No passado mês de Maio e Junho de 2013 o jornal Expresso das Ilhas aceitou publicar, em quartas partes, o meu artigo «Sugestões para uma nova organização política-administrativa de Cabo Verde», no qual opinei sobre a “regionalização” de Cabo Verde no seu todo e não sobre uma ilha em particular.
Na sequência deste artigo, telefonou-me o Senhor Camilo Abu Raya, um dos integrantes do “Grupo de reflexão sobre a regionalização”, que me felicitou e convidou a tomar parte numa palestra que se realizou no dia 07 de Agosto, pelas 18,30 horas no Centro Cultural de Mindelo, enquadrado nas acções de sensibilização do público em geral. Ao aceitar este convite, optei por resumir o dito artigo, acrescentando alguma “coisa nova”, intitulando-o “Afinal há verbas para a regionalização”, tudo dentro dos quinze minutos que dispunha, visto haver mais dois palestrantes e espaço para debate. A “Rádio Morabeza” gravou integralmente a palestra e as intervenções do público.
De entre as “coisas antigas”, remeto os leitores para o meu artigo acima referido. De entre as “coisas novas”, proferidas na dita palestra, cito as seguintes:
«Refutando o discurso de «não haver enquadramento institucional» entendemos que o mesmo não procede visto que “basta haver vontade política dos dois maiores partidos” para termos uma nova Constituição da República adaptada aos novos tempos e à nova geração. Mesmo que a actual Constituição da República não previsse (no seu artigo 226.º) a criação de «autarquias de grau superior ou inferior ao município» nada impede que a nossa “Carta Magna” seja revista de forma a permitir a criação de regiões/ilhas, passando a haver em Cabo Verde três níveis de Administração, a saber: Nacional, Regional e Municipal. Aliás este é o momento ideal para se fazer as alterações necessárias à Constituição da República de modo a adaptá-la aos novos tempos que atravessamos, visto que as próximas eleições terão lugar, apenas, em meados de 2016.
Apesar de algumas opiniões contrárias à ideia de “Regionalização de Cabo Verde” podemos constatar que houve “evolução de pensamento” pois que alguns políticos e o próprio Governo (que antes era totalmente contra) já a aceitam. É assim que o Governo decidiu lançar um concurso internacional para se realizar «um estudo sobre o processo de descentralização de poderes em Cabo Verde» com base nos “Termos de Referência” publicados em 16 de Março de 2013. Este concurso foi ganho pela “Afrosondagem”, tendo o contrato sido assinado em finais de Abril, com prazo de execução de noventa dias, de modo a servir de base de trabalho para o Governo realizar uma Cimeira sobre a Regionalização, prevista para finais deste ano.
Construindo trinta e oito anos (38) de “independência”, dos quais vinte e dois (22) de “multipartidarismo” e de “municipalismo” estamos certos que vamos continuar a nossa “construção/evolução de pensamento” rumo à “Regionalização de Cabo Verde”. Este desiderato está patente nos artigos de opinião da sociedade civil (dentro do país e na diáspora) bem como nos discursos políticos que, nos últimos tempos, têm evoluído para o consensual modelo de “região/ilha” (coincidindo com a natural regionalização geográfica existente no arquipélago de Cabo Verde) tudo isto dentro do “Estado unitário” que somos e queremos continuar a ser.
Contestando o argumento da «relação custo-benefício que a tomada desta opção implica» também entendemos que o mesmo não procede pois que “a coerência obriga a cortes e ajustes”.
Qualquer cidadão sabe que o subsolo de Cabo Verde é desprovido de petróleo, gás natural, ouro, diamantes e outros metais preciosos. Mas também sabe que temos bons recursos humanos (dentro e fora do país) e vontade de fazermos mais e melhor para o nosso desenvolvimento.
“Regionalizar para desenvolver” parece ser as duas faces da mesma moeda. Para tal temos de fazer uma verdadeira “Reforma do Estado” que passa obrigatoriamente pelo “emagrecimento” do Estado de Cabo Verde adaptando-o à nossa “escala”. É a nossa crónica falta de recursos naturais aliada à crise internacional que nos aconselha a agir desta forma, demonstrando a nós mesmos onde encontrar verbas para a regionalização.
Aceitando a “Regionalização de Cabo Verde” o corolário é a “Reforma do Estado”. Daí que temos de “reconfigurar” a Assembleia Nacional, o Governo Nacional do Estado unitário, as Assembleias e as Câmaras Municipais, bem como de “estruturar” as Assembleias e os Governos Regionais.»
Recentemente, o Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, afirmou à Rádio Nacional de Cabo Verde que:
«O estudo mandado fazer pelo Governo sobre a descentralização não está ainda concluído, uma vez que o prazo inicialmente dado à equipa encarregada da tarefa teve que ser alargado. Só depois da recepção e a análise do relatório final da equipa que está a realizar o estudo sobre a descentralização é que o Governo dará a conhecer as suas decisões, e mesmo assim apenas na sequência de um fórum de grande envergadura que pretende realizar sobre a matéria.»
Assim sendo, vamos a tempo de rebater algumas afirmações, tais como o facto de Cabo Verde ser “um arquipélago diminuto (quer em termos de superfície, quer em termos do número de habitantes) o que seria um “obstáculo para a criação de regiões”.
Sabendo que Cabo Verde tem (de momento) dois níveis de administração: Nacional e Municipal, iremos fornecer exemplos de países, Estados unitários, que criaram “Regiões” (nível intermédio) por parto natural sem dor. Vamos falar, resumidamente, de dois casos que nos são mais próximos pela história, superfície, população e mentalidade de ilhéus como nós.
1.º CASO:
Portugal é um Estado unitário que, compreende o território continental e os arquipélagos dos Açores e da Madeira situados em pleno oceano Atlântico. Está subdividido em três níveis administrativos: Regiões Autónomas, Municípios e Freguesias, tendo cada um a sua forma de governo, com poderes menores do que o Governo Nacional, caracterizados por terem seu próprio estatuto e elegerem os seus representantes pelo voto directo, secreto e universal. Não falaremos do nível Distrito, dado que este tem à sua frente a figura de Governador nomeado, portanto não eleito.
Indo directamente para o nível administrativo que nos interessa (para efeitos de comparação com as futuras Regiões de Cabo Verde) constatamos que a Madeira, oficialmente designada, Região Autónoma da Madeira é um arquipélago português dotado de autonomia política e administrativa através do Estatuto Político e Administrativo da Região Autónoma da Madeira, previsto na Constituição da República Portuguesa.
A Madeira compreende o arquipélago composto pelas ilhas da Madeira (740,7 km2), do Porto Santo (42,5 km2), das Desertas (14,2 km2) e das Selvagens (3,6 km2) sendo habitadas somente duas primeiras. Ela situa-se a 978 km a sudoeste de Lisboa e a 700 km da costa ocidental de África, está subdividida em onze Municípios, tem ao todo 801 km2 de superfície e uma população de 267.938 habitantes (censo de 2011).
Por aqui se vê que a Madeira (com 801 km2 e 267.938 habitantes) comparada com a Ilha de Santiago (com 991 Km2 e 273.919 habitantes) ou ainda com a Ilha de Santo Antão (com 779 Km2 e 43.913 habitantes) também é “um arquipélago diminuto” (quer em termos de superfície, quer em termos do número de habitantes) mas que não foi factor impeditivo para o Estado unitário Português criar, em 30 de Abril de 1976, a “Região Autónoma da Madeira”.
2.º CASO:
São Tomé e Príncipe é um Estado unitário que compreende o arquipélago composto pelas ilhas de São Tomé (859 km2), do Príncipe (142 km2), do ilhéu das Rolas e de várias ilhotas, sendo habitadas somente as duas primeiras. Ele situa-se no Golfo da Guiné, junto à linha do Equador (que atravessa o Ilhéu das Rolas) a cerca de 300 km da costa ocidental de África, está subdividida em sete Distritos (semelhante aos nossos concelhos ou municípios) sendo seis na ilha de São Tomé e um na ilha do Príncipe, tem ao todo 1.001 km2 de superfície e uma população de 187.356 habitantes (censo de 2012) dos quais 179.814 na Ilha de São Tomé e 7.542 na Ilha do Príncipe.
A Ilha do Príncipe, cuja capital é a cidade de Santo António, passou a ser uma Região Autónoma, dentro do Estado unitário da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
Também, por aqui se vê que a Ilha do Príncipe (com 142 km2 e 7.542 habitantes) comparada com a Ilha de Sal (com 216 Km2 e 25.765 habitantes) ou ainda com a ilha de Maio (com 269 Km2 e 6.952 habitantes) também é “uma ilha diminuta” (quer em termos de superfície, quer em termos do número de habitantes) mas que não foi factor impeditivo para o Estado unitário São-tomense criar, em 29 de Abril de 1995, a “Região Autónoma do Príncipe”.
CONCLUSÃO:
Estes dois exemplos de “ilhas diminutas” (quer em termos de superfície, quer em termos do número de habitantes) não constituíram obstáculo algum para seus Estados unitários (nível Nacional) prescindirem de uma parte de seus poderes ao criarem “Regiões Autónomas” (nível Regional) ou intermédio.
Acresce dizer, por um lado, que a Madeira e os Açores fazem parte integral da União Europeia com o estatuto de região ultraperiférica do território da União, conforme estabelecido no ponto 2 do artigo 299º do Tratado da União Europeia e, por outro lado, que o Governo Regional da Região Autónoma do Príncipe aprovou em Março de 2013 o seu “Plano de Desenvolvimento Sustentável”, no valor de 73 milhões de euros para ser investido na melhoria das infra-estruturas, transporte, educação e turismo.
Estas duas “Regiões Autónomas” desenvolvem-se graças ao turismo, agricultura, pesca e força de vontade dos seus habitantes e governantes.
Nós, que tivemos a ousadia e coragem de lutar pela independência, hesitamos em fazer uma profunda e moderna reforma administrativa?
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