(Parte 2.ª de 4)
III – ADMNISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO:
2 – DEPOIS DA INDEPENDÊNCIA (continuação do Jornal anterior):
O Primeiro-Ministro é o responsável pela administração interna do território, função exercida através da Direcção Nacional da Administração Interna. Assim, desaparecem
as figuras de Administrador de Concelho, de Presidente da Câmara Municipal, de Regedor de Freguesia, de Cabos Chefes e de Cabos de Polícia, as quais são substituídas pela do Delegado do Governo.
Deste modo, cada Município e Concelho passaram a ser dirigidos por um Delegado do Governo, que presidia o Conselho Deliberativo, cujos membros eram cidadãos nacionais exercendo uma profissão pública ou privada e residentes na mesma área, sendo todos eles nomeados por despacho do Primeiro-Ministro.
3 – APÓS O MULTIPARTIDARISMO:
Após as eleições de 13 de Janeiro de 1991, procede-se a diversas reformas políticas e administrativas, passando a Assembleia Nacional (poder legislativo) a ser composta por setenta e dois (72) Deputados, o que significa que houve um aumento de dezasseis (16) Deputados Nacionais em relação ao ano de 1975.
As primeiras eleições municipais têm lugar em 1992, pelo que desaparecem as figuras de Delegado do Governo e Conselho Deliberativo que são substituídas pelas de Presidente da Câmara Municipal (órgão executivo), seus Vereadores, Presidente da Assembleia Municipal (órgão deliberativo) e seus Deputados.
Durante este período são criados mais três (03) Concelhos, a saber: o dos Mosteiros (em 1991) na ilha do Fogo, o de São Domingos (em 1993) e o de São Miguel (em 1996) na ilha de Santiago, passando Cabo Verde a ter dezassete (17) concelhos.
Em 2005 foram criados mais cinco (05) Concelhos, a saber: o de Tarrafal de São Nicolau na ilha de São Nicolau, o de Santa Catarina do Fogo na ilha do Fogo, o de Ribeira Grande de Santiago, o de São Lourenço dos Órgãos e o de São Salvador do Mundo na ilha de Santiago, totalizando vinte e dois (22) concelhos.
Quer dizer que, em apenas catorze (14) anos, foram criados mais oito (08) concelhos, ou seja, mais de metade do número existente em 1975.
4 – ACTUALMENTE:
A nível da Administração Central encontra-se o Governo (poder executivo) que dirige os destinos do país, sendo constituído por um Primeiro-Ministro, dezoito (18) Ministros
e três (03) Secretários de Estado.
A nível da Administração Local existem vinte e dois (22) Presidentes de Câmara Municipal, vinte e dois (22) Presidentes de Assembleia Municipal, uma média de sete (7) Vereadores em cada Câmara e uma média de nove (09) Deputados Municipais em cada Assembleia.
Não há nenhuma Administração Intermédia (ou Regional).
IV – CRIAÇÃO DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS AUTÓNOMAS:
Vendo o mapa do arquipélago de Cabo Verde (cfr. O “Google earth”) constatamos que as superfícies das nossas ilhas mais não são que as partes cimeiras de grandes cadeias montanhosas que emergem das profundezas do Oceano Atlântico, quase que individualizadas.
E, pela História de Cabo Verde sabemos que o povoamento de cada ilha teve lugar em datas diferenciadas ao longo de séculos.
Considerando as dificuldades económico-financeiras de cada ilha em particular e as de Cabo Verde em geral manda o bom senso que a Nova Organização Político Administrativa de Cabo Verde seja um processo levado a cabo por fases, de modo a mantermos os ganhos sucessivos (de 05 de Julho de 1975 até à presente data) e a evitarmos qualquer risco de regressão.
Nesta conformidade, nós pensamos em “cinco fases” que se estenderiam por um período de quarenta anos e sugerimos que cada fase seja de um máximo de dez anos, precedida de um período de instalação de dois anos. Findo o período de dez anos passaríamos por um período de avaliação (dos ganhos, bem como dos eventuais
erros cometidos) de um máximo de um ano, antes de iniciarmos a fase seguinte.
1 – PRIMEIRA FASE:
Assim, para a primeira fase da Nova Organização Político-Administrativa de Cabo Verde sugerimos a criação de apenas três grandes regiões, a saber:
- Região Norte: composta pelas ilhas de Santo Antão (com 779 Km2 e 43.913 habitantes), S. Vicente (com 227 Km2 e 76.107 habitantes), Santa Luzia (com 35 Km2 e zero habitantes) e S. Nicolau (com 343 Km2 e 12.817 habitantes) com sede do Governo Regional instalada na Cidade do Mindelo na ilha de S. Vicente;
- Região Este: composta pelas ilhas de Sal (com 216 Km2 e 25.765 habitantes) e Boavista (com 620 Km2 e 9.162 habitantes), com sede do Governo Regional instalada na Cidade de Espargos na ilha do Sal;
- Região Sul: composta pelas ilhas de Maio (com 269 Km2 e 6.952 habitantes), Santiago (com 991 Km2 e 273.919 habitantes), Fogo (com 476 Km2 e 37.051 habitantes) e Brava (com 64 Km2 e 5.995 habitantes) com sede do Governo Regional instalada na Cidade de Pedra Badejo na ilha de Santiago.
2 – SEGUNDA FASE:
Após os dez anos da primeira fase, haveria um período de avaliação de um máximo de um ano findo o qual, com base nos resultados e recomendações, poderíamos passar à segunda fase com a criação de mais uma ou duas regiões, precedida de um período de instalação de dois anos, por exemplo:
- Região de Boavista (com 620 Km2 e 9.162 habitantes):
composta pela ilha do mesmo nome, com sede do Governo Regional instalada na Cidade de Sal Rei na ilha de Boavista;
- Região de Santo Antão (com 779 Km2 e 43.913 habitantes): composta pela ilha domesmo nome, com sede do Governo Regional instalada na Cidade de Porto Novo na ilha de Santo Antão.
3 – TERCEIRA FASE:
Terminados os dez anos da segunda fase e após o dito período de avaliação poderíamos passar à terceira fase com a criação de mais uma ou duas regiões, precedida do referido período de instalação, por exemplo:
- Região de Fogo (com 476 Km2 e 37.051 habitantes) e Brava (com 64 Km2 e 5.995 habitantes): composta pelas ilhas dos mesmos nomes, com sede do Governo Regional instalada na Cidade de S. Filipe na ilha do Fogo;
- Região de Maio (com 269 Km2 e 6.952 habitantes) composta pela ilha do mesmo nome, com sede do Governo Regional instalada na Cidade de Porto Inglês na ilha do Maio.
4 – QUARTA FASE:
Ao cabo dos dez anos da terceira fase e na sequência do supra dito período de avaliação poderíamos passar à quarta fase com a criação de mais uma ou duas regiões, precedida do já referido período de instalação, por exemplo:
- Região de S. Nicolau (com 343 Km2 e 12.817 habitantes):
composta pela ilha do mesmo nome, com sede do Governo Regional instalada na Cidade de Tarrafal na ilha de S. Nicolau;
- Região de Brava (com 64 Km2 e 5.995 habitantes): composta pela ilha do mesmo nome, com sede do Governo Regional instalada na Cidade de Nova Sintra na ilha Brava.
5 – QUINTA FASE:
Ao fim dos dez anos da quarta fase, restar-nos-ia apenas a Ilha de Santa Luzia, com 35 Km de superfície (mais ou menos 14 km de comprimento por 2,5 Km de largura) a qual tem a norte o Monte Grande com uma altura de 395 metros, pequenas dunas na parte central e belas praias de areia branca na parte sul.
N.B.: Continua no próximo número deste Jornal.
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