A força dos valores e da fidúcia
Vivemos hoje economia a sério. Veloz e exigente. É preciso repeti-lo q.b.. Não se trata, simplesmente, de fazer a verrina sobre as oportunidades. As palavras, por si só, não mudam a realidade. Nem a escrita, nem a falada.
Economia a sério é luta, concorrência, velocidade, confiança, previsibilidade, inteligência, competição, acesso, liberdade e mérito, num palco global, sem fronteiras e sem limites, parafraseando Thomas (e não Milton) Friedman. É o embate com a realidade. Não parece, à primeira vista, mas economia a sério é uma luta por VALORES.
Quem conseguir apresentar melhores instituições, regras do jogo mais claras e estáveis para todos os “players”, melhores incentivos e sistemas correctos de premiação e de penalização, ganha a partida à partida. Pois, gera a confiança.
Cabo Verde tem estado a perder este jogo. Pelo menos o do emprego e do crescimento económico. Estamos, igualmente, a perder terreno quanto à capacidade de aumentar o potencial de crescimento da economia, acelerando reformas estruturais e garantindo os equilíbrios macroeconómicos, quando a dívida pública e o défice orçamental, estimados para 2013, atingem 96% e 14% do PIB, respectivamente. A aritmética ainda não foi abolida. Ela é tramada.
Enquanto nos planos económico e social vivemos dificuldades a sério, no plano político continua o “vaudeville” com o epicentro na década de noventa, na busca de instrumentos para escamotear a realidade estatística e na justificação do insucesso fora de casa. Aceitá-lo é duro. A verdade, às vezes, dói.Mas é o primeiro passo para voltarmos a erguer. A situação é tão complexa que as miragens explodem como bolhas de sabão em brisa leve.

2009 e 2010 – Dados definitivos do INE – Contas Nacionais
2011, 2012 – Estimativas do BCV, relatório de política monetária 2013
2013 – Previsão mais conservadora do BCV - Relatório de Política Monetária 2013

Dados do INE.
Dados do BCV e do INE, acoplados aos indicadores avançados da economia, colocam Cabo Verde no perímetro de uma recessão económica em 2013, podendo atingir os -1.5% e atestam um crescimento tendencialmente nulo em 2011 e 2012. Quando comparamos com o nível de crescimento da África subsaariana (entre 5 a 6%), este último cresce entre 400 a 500% mais rápido do que nós. E a crise afecta a todos. De forma diferente, é certo, mas afecta a todos.
Estes dados sobre o crescimento económico de Cabo Verde estão alinhados com os apontamentos do INE sobre as estatísticas do emprego e do mercado de trabalho que coloca o desemprego no seu valor mais elevado da última década. 16,8%, a nível nacional. E o
desemprego juvenil nos 32,1%.
Em vez de andarmos com a cacofonia sobre o crescimento demográfico, diria até uma epifania lúdica, devíamos estar a regozijar-nos com o dividendo demográfico de que a África e Cabo Verde estejam a desfrutar neste momento. Lamuriar sobre um activo é, a todos os títulos, incompreensível. É um sinal de fim de festa.
É um sintoma claro da fraca capacidade de empreender reformas estruturais. Existe uma correlação positiva entre o desemprego e o desemprego jovem e negativa entre a informalidade da economia e o desemprego. Temos de acrescentar à taxa de desemprego uma taxa de sub-emprego visível na ordem dos 22%, ou seja, as pessoas que trabalharam entre 1 a 40 horas por semana, à data do inquérito e que
estão disponíveis a trabalhar mais horas.Se juntarmos, efectivamente, a tudo isto as pessoas inactivas que, embora disponíveis para trabalhar, desistiram de procurar activamente trabalho, este drama do desemprego ou do emprego precário e vulnerável atinge qualquer coisa como 50 % da população em idade de trabalhar. O município de São Miguel bate o “record” com níveis claramente acima dos 50%, quando analisados o desemprego o subemprego, num quadro onde um grande número de municípios ultrapassa a fasquia dos 40%.
É típico dos países da Áfricasubsaariana, onde se regista um baixo nível de desemprego e um alto nível de “sub-emprego”, empregos vulneráveis e trabalhadores pobres (Working Series - African Development Bank Group. Youth, Jobs, and Structural Change. Confronting Africa´s “Employment Problem).
O diabo está, de facto, nos métodos de recolha idênticos para realidades económicas e sociais diferenciadas. É preciso atenção no seu consumo. A taxa de desemprego nas economias subdesenvolvidas não tem o mesmo significado que a taxa de desemprego nas economias desenvolvidas.
O hiato pode residir na dimensão do emprego precário e do sector informal. As populações, em muitos países subdesenvolvidos, vivem num estado de empobrecimento tão acentuado, que não lhes permite ficar em situação de desemprego. Todo o mundo procura fazer algo e em tal situação, a taxa de desemprego perde a sua importância como indicador da tensão entre a procura e a oferta de mão-de-obra. No fundo, quem busca a sua própria sobrevivência, fica fora dos radares do desemprego, assim como os que estão acomodados com a situação de desemprego, muitos dos quais os jovens.
Se isto se justifica para os países ditos desenvolvidos, com um mercado de trabalho organizado, com regras relação ao subsídio de desemprego e com estruturas públicas especializadas na intermediação do emprego, já não se justifica em relação às economias em que esses instrumentos não funcionam.Nestes países, recomenda-se o cálculo da taxa de desemprego lato no meio urbano e outros indicadores do sub-emprego.
O desemprego - e o sub-emprego também - não é só uma realidade simetricamente oposta a ter emprego.
A sua medida aritmética é apenas a parte visível da face mais oculta que reside numa estigmatização individual, de consequências negativas, quer do ponto de vista psicológico, quer de estabilidade familiar e de aumento da pobreza potencial ou real.
O desemprego não se esgota nos modelos económicos. É um assunto de gente. Logo, de dignidade humana.
A situação não se resolve com a maquilhagem estatística. Existe a tentação de gastar recursos públicos para manter os desempregados fora do radar das estatísticas de desemprego, quer pela via do alargamento do período de formação como pela extensão do período de estágios na Administração Pública. Pior a emenda que o soneto.
As crises ou as necessidades deviam aportar um sentimento de urgência para quebrar barreiras, focalizar e mobilizar recursos e competências. O que deve ser alterado, no fundo, é o modelo económico. Este modelo caduco, ancorado na ajuda pública ao desenvolvimento e nas transferências oficiais e privadas, marcado por uma ausência de uma cultura de inovação, de eficiência e de competitividade.
O novo modelo tem de se suster na eficiência, na produtividade e nas exportações, assim como no investimento privado e no investimento directo estrangeiro. Na autêntica liberdade e nos valores.
E investimento depende daquilo a que se chama de “animal spirits”, da confiança do sector empresarial, nacional e estrangeiro. Este é um activo que se constrói gradualmente e que se pode desperdiçar instantaneamente.
Para que possamos operar esta transição, temos de criar uma economia de regas e de valores e apostar num bom ambiente de negócios, empreendendo reformas estruturais. Restabelecer e manter a confiança, aumentar a eficiência, a produtividade e a competitividade, diminuir o peso do Estado na economia, concessionar serviços hoje públicos, qualificar os recursos humanos para o mercado global, limitar a governação económica, reduzir os custos de contexto, estabilizar e tornar previsível o sistema fiscal, flexibilizar o mercado de trabalho e reduzir a parafiscalidade, introduzir o mérito na administração pública e melhorar, consideravelmente, as condições de acesso ao financiamento na economia, são a estrada para um futuro de sucesso.
Se alguém conhecer, por acaso, outro caminho que possa aportar copiosos frutos, por favor, que nos diga. Não tragam à baila a cacofonia sobre a “exportação da credibilidade externa”.
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