Os cabo-verdianos, na diáspora e no arquipélago, querem o desenvolvimento de Cabo Verde. Um desenvolvimento encarado como um processo de alargamento de liberdades reais da pessoa humana no espírito e na letra da doutrina social da igreja. A democracia não é só um factor indutor do desenvolvimento, mas, acima de tudo, uma constituinte do desenvolvimento. Este enfoque contrasta com as narrativas mais restritas e restritivas de desenvolvimento apenas medido em termos de rendimento per capita.
Esta é uma responsabilidade de todos. Podemos divergir nos caminhos, nas opções e avaliações. É próprio de um país que vive em liberdade e na democracia. Sendo certo que o desenvolvimento exige, em primeiro lugar, uma democracia consolidada, moderna, profundamente respeitadora do pluralismo e promotora dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. Ele é apenas compatível e paginável com uma melhoria significativa das condições de vida da população traduzida no aumento do rendimento per capita, na redução do índice de GINI e no reforço da autonomia da pessoa humana.
Este desiderato impõe a distribuição dos benefícios com base no mérito e no esforço, na justiça e no equilíbrio entre todos os indivíduos e todas as ilhas e regiões.
Neste mundo globalizado e interdependente, as questões económicas transformaram-se em questões eminentemente políticas e sociais e vice-versa. Garantir o respeito absoluto dos compromissos e da solidariedade para com as gerações futuras, entre as regiões e entre os géneros, induz uma sociedade solidária, inclusiva, coesa e de paz, condições essenciais para a melhoria das condições materiais de vida das populações. Na essência, para o desenvolvimento.
A luta pelo desenvolvimento é, antes de mais, uma luta pelos valores. Da confiança, da liberdade, da democracia, da meritocracia, da estabilidade e previsibilidade, da solidariedade, da paz e do diálogo. Mas também pelo estabelecimento de parcerias entre todos os actores.
Esta é uma grande responsabilidade do sistema político que deve promover a confiança na economia, reduzir o risco soberano e o risco país, garantir a melhoria significativa da competitividade externa do país e assegurar medidas e acções susceptíveis de tornar o Estado parceiro, eficiente e de garantir a sustentabilidade da dívida pública.
Desde logo, através de uma reforma ao nível da gestão das finanças públicas. A Europa enfrenta hoje o resultado de uma cultura e prática orçamental laxistas de décadas. Está a nu o mau funcionamento das instituições e do sistema político. Desde o escrutínio público, através da comunicação social, passando pelo tribunal de contas e o próprio parlamento. Decorre desta circunstância, a importância vital do sistema político para o processo e dinâmica de desenvolvimento. Apoucar o sistema político e os partidos políticos é cavar a nossa própria sepultura.
Como justifica Paulo Trigo Pereira no seu livro “Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático", os políticos e a opinião pública devem entender, compreender e aceitar os essenciais sobre a sustentabilidade das finanças públicas. Devem internalizar a importância das regras orçamentais e de um orçamento equilibrado para a boa gestão do equilíbrio geracional e para a construção de um futuro na estabilidade.
Presumo que, neste pequeno país Cabo Verde carente de estabilidade e previsibilidade nos mais diversos domínios, ainda não desenvolvemos esta consciência e esta necessidade. A nossa atitude em relação à estabilidade e previsibilidade tem de mudar. No nosso dia-a-dia, no nosso sentir, no nosso viver e conviver. Aprendamos as boas práticas com os outros.
Sem essa consciência, sem essa mudança de atitude, o país fica prenhe de engenharias financeiras e de criatividade para contornar essas regras, através da desorçamentação, do endividamento excessivo e das parcerias públicas privadas quando representam encargos futuros para o Estado.
Como no código de estrada, não bastou proibir o estacionamento nos passeios.
Foi necessário colocar pilares de metal para impossibilitar os condutores de o fazer. Temos de montar a mesma operação em relação às finanças públicas. Impondo regras constitucionais ou legais reforçadas ao défice e ao endividamento. A legitimidade eleitoral não pode permitir tudo a alguns. Estabilidade e previsibilidade, enquanto bem comum, devem estar em primeiro plano.
O parlamento tem de fazer de forma adequada e qualificada o seu papel de controlo e fiscalização da actividade orçamental do Governo e o orçamento tem de ser transparente e sujeito ao escrutínio público por parte das entidades independentes, nomadamente o tribunal e contas, a comunicação social e o Banco de Cabo Verde, cujo conselho fiscal deveria ser nomeado pelo Parlamento.
Os cidadãos têm de assumir as suas responsabilidades. Têm de manter-se atentos e vigilantes e não podem premiar e sobretudo de forma permanente os políticos que fazem obra “inútil”, que criam despesa não produtiva e financiada com emissão da divida. Essa desatenção é paga com encargos acrescidos.
Os ciclos políticos são, por vezes, demasiado pequenos para a solução dos problemas estruturais do país. É o caso da situação da consolidação orçamental e das reformas estruturais. É, por isso, essencial que haja um acordo entre os partidos do arco da Governação para que tenhamos a tão necessária coerência e sustentabilidade políticas.
Esta emergência deverá obrigar os actores políticos a desenvolverem o espírito de cooperação política - que apenas qualifica a competição política - estabelecendo compromissos a favor do País no empreendimento de reformas tendentes a melhorar a qualidade do sistema democrático; a perenizar a sustentabilidade e a competitividade do país; a criar as condições para adopção de limites à governação económica e garantir a sustentabilidade orçamental; a modernizar o sistema educativo; a reformar o sistema e processo eleitoral; a melhorar a justiça, a segurança social a defesa e a segurança; a aprofundar a descentralização e a regionalização; a empreender uma efectiva despartidarização da Administração Pública; a promover a reforma da fiscalidade e a tornar o país menos vulnerável face a ameaças externas como a alteração do ciclo económico, o narcotráfico e o terrorismo.
Só este esforço de cooperação pode garantir, com menos custo possível, a estabilidade de políticas e reformas estruturais que são essenciais ao alargamento da
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