A confiança, uma alavanca do desenvol-vimento

PorExpresso das Ilhas,31 ago 2013 0:26

A capacidade para ultrapassarmos os problemas que enfrentamos hoje depende, em grande parte, da mobilização,até ao tutano, da sociedade cabo-verdiana para os desafios do desenvolvimento e para as vulnerabilidades da sua economia e do seu sistema político.

 

Com a graduação ocorrida, em 2008, Cabo Verde ascendeu dentro do grupo dos países em desenvolvimento, com avaliação positiva nos dois dos três critérios considerados pelo sistema das Nações Unidas.

Provou ter ultrapassado a barreira dos Países Menos Avançados (PMA) em matéria de rendimento per capita e formação de capital humano. Continua, contudo, com um desafio essencial por resolver. O da vulnerabilidade e da garantia da necessária sustentabilidade económica. A única base durável de resposta para esta ameaça à nossa economia é o crescimento económico permanente.

A nossa economia, para além dos bloqueamentos estruturais com que se tem debatido, enfrenta, hoje, desafios de uma enorme complexidade, aliás, também presentes nas outras economias periféricas: excesso de Dívida (pública e privada), sistema bancário a atravessar um período de redimensionamento, uma forte restrição fiscal e orçamental e um clima de negócios muito marcado pela incerteza e imprevisibilidade quanto à orientação das políticas.

Erguer as linhas de força do crescimento da economia cabo-verdiana, a partir do momento actual, passa por conseguir melhorias substanciais no “valor” daquilo que se produz, a partir de ganhos de produtividade e de competitividade, o “cão de guarda” do processo de desenvolvimento económico. Isso se consegue com resiliência, com reformas estruturais difíceis e demoradas e com uma política de investimentos muito criteriosa.

Entre Fiat e Ferrari, qualquer comum mortal escolheria o segundo. Sobretudo quando não há restrição, hoje, na decorrência desta opção e a Ferrari é para ser pago amanhã e algures. O credo está na capacidade de a Ferrari gerar rendimentos futuros suficientes para o seu pagamento – no efeito Ferrari. Sobretudo, na confiança de terceiros em como a opção de endividamento foi a melhor e é sustentável.

A promoção do crescimento económico e a distribuição da riqueza exigem “confiança” e estabilidade. Num mundo sem limites e sem fronteiras, a confiança passou a ser um elemento determinante do sucesso de qualquer agente.

Confiança significa, desde logo, estabilidade e previsibilidade. Hoje, a manipulação cambial ou fiscal, sobretudo numa pequena economia aberta, é um contra-senso. Quem manipula não pode ser confiável.

O que tem de fazer a diferença é a produtividade e a competitividade. É por isso que a confiança sobressai, hoje, como elemento decisivo da competitividade externa das empresas e da economia.

É, assim, do ponto de vista formal, incompreensível a afirmação do Sr. Primeiro-ministro de Cabo Verde que vai continuar a contrair dívida pública e a fazer aumentar o défice do Estado, escolhendo o menos positivo desta governação para dizer que vai tudo continuar na mesma, sem olhar para as consequências para a economia, as empresas, as famílias e os cidadãos e deixando entender que vivem num mundo sem limites. Pura ilusão.

Cabo Verde precisa de recorrer ao financiamento externo para se desenvolver. Cada vez mais através do Investimento Directo Externo e do investimento da nossa diáspora e cada vez menos através da dívida pública. Temos de operacionalizar esta transição com sucesso. Quanto mais cedo, melhor.

Não devemos hesitar em criar as melhores condições para que as empresas cabo-verdianas tenham acesso ao financiamento internacional nas melhores condições, o Investimento Directo Externo tenha em Cabo Verde um destino seguro e competitivo e o rating da República de Cabo Verde seja o melhor possível, para que o Estado possa contrair menos dívida e nas melhores condições.

O acesso ao mercado exige confiança. E confiança requer o respeito escrupuloso pelos limites ao endividamento do país, do Estado, das empresas e das famílias, de modo a que a saúde económica e financeira de Cabo Verde não seja posta em causa.

Uma dívida pública acima dos 100% do PIB e um défice público superior a 14% põem em causa não apenas o presente, como também e, infelizmente, o futuro. Temos de compreender a lógica de funcionamento dos mercados.

O respeito pelos equilíbrios macroeconómicos não é uma“cabo-verdura”. Longe disso. É uma imposição do funcionamento saudável da economia, que tem nas regras as suas boas âncoras. Quer queiramos, quer não.

O programa de reformas económicas deve ter como objectivo aumentar a confiança na economia, reduzindo os riscos, nomeadamente o risco soberano e o risco do país. Ao mesmo tempo, deve garantir a melhoria significativa da competitividade externa do país, assegurando as medidas e acções susceptíveis de tornar o Estado eficiente e de garantir a sustentabilidade orçamental e da dívida pública.

Devemos apostar nos sectores como a energia, a qualificação da mão-de-obra, a segurança, a paz social, a estabilidade, a ciência e a tecnologia, a concertação social, a saúde, o ambiente e a promoção da marca Cabo Verde e o estabelecimento de compromissos entre as instituições partidárias e agentes políticos, respeito mútuo e um clima de cordialidade no relacionamento, sem prejuízo da necessária diferenciação e competição política.

Temos de edificar uma economia de elevada confiança, altamente competitiva, fortemente exportadora de bens e serviços, capaz de atrair e fixar, em elevado grau, o investimento externo, e de promover significativamente o potencial de iniciativa empresarial endógena. Estas são as verdadeiras tarefas que temos pela frente, para além da consolidação e aprofundamento da democracia.

Uma sociedade de elevada confiança é, por definição, uma sociedade estável do ponto de vista social, garantida através de uma efectiva concertação social e da assumpção plena dos valores republicanos e democráticos, tais como dos princípios da liberdade, da justiça e da fraternidade.

Resta-nos ainda sanar um problema ideológico fundamental. O combate às privatizações é ainda a origem profunda do endividamento das empresas públicas e do Estado em volumes que já põem em causa a sustentabilidade das referidas dívidas e a saúde da economia.

As desconfianças em relação ao sector privado representam, hoje, barreiras inultrapassáveis à introdução das reformas e engendram um Estado todo-poderoso, um entrave ao normal funcionamento de instituições relevantes da República tais como o Conselho Económico e Social, o Conselho de Concertação Social, o Conselho para os Assuntos Regionais e para as comunidades e o Tribunal Constitucional.

Elevados níveis de crescimento económico, compatíveis com as aspirações dos cabo-verdianos no domínio do desenvolvimento, demandam a inserção no mercado mundial, tanto mais que o modelo de economia rentista, que vigorou no passado, para além de ser um modelo reprodutor do subdesenvolvimento, está, rigorosamente, esgotado. Contudo, ocupar um lugar na Economia Mundial Globalizada significa, automaticamente, ser competitivo.

A pequenez da sua economia impede-a de penetrar nos mercados massificados. Porém, reúne boas condições de acesso em mercados diferenciados, desde que aposte na inovação, defina a qualidade como a sua marca e adopte uma consistente estratégia de promoção externa dos seus produtos.

O desenvolvimento é, acima de tudo, um desafio político. É preciso mudar de atitudes e de referencial ideológico. Esta é uma luta de todos os democratas e amantes da liberdade, da democracia, da livre iniciativa e do desenvolvimento.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,31 ago 2013 0:26

Editado porAntónio Monteiro  em  13 ago 2026 0:29

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