O estado das finanças públicas da nação

PorExpresso das Ilhas,3 ago 2013 0:00

Com uma intervenção massiva do Governo na economia, as finanças públicas tornam-se num ponto de passagem obrigatório de quase toda a política económica e no “core” da situação macroeconómica. Os desenvolvimentos dos indicadores tradicionais das finanças públicas - o défice primário (antes do pagamento dos juros), o défice orçamental global, as necessidades de financiamento do sector público (NFSP) - e do indicador misto chamado “discretionary fiscal effort” (DFE) traduzem-se, em larga medida, em desequilíbrios macroeconómicos na economia, em particular no défice da balança de pagamentos (“défices gémeos”) e na posição crescentemente de sobre-endividamento face ao resto do mundo. Assim, as fragilidades e os riscos significativos da economia e da sociedade cabo-verdianas devem ser analisados e avaliados à luz dos indicadores do estado das finanças públicas.

 

Em 2012, a evolução das finanças públicas cabo-verdianas foi fortemente marcada pela continuada acção governamental, em particular nos últimos meses do ano. O défice orçamental global situou-se em 13.5 por cento do PIB (produto interno bruto), o que representa uma deterioração de 4.5 p.p. face a 2011. É um défice público gigantesco. A execução de 2012 foi marcada pela diminuição da receita dos impostos, pela queda brutal da ajuda orçamental e pela subida das despesas totais. Não vi ainda os números para o primeiro semestre do corrente ano, mas de acordo com o BCV, para o primeiro trimestre, a receita dos impostos e da ajuda orçamental apresentou uma marcada diminuição em -5.6% e – 6.2%, respectivamente. Quanto às despesas públicas totais, nos primeiros três meses de 2013, aumentaram 2.5% em relação ao trimestre homólogo.     

A intervenção do Governo para tentar promover a eficiência nas chamadas “Cinco irmãs” (conglomerado de empresas públicas cujo capital é exclusivamente detido pelo Estado), suportando os seus custos implícitos (ineficiência) e explícitos resultantes de subsídios, transferências e dotações de capital, resulta numa diminuição do bem-estar dos consumidores e em tornar a vida ainda mais difícil às pequenas e médias empresas privadas. Mas tem sobretudo um peso muito oneroso para a economia do país: acentuar o risco significativo da explosão da dívida do sector público.

Em 2012, o rácio de dívida pública em percentagem do PIB voltou a aumentar de forma muito significativa, situando-se em 95% do PIB no final do ano. Contribuíram para este resultado o défice primário, o crescimento anémico do PIB, a taxa de juro implícita da dívida pública e  os ajustamentos défice-dívida. De destacar que a posição devedora da economia cabo-verdiana face ao resto do mundo, avaliada pela posição de investimento internacional, aumentou fortemente em 2012 (20.6% em relação ao ano anterior). O aumento da posição devedora de Cabo Verde face ao exterior tem estado quase exclusivamente associado à acumulação de dívida pelo Governo junto de não residentes (a dívida pública externa é equivalente a cerca de ¾ do PIB).

Refira-se que as NFSP são um melhor indicador da evolução dos resultados negativos no perímetro do sector público do que o défice orçamental. As NFSP têm sido frequentemente superiores ao défice orçamental, devido às operações de tesouraria que o Ministério das Finanças efectua fora do orçamento. A diferença entre eles reflecte essencialmente dotações de capital às empresas públicas, execuções de avales e garantias dados pelo Governo às empresas públicas (às 5 “irmãs) e ajustamentos de período complementar (i.e. regularização das contas do ano anterior no ano corrente deduzidas das contas que transitam para o ano seguinte). Assim, a dívida pública, a assumida mais a disfarçada, está acima dos 100 por cento do PIB. As projeções da evolução do rácio da dívida governamental assinalam uma urgência a fim de assegurar trajectórias sustentáveis da dívida cabo-verdiana. 

Todos os indicadores confirmam que o estado das finanças públicas da Nação é muito grave e reflecte-se no desequilíbrio profundo da conta corrente da balança de pagamentos (“défices gémeos”), na competitividade medíocre das empresas e da economia (ver WEF- Global Competitiveness Report), no crescimento económico anémico (regra dos 90%, cf. Rogoff R.) e no desemprego massivo. É uma combinação tóxica resultante de uma política económica profundamente errada que pode fazer o País entrar em default. De facto, a queda da credibilidade do Estado e do rating da República foi já assinalada pelas agências de rating Fitch e Standard&Poor’s. Consequências: menos financiamento externo à nossa economia e mais caro… e coloca-nos cada vez mais distantes dos mercados financeiros internacionais.

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Autoria:Expresso das Ilhas,3 ago 2013 0:00

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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