O governo do nosso país continua a dizer aos cabo-verdianos que está a executar a sua «agenda transformacional», que está a «revolucionar» CaboVerde. Pergunta-se, quem de boa consciência acredita mesmo nisto? Resposta, um número cada vez mais reduzido de pessoas. O governo está a transformar o país em quê ? Está a revolucionar o quê e para quê?
As empresas e os empresários dizem-nos que, embora não tendo sido nem tidos nem achados no processo, não são contra o programa de investimentos públicos nem de construção de infraestruturas, mas que estes, por si só, não resolvem os principais problemas do país que são: uma legislação laboral e um sistema fiscal hostis às empresas, a ineficiência dos transportes marítimos inter-ilhas, os custos elevados das operações portuárias, o baixo crescimento económico – muito aquém do potencial do país - e o desemprego que, como uma bola de neve, alastra-se perigosamente por todo o Cabo Verde. Dizem-nos também eles que estas, as infraestruturas, são apenas instrumentos de política que, se não forem integrados numa política económica consistente, não passarão de verdadeiros elefantes brancos daqui a alguns anos. E é aqui é que reside parte do nosso problema : o nosso governo não tem nem Ministro da Economia, nem política económica consistente, muito menos integradora e amiga do sector privado.
O contexto internacional de crise financeira na Europa está a ter, infelizmente, consequências negativas na nossa economia, com a redução drástica do Investimento Directo Estrangeiro e a quebra nas remessas dos emigrantes cabo-verdianos para o país. Isto é uma evidência e todos já o sabíamos, à excepção do governo que, em tempos e de forma ligeira, disse perante a insistência de um jornalista, que estávamos blindados face à crise financeira internacional. O governo também sabia, pelo menos desde 2007, que deveria fazer reformas estruturais no país para fazer face à perda de rendas provenientes da ajuda pública ao desenvolvimento devido à nossa graduação a país de rendimento médio. Porque não as fez ?
Todavia, a crise internacional não explica porque temos cerca de 90.000 desempregados e subempregados, perto de metade da nossa população activa, nem a falência da Electra, da Enapor, dos TACV, da Cabnave, ou a inefeciência dos transportes marítimos inter-ilhas, a dívida pública descontrolada (115% do PIB, se acrescentarmos as dívidas contingenciais da Enapor, dos TACV, da ASA e da Electra) e o défice orçamental, assim como o défice da conta corrente, excluindo as transferências, a atingirem cerca de 13% do PIB em 2013, a perda de competitividade da nossa economia, nomeadamente no que diz respeito à competitividade fiscal, aos custos relativamente elevados do trabalho e a uma legislação laboral inadequada, a excessiva burocracia do Estado e a morosidade da justiça que dificultam a vida aos cidadãos e às empresas, nacionais e estrangeiras.
O Estado, em CaboVerde, não é só o primeiro agente económico. É o segundo, o terceiro, o quarto, o quinto, mas também quer ser o sexto, o séptimo e por aí fora. Quer ser o principal, o verdadeiro, o mais importante promotor e agente económico do país… quer ser « the must ». Quer ter a faca e o queijo na mão, a manteiga e o dinheiro da manteiga. O governo utiliza o poder para manter as pessoas dependentes do Estado, quer matar o espírito crítico e a liberdade de pensamento e de acção dos cidadãos. E é isto é que está errado em Cabo Verde. É uma questão ideológica. É uma concepção hegemónica e anti-democrática do exercício do poder político. Não, não podemos ter um governo que desconfia do sector privado, que desconfia de tudo aquilo que não estiver sob o seu controlo directo. Isto é uma violação dos direitos humanos, da liberdade individual e colectiva dos cabo-verdianos, um ataque à criatividade e ao espírito empreendedor dos empresários e das empresas. Isto não é progresso, mas retrocesso.
O nosso governo não é, pelo menos na prática, favorável ao desenvolvimento do sector privado. Se fosse favorável, já teria, em doze anos de governação, feito algumas privatizações e orientado claramente a nossa economia para a prestação de servicos, designadamente financeiros internacionais, para o fomento e internacionalização das empresas ligadas ao sector das pescas, dos medicamentos, do vinho e do café do Fogo, das tecnologias de informação e comunicação, entre outras. Teria uma política de turismo consistente, isto é bem definida, que envolvesse, na sua formulação e implementação, os operadores turísticos e as empresas que dele beneficiam.
Não só não promoveu estas políticas, como deixou as empresas públicas que operam em sectores estragégicos para a nossa economia – água, energia, saneamento, operações portuárias, transportes aéreos - irem praticamente à falência. Hoje a situação é tão grave, que o FMI e os parceiros internacionais de Cabo Verde vão, por que não há outra saída, impor-nos, para além de um ajustamento da nossa economia até 2016, a privatização dos TACV, da Enapor, da Electra, da Cabnave, com custos sociais incomportáveis para o país.
Quantos milhares de postos de trabalho irá perder a nossa economia em 2014, quando estivermos no auge do ajustamento estrutural? A inacção do governo no sector económico está a destruir empresas e empregos em Cabo Verde. O turismo, principal motor da economia pelos empregos e pelos rendimentos que proporciona ao país, aos operadores económicos e às famílias, não é objecto de uma política adequada ao seu pleno desenvolvimento. O governo o vê, apenas, como uma fonte de receitas e não como um sector estratégico para alavancar a economia nacional.
Como é que o governo tem respondido a estas críticas? Diz que a oposição é anti-patriótica, que é contra os investimentos públicos, que é contra a infraestruturação do país, que quer vender o país aos estrangeiros, que só diz mal, que não apresenta alternativas…, só lhe falta dizer que os líderes da oposição não são cabo-verdianos. Responde que está a transformar, que está a revolucionar o país, com vários « clusters ». Pergunta-se quem lidera « esta basofaria do crioulo », como alguém já lhes chamou? O Estado, obviamente ! A Enapor para o Mar, o Nosi para as Tecnologias de Informação e Comunicação e por aí fora…
É a tal visão centralizadora e hegemónica do Estado que quer fazer tudo. Isto está errado, senhor Primeiro Ministro. Ponha as empresas do sector privado a liderar e a gerir os «clusters», privatize a Enapor, a ASA, os TACV, a Electra, a Cabnave… e liberte as TIC do Nosi, devolvendo o negócio ao espírito empreendedor e à liberdade empresarial dos jovens engenheiros informáticos do país. Aqui está uma grande oportunidade de criação de empregos para milhares de jovens cabo-verdianos e uma chance ímpar, entre muitas outras, de fazer circular o dinheiro no país. Meta os resquícios ideológicos, retrógrados e já vencidos, mas que ainda pairam no ar em Cabo Verde, num saco e mande enterrá-los. Para nunca mais! Senão, o país caminha para o fosso. E isto, nós não queremos e lutaremos para que não aconteça em Cabo Verde. O país é de todos nós, senhor Primeiro Ministro, e queremos, porque tem toda a legitimidade política para o fazer, que mude de rumo, que desenhe e implemente uma política económica moderna, criativa, que melhore o ambiente de negócios, que facilite a vida às empresas e promova a competitividade da economia, que dê empregos aos jovens e novas esperanças aos cabo-verdianos. Repito, não há um CaboVerde amarelo, outro verde e um outro azul. Existe apenas CaboVerde. É este o seu país, senhor Primeiro Ministro. É este o nosso país. E todos o amamos muito !
Responde, ainda, o governo que está a aproveitar os empréstimos concessionais para alavancar a nossa economia, para preparar o país para o futuro. Admitindo as boas intenções do governo, pergunta-se: e as pessoas, senhor Primeiro Ministro? E os jovens desempregados, senhor Primeiro Ministro? E os jovens que estão a abandonar o sistema educativo, senhor Primeiro Ministro? E os jovens que estão a enveredar para o mundo das drogas e da violência, senhor Primeiro Ministro ? E as famílias que, pela perda de rendimentos, não conseguem levar a panela ao lume pelo menos duas vezes ao dia, senhor Primeiro Ministro? E as famílias que, pela perda de rendimenos, não conseguem pôr os filhos nas escolas, senhor Primeiro Ministro? E as famílias que não tem acesso à saúde, senhor Primeiro Ministro? E as centenas de famílias que nao têm acesso ao programa «casa para todos », senhor Primeiro Ministro ? E as famílias cabo-verdianas senhor Primeiro Ministro, a quem acabou de confessar em São Vicente que, afinal, o «programa casa todos» não é para todos de facto? E as mais de 60% de empresas cabo-verdianas que estão em dificuldades, senhor Primeiro Ministro? Está a transformar as pessoas, as famílias e as empresas em quê? Vai responder-lhes que a situação vai alterar-se, para melhor, em 2030? Está à espera de quê para mudar de política ? Por amor ao seu país, que lhe vai sempre na alma e no coração e não duvido disso, e por amor de Deus, tenha coragem, já não tem nada a perder, mude de política! Ainda vai a tempo… Avance com as privatizações, faça a regionalização do país, despartidarize a Administração Pública e as empresas participadas do Estado, modernize a justiça, valorize o serviço público, liberte os cidadãos do Estado, devolva a economia ao sector privado, dê mais meios à polícia para que a sociedade se sinta mais segura e tranquila. Se fizer isto, senhor Primeiro Ministro, verá que o país será melhor, mais coeso e solidário, terá um desenvolvimento mais justo e equilibrado, de Santo Antão à Brava…, e muito antes de 2030.
Dou os parabéns ao governo por ter conseguido fazer tantas inaugurações de obras, umas muito importantes e outras nem por isso, ocupar 90% dos telejornais da TCV, durante este mês de Julho. É caso para se dizer : isto é obra de facto !
O Presidente Abraham Lincoln tinha razão quando pronunciou esta célebre frase «você pode enganar uma pessoa por muito tempo, algumas por algum tempo, mas nao consegue enganar a todas por todo o tempo».
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