever de fundamentar as suas propostas».

Fazendo jus a este apelo dizemos que:

 

I – SITUAÇÃO GEOGRÁFICA:

 O arquipélago de Cabo Verde situa-se a cerca de 500 Kmdo extremo ocidental da cidade de Dakar-Senegal no continente africano, mais concretamente entre o “cabo verde” (no Senegal) de onde lhe veio o nome e a Ponta do Roque (na Ilha da Boa Vista), tem uma área de 4.033,37 Km2 e conta com uma população de 491.683 habitantes (segundo dados do INE- CV - RPGH de 2010). De uma forma geral, dizemos que as ilhas do arquipélago de Cabo Verde se encontram divididas em três grupos, a saber: a Norte as ilhas de Santo Antão, São Vicente (o ilhéu dos Pássaros), Santa Luzia (os ilhéus Branco e Raso) e SãoNicolau; a Leste as ilhas do Sal (os ilhéus Rabo de Junco) e Boa Vista (os ilhéus de Sal Rei e do Baluarte) e a Sul as ilhas de Maio, Santiago (o ilhéu de Santa Maria), Fogo e Brava (os ilhéus Grande, Rombo, Baixo, de Cima, do Rei, Luiz Carneiro, Sapado e da Areia).

 

II – APANHADO HISTÓRICO:

 Pela História, sabemos que as ilhas de Cabo Verde foram achadas/descobertas em 1460 por navegadores portugueses, constituiram uma Colónia até 1951, data a partir da qual passaram a Província, para a 05 de Julho de 1975 serem um Estado independente. Sabemos, ainda, que a Igreja Católica foi a primeira instituição a fazer a divisão administrativa do território das Ilhas de Cabo Verde e Costa da Guiné criando as

Paróquias cujas áreas são iguais às das Freguesias, tendo em 31 de Janeiro de 1533 aparecidas as primeiras Diocese e Cidade (Ribeira Grande de Santiago) dotada de um Pelourinho (símbolo da autoridade municipal) e que o Estado português foi a segunda instituição a criar os Municípios e Concelhos (por associação de uma ou mais Freguesias).

 

III – ADMNISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO:

1 – ANTES DA INDEPENDÊNCIA:

Na então Província de Cabo Verde o Governador era a autoridade máxima do território, tendo sob a sua dependência as Repartições Provinciais, coadjuvado por uma Junta Consultiva Provincial, ficando a função legislativa a cargo de uma Assembleia com vogais eleitos.

A divisão administrativa baseava-se no Concelho à frente do qual se encontrava-se um Administrador de Concelho, representante do Governador nesta parcela do território. Ao todo havia catorze (14) Con celhos, sendo que nos de 1.ª classe, como eram os casos da Praia e de São Vicente, havia diversos serviços desconcentrados.

Em cada Concelho havia uma Câmara Municipal, tendo à sua frente um Presidente (casos da Praia e São Vicente). Nos restantes Concelhos (de 2.ª classe) encontrava-se o Administrador de Concelho que acumulava as funções de Presidente de Câmara Municipal, Chefe das Obras Públicas, Comissário de Polícia, Conservador dos Registos Civil e Predial, etc. Os Concelhos subdividiamse em Freguesias, havendo ao todo trinta e duas (32) Freguesias.

À frente deste território havia um Regedor, subordinado ao Administrador de Concelho de quem recebia ordens para a boa aplicação das leis e dos regulamentos administrativos e exercer a autoridade policial no território da Freguesia. No cumprimento de suas funções os Regedores eram ajudados por funcionários, às suas ordens, designados por Cabos Chefes e Cabos de Polícia.

 

2 – DEPOIS DA INDEPENDÊNCIA:

 Sendo um Estado independente, Cabo Verde passa a ter um Presidente da República, um Presidente da Assembleia Nacional Popular (esta com cinquenta e seis Deputados) um Primeiro-Ministro e vários Ministros e Secretários de Estado, um Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, um Presidente do Tribunal de Contas, etc.

 

N.B.: Continua no próximo número deste Jornal

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Autoria:Expresso das Ilhas,25 mai 2013 0:00

Editado porDulcina Mendes  em  13 ago 2026 0:29

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