Da competência ao “golpe de estado”

PorExpresso das Ilhas,1 jun 2013 0:00

Há uns meses atrás abordei aqui a excessiva predominância do Ministério das Finanças nos assuntos económicos em detrimento da intervenção sectorial do departamento que deve cuidar da economia e isso não é bom porque facilita a predominância da sensibilidade financeira (entendida do Tesouro) em detrimento da sensibilidade para politicas de desenvolvimento e crescimento.

 

Paralelamente a esta predominância excessiva, a sociedade tem suportado tudo á Ministra das Finanças: subidas assustadoras do IVA, previsões falhadas do crescimento do PIB, orçamentos despesistas, erros de avaliação,incompetência, etc. E como se tudo isso não bastasseultimamente a Ministra resolveu passar aos caboverdeanos verdadeiros atestados de incompetência como se ela fosse a única iluminada destas terras. Ou seja a somar á arrogância,ao pretensionismo,e á falta de diálogo que sempre a caracterizaram temos agora de aturar verdadeiros atestados de incompetência.

Crise internacional a única culpada da má performance económica

Os dados da fraca performance económico-financeira do nosso País estão á vista de todos mas muitos teimam em meter a cabeça debaixo da areia , repassando á pobre crise internacional todo o ónus deste estado de coisas, como se nós aqui, internamente, tivéssemos feito (bem) o nosso trabalho de casa. O FMI, o Banco Mundial e o próprio BCV reviram em baixa as nossas taxas de crescimento económico ( 1% em 2012 e previsão de 0.5% para 2013 e ), o Investimento Direto Estrangeiro continua a cair drasticamente e o aumento da divida já atingiu valores preocupantes.

Os números acabaram assim por desmentir a (falsa) ideia de que os empréstimos estavam sendo feitos tendo em vista o crescimento da economia e o aumento do emprego. Oito anos de politicas desadequadas da atual Ministra das Finanças revelaram níveis de crescimento negativos e muito abaixo de qualquer previsão e taxas de desemprego de 16.8% que atingem agora de forma dura não só os mais vulneráveis mas também os licenciados.

O custo de vida subiu assustadoramente com a subida galopante do IVA sobre os bens essenciais como a água, eletricidade, transportes, telefones e atividades económicas estratégicas e as dificuldades dasfamílias e empresas agravam-se todos os dias.

Na área do turismo, principal motor da nossa economia, quando o estudo do FMI recomendava muita prudência e uma subida gradual do IVA no Turismo (1,5%/ano durante 6 anos para então se atingir os 15%)o governo contra todas as vozes possíveis subiu abruptamente de 6 para 15%, quando sabemos que o nosso turismo ainda não está consolidado e a sua boa performance deve-se mais a fatores externos do que a qualquer medida de política económica.

Aliás, os investidores estrangeiros continuam sem perceber porquê que um País da nossa dimensão estabelece um montante de investimentos da ordem dos 10 milhõesde contos para ser possível o governo assinar uma Convenção de Estabelecimento de Investimento, quando olhamos para outras praças africanas e mesmo europeias e vemos montantes bem inferiores.Pergunta-se quantos investimentos virão para Cabo Verde com esta envergadura? Quantos outros investimentos estarão a barrar por causadeste montante exagerado?  

A asfixia das PME´s cabo-verdianas

E passados oito anos de governação da atual Ministra das Finanças que país temos? Um país endividado onde muitas das empresas  estão falidas ou a falir, a Ministra das Finanças não devolve o IUR, não devolve o IVA, mas pior doque isso, não devolve e não negoceia, criando a irritação na classe empresarial nacional e agastando os investidores estrangeiros que por via disso não expandem as suas atividades.

As classes empresariais e o sector privado não é tido nem achado e a Ministra das Finanças só se refere a eles para dizer que o Governo já investiu nas infraestruturas e que cabe agora ao sector privado fazer o resto (?!) Esta atitude e esta desresponsabilizaçãoda Ministra roçam  o ridículo e provocam a indignação geral. Os empresários nacionais encontram-se asfixiados com taxas de juro proibitivas, ausência de crédito bancário e sem incentivos á produção. As PME´s não conse-guem crédito devido ás aversões ao risco dos bancos por causa do nível dos incobráveis que navegam em suas contas, e o governo continua desnorteado, sem uma política de incentivo á produção ou de estímulo às pequenas e médias empresas nacionais, precisando inclusive de dois anos para publicar um Código de Benefícios Fiscais.

No capítulo do comércio externo eliminou os incentivos á exportação, extinguiu leis e publicou outrasleis novas mas nenhuma delas até ao momento foram revogadas deixandopor isso quem exporta sem nenhum quadro jurídico-legal de incentivo.

O Novo Banco, criado com pompa e circunstância para apoiar o microcrédito desvirtuou o seu papel principal e está na verdade a fazer o papel de um banco comercial normal em concorrência direta com os demais. Aqui duas perguntas devem ser feitas: que experiência de gestão trouxe o banco acionista português que nós não tivéssemos aqui? E já agora alguém que me explique a razão pela qual a Caixa

Económica faz parte da estrutura acionista desse banco, quando ele é o principal concorrente da Caixa no ramo dos pequenos créditos e concorre com todos os outros bancos no domínio dos empréstimos comerciais. Acredito que só “ordens superiores” podem explicar esta participação da Caixa, mas os números do Novo Banco do estão aí para provar a razão das minhas palavras.

Todas as dificuldades atualmente sentidas pelas PME´s não são mais do que a consequência natural de uma política mal implementada que levou a uma carga fiscal que aumenta dia-a-dia, uma pressão tributária feroz e, o mais grave de tudo, apesar de todas essas dificuldades não se conseguiu fazer a Reforma Fiscal tantas vezes anunciada mas que nunca saiu do papel. O aumento da carga fiscal nas famílias e nas empresas aparece assim como uma forma do Governo compensar a má gestão das finanças públicas e o falhanço da política fiscal do estado.

O caos da administração tributária

Mesmo com a economia neste estado lastimoso o certo é que a Ministra das Finanças continua igual a si mesma: arrogante, pretensiosa e pouco dialogante. Nos órgãos da comunicação social e nos “fóruns” continua a passar atestados de incompetência a todos os que estão á sua volta esquecendo-se ela de que a maior prova de incompetência mora no seu Ministério das Finanças e na forma como ela o mantém (des)organizado e (des)estruturado. Infelizmente hoje o Ministério das Finanças e Planeamento que deveria ser o Ministério mais importante do País é a vergonha da nossa Administração Pública e os seus tristes episódios que aí vão acontecendo transmitem uma imagem negativa do nosso País no estrangeiro em particular nos seus parceiros da cooperação. Que ninguém tente tapar o sol com a peneira: roubar nas Finanças de qualquer País sempre foi algo impensável mas aqui rouba-se durante 3 anos consecutivos e nós todos sabemos como foi possível descobrir o desfalque.

A Ministra das Finanças pode tentar branquear o relatório do FMI ou vangloriar-se de que a sua IGF é que descobriu o “buraco” dos 36 mil contos. Nada disso interessa por agora. O que a sociedade acabou por concluir com o episódio do desfalque dos 36 mil contos é que afinal tudo o que estava no relatório do FMI era a pura verdade! Isso sim é que importa ver agora. Porque a ideia que se tem agora é que o caos, a incompetência e a desresponsabilização reinam no principal serviço de arrecadação das receitas e da contabilidade pública, situação que pelos vistos arrasta-se há mais de longos oito anos não obstante as pertinentes recomendações e alertas das entidades especializadas nacionais (Tribunal de Contas e BCV) e internacionais (FMI).

E o cidadão comum tem o direito de questionar até que ponto a permeabilidade deste sistema como ficou demonstrado, a incapacidade e ineficiência na cobrança dos impostos, e os desvios, não estarão também a contribuir para este  aumento da carga fiscal às famílias e empresas em virtude da ausência de receitas.

JMN e a (ausência) de responsabilidadepolitica  

Os nossos políticos gostam de vangloriar-se de que vivemos em plena democracia. Muitas vezes tais frases são ditas de acordo com as suas pretensões ou interesses de momento. Penso que se este país fosse uma verdadeira democracia esta Ministra das Finanças há muito tempo que teria ido para casa. Por muito menos já vimos vários Ministros a se demitirem ou a serem demitidos. Da auréola de competência e de “dama-de-ferro” com que a comunicação social a abrilhantou nos primeiros anos dasua governação nas finanças, hoje já nada sobrou e os únicos termos que a associam agora são a arrogância e a falta de diálogo. O desgaste tornou-se evidente. Afinal oito anos não são oito meses e não tenho memória de um titular da pasta das finanças ter durado tanto tempo em algum País da comunidade europeia.

E não é por acaso pois, a área das finanças exige que o governante esteja sempre motivado e na nossa Ministra o cansaço e o desgaste são por demais evidentes.

Mas, a pergunta que todos fazemos é com certeza a mesma. O que faz a Ministra das Finanças manter-se ainda no Ministério apesar da má performance macroeconómica do País, apesar das críticas do sector privado, apesar do indice de confiança económica estarem nos niveis minimos, apesar da relatório demolidor do FMI e apesar do desfalque dentro do seu próprio Ministério? Se o exemplo de dignidade e coerência dado por Elias Monteiro e sua equipa da Contabilidade Pública não foi suficiente para mostrar á Ministra das Finanças que ela também deveria fazer o mesmo então com todo o direito devemos perguntar: o que faz correr a Ministra das Finanças?

E chegamos ao amago da questão: onde está a responsabilidade politica a assacar á Ministra das Finanças desta má performance económica do País e de todos estes tristes episódios que enlutam as finanças cabo-verdianas? Como devemos entender o silêncio de JMN ? O Primeiro-Ministro acha normal então o caos que se instalouna nossa administração tributária e os laivos de nepotismo que parecem tomar conta das tomadas de posição da Ministra? Parece-me que sim. Ela continua no governo por teimosia do Primeiro-Ministro ou então pelo facto de ninguém querer substitui-la neste momeno face á acelerada degradação da situação económica e ao caos instalado no Ministério das Finanças.

E é assim que esta Ministra continuará a governar as finanças do nosso País, perante a aquiescência do nosso Primeiro-Ministro e a cumplicidade dos restantes membros do Governo e do partido no poder, que nas conversas privadas demonstram o seu descontentamento com as suas atitudes e políticas, mas no Conselho de Ministros não ousam contestá-la.

Mas em nome da situação económica atual, em nome dos interesses de Cabo Verde e de uma governação competente, séria e verdadeiramente reformadora é preciso alertar a sociedade para os perigos de continuarmos a ter na pasta das Finanças alguém arrogante, que não dialoga, que alarda-se como a dona da verdade, que não cria consensos e que a continuar por este caminho, o dia-a-dia das famílias, das empresas e dos pensionistas continuará seguramente sendo mais difícil.

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Autoria:Expresso das Ilhas,1 jun 2013 0:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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