Recentemente, o INE surpreendeu muita gente ao apresentar os resultados da situação económica de 2011. A taxa de crescimento que todos esperavam que estivesse em linha com a registada em 2010 teve, no entanto, um salto significativo.
Sabe-se que a situação económica das principais economias do planeta continua no limbo desde que se instaurou a crise do sub prime em 2008. A Europa está endividada, o crescimento económico contínua débil e o desemprego em alta. Nos Estados Unidos, registam um crescimento económico um pouco melhor do que na Europa, mas o avanço no mercado de trabalho continua ainda ameno, com mais de 5 milhões de pessoas desempregadas.
Mas nestas economias avançadas, os institutos de estatísticas produzem, para além de dados sobre as principais grandezas macroeconómica, uma bateria de indicadores estatísticos, avançados e desfasados, que retratam a evolução da situação económica do país. É com base nestes dados que ficámos a saber que as economias portuguesas, gregas e italianas estão em recessão. Sabemos, igualmente, que essas economias foram obrigadas a adotar um programa de austeridade forte, como condição para acederem recursos que o mercado só está disposto a disponibilizar a taxas insuportáveis, dadas as condições em que se encontram as suas finanças.
No nosso país, as pessoas com responsabilidade de governar os destinos deste pequeno torrão não querem admitir que o país está doente.
E o nosso sistema estatístico não ajuda em nada. Aliás, são conhecidas as nossas fragilidades no domínio estatístico. Alguns exemplos ajudam a ilustrar tal situação. Por exemplo, o PIB, ou seja o valor dos bens e serviços produzidos pelo país num dado ano e cuja finalidade é orientar as autoridades na prossecução dos objetivos estabelecidos para o país, é normalmente produzido com 3 anos de atraso. Os dados sobre as importações do INE e do BCV que servem para a estimação do PIB apresentam, igualmente, diferenças significativas. As receitas do turismo contabilizadas pelo BCV não se comparam com os do INE e, por último, os dados definitivos do Censo 2010 continuam engavetados sem explicação, apesar de na altura da apresentação dessa operação, fundamental para qualquer país, foi-nos assegurado que o mesmo ia ser disponibilizado em tempo recorde, com recurso a novas tecnologias.
Ademais, indicadores avançados sobre a evolução económica não existem. Por causa disso, as análises dos relatórios de conjuntura produzidos por instituições oficiais são sempre baseadas em dados de limitada utilidade estatística. Sejam elas, informações qualitativas do INE, que traduzem opinião de empresas nos ramos atividade económica, ou indicadores ditos quantitativos sobre as importações de bens.
Não havendo por onde pegar, a conjuntura económica é analisada e apresentada de forma muito cautelosa pelas entidades oficiais. A evolução do ciclo de negócios em Cabo Verde é apresentada, quase sempre, da mesma forma: uma economia que se estima a crescer sempre em intervalo, uma conjuntura económica que ora está “em aceleração, desacelerando ou com desempenho misto” conforme atestam os indicadores qualitativos e quantitativos…..
Um outro dado importante são as estatísticas da força laboral, mais concretamente, o desemprego e o emprego.
As estatísticas do PIB e do emprego estão directamente correlacionados. Isto deriva da função produção de uma economia na qual a mão-de-obra é fator importante. Uma taxa de desemprego alta significa que uma boa parte da força laboral, não está sendo utilizada na produção da riqueza nacional. Por causa disso a economia crescerá abaixo do seu potencial. A função produção nos diz também que o crescimento económico normalmente resulta no aumento da população empregada, ou seja na redução do desemprego. Mas esta relação económica crescimento e emprego quebra se formos analisar estas duas grandezas macroeconómicas produzidas pelo INE.
Antes de 2009, as estatísticas sobre desemprego, reportavam uma taxa de desemprego média nacional superior a 20%. Em 2009, por razões que ninguém percebe o INE resolve mudar a “abordagem” do cálculo do desemprego. Talvez por profecia do Sr. PM, de fazer reduzir a taxa de desemprego para um dígito, ou pura magia. Mas o certo é que a taxa de desemprego nesse ano baixa para 13%.
A predição do PM quase se concretiza quando o Censo 2010, na apresentação dos resultados preliminares, estimou a taxa de desemprego muito perto de um dígito, um valor fantástico e invejável de 10,7%. (tecnicamente não podíamos estar a comparar dados de desempregos produzidos pelo Censo com os de inquéritos)
Temos a taxa de desemprego a cair de forma acentuada, de 13 para 10% de 2009 para 2010. O que explica esta queda na taxa de desemprego? Imigração, guerra, epidemia ou crescimento económico? Como Cabo Verde é um país de brandos costumes, guerra fratricida, felizmente não temos, a imigração está cada vez mais difícil pelo que não se registou uma redução da força laboral por esta via e como a dengue causou apenas dois mortos no país, era de se esperar que a queda na taxa de desemprego resultasse da pujança da nossa economia. Crescimento robusto conforme discurso oficial.
Mas os dados do INE contradizem a lógica económica. A “nova abordagem”, seguramente mais “confiável”, utilizada pelo INE nos diz que a economia teve um crescimento negativo de 1,3% em 2009 e de apenas 1,5% em 2010.
Quer dizer que quando a nossa economia cresce a 5% ou 6% a taxa de desemprego sobe para 20%, mas quando menos riqueza gera, como em 2010, o desemprego cai para valores historicamente baixos, i.e 10,7%.
Os últimos dados do desemprego produzidos pelo INE indicam que em 2012 a taxa de desemprego subiu para 17% pese embora o mesmo inquérito, estimou a taxa de desemprego no concelho dos Mosteiros muito perto de zero. (Can you believe this?).
Para 2012, o BCV estimou um crecimento de PIB em apenas 1%. Com certeza que os dados definitivos do INE para este ano, quando surgirem, vão ser muito diferentes da estimativa do BCV. E é desta feita e forma subtil, que o INE puxou o tapete ao BCV adoptando uma nova abordagem “para as contas nacionias”.
Quer dizer, o ano base para o cálculo do PIB real deixa de ser o ano de 2007. Adota-se um sistema de base móvel. Ou seja, o PIB real de 2011 é calculado não com base nos valores de bens e serviços produzidos em 2007, mas com os de 2010. Com esta operação aritmética a economia cresce a 4% muito acima dos 1,7% previstos pelo BCV.
Esta proeza do INE foi imediatamente parabenizada pelo Conselho de Ministros em nota de imprensa. Não obstante as informações do boletim da conjuntura de 2011 do INE que dá conta que globalmente e particularmente para os sectores fundamentais para o crecimento da nossa economia, a conjuntura era complicada e que os sectores do Comércio, Construção estavam em crise.
Como se pode explicar tal contradição?
A questão que se coloca é a seguinte: mas porque é que o INE em menos de um ano muda o ano de base duas vezes? Que razões económicas de fundo justificam o abandono do período de base fixo para um móvel, sabendo que este, sem o respectivo encadeamento não pode ser considerado como valor do PIB? Qual é logica de utilizaçao de base móvel se as contas nacionais (o PIB) são sempre produzidas com anos de atraso?
O PIB tal como outras grandezas macroeconómicas, pode ser valorizado a preços correntes (PIB nominal) ou preços constantes (PIB real). Para expurgar os efeitos da variação do preço, os bens e serviços produzidos nos diferentes anos são valorizados a preços de um mesmo ano (ano base).
Durante vários anos, o INE usou como ano-base o valor do PIB de 1980. A menos de um ano, aquela instituição muda o ano-base de 1980 para 2007, o que faz todo sentido na medida que a economia cabo-verdiana mudou bastante nos últimos vinte anos.
Em resultado da mudança de ano-base, ficamos a saber que em 2009, a economia cabo-verdiana teve o pior crescimento de sempre, uma contração do PIB na ordem de 1,3%, um valor que deita por terra o discurso de crescimento robusto e a agenda de transformação.
Obviamente que o PM não gostou desses números. Com tanto dinheiro gasto na infraestruturação do país, de Santo Antão a Brava, o então Comandante, sem investimento externo e a gerir o país em plena Guerra Fria teve, afinal, um desempenho em termos económicos bem melhor que o atual PM.
Neste cenário turbulento, o INE sentiu-se na obrigação de dar uma ajudinha ao PM. A ajuda chegou em boa hora. Nas vésperas do debate sobre o Estado da Nação, o INE já não quer que o período de base 2007 seja utilizado no cálculo do PIB real. Adota a base móvel, conhecida como “Chain linked series”, uma metodologia que começou a ser implementada recentemente nos países avançados. Tem a vantagem por permitir o alisamento das contas nacionais trimestrais em países que produzem estas estatísticas.
De facto, o Sistema de Contas Nacionais de 93 recomenda que a base móvel seja utilizada em economias dinâmicas e onde, por força de inovações tecnológicas, sempre aparecem novos produtos que substituem os antigos. Neste caso, a evolução da situação económica é melhor reportada, se o PIB real for calculado com base no valor de bens e serviços produzidos no ano anterior.
A dinâmica da economia cabo-verdiana é a que se conhece, em termos de capacidade de inovação. O Relatório do Fórum Económico Mundial coloca Cabo Verde, em termos de inovação tecnológica, na posição 123, num total de 129 países estudados.
Mas na pressa de produzir uma taxa de crescimento aceitável, o INE deixou alguns buracos que não sei como é que os vão preencher. De facto, analisando os dados do INE nota-se que o PIB a preços correntes é igual ao PIB a preços do ano anterior, isto para o ano 2010. Esta igualdade só pode acontecer no ano-base 2007. Ora, o PIB 2010 a preços do ano anterior não é de 138.569 mas sim de 137.872. Sendo o PIB de 2011, em volume, ou seja, avaliado a preço do ano anterior 144.068, a taxa de crescimento real do PIB seria 5% e não 4%.
Notem também que o INE ao fazer a retropolação dos dados do PIB parou justamente em 1990. Por causa disso regista-se uma redução nas taxas de crescimento da economia neste período. Mas não nos são apresentados os valores absolutos do PIB para esses anos. Porquê? Alguma razão para a tamanha omissão? Já agora porque não extender a nova metodologia á decada de 80?
Aguardemos um esclarecimento por parte do INE.
Por outro lado, analisando a tabela infra nota-se o comportamento estranho na taxa de crescimento do deflator do PIB, sempre a cair desde 2008 para, em 2011, ter uma queda acentuado na sua taxa de crescimento de 4 p.p. Tudo muito bonitinho, muito certinho. De facto, com este, perfil descendente do deflator um país não precisa de investimentos para crescer, uma folha de cálculo de Excel é o quanto basta.
Hão de convir que a utilização da base móvel foi de facto muito conveniente e oportuna pois, permite a retoma da retórica de crescimento robusto. Parabéns INE ao assegurar desta forma o crescimento do PIB robusto de 4% para 2011, acabou marcando um golo com a mão, à Maradona. Mas desta vez o árbitro viu.

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