“A ciência mais necessária ao homem é a de se conhecer a si próprio.” Bossuet
Está plantado, mundialmente, de forma inequívoca, que estatísticas confiáveis e de qualidade certificada são cada vez mais indispensáveis para o sistema de informação de uma sociedade democrática, livre e plural, servindo aos actores políticos, nas suas facetas de governo e oposição, aos actores sociais e empresariais, assim como aos indivíduos.
Para serem confiáveis e de qualidade certificada, elas devem ser elaboradas com autonomia e livre de qualquer interferência política, partidária ou de qualquer condicionamento financeiro. Devem ser, largamente, acessíveis para todos, nas mesmas condições de igualdade, quer no timing, como na sua abrangência e profundidade.
A propósito do condicionamento técnico dos Institutos Nacionais de Estatísticas pela via financeira e sem pretensão de entrar em pormenores técnicos, o Censo 2011, elaborado pelo Instituto Alemão de Estatística, está para decisão do tribunal por causa da amostragem utilizada, em vez da contagem nominal de toda a população, como forma de evitar custos. Especialistas, juristas e estatísticos, uns por causa da constitucionalidade e outros pela margem de erro admitida, remeteram o dossier para o Tribunal, a quem compete agora decidir. Pois, entendem que pode condicionar a dimensão da população de várias regiões alemãs. Accountability exige-se e os institutos nacionais de estatísticas deslocaram-se para o centro deste processo. Tamanha é a sua importância e o seu impacto social.
Os políticos e gestores públicos têm-se tornado cada vez mais dependentes de dados estatísticos e das informações essenciais que auxiliem as suas análises sobre a conjuntura económica e social. Quer no governo como na oposição. Eles não têm existência qualitativa sem as estatísticas.
De âmbito social ou demográfico, no respeitante aos Índices de Desenvolvimento Humano e aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, as estatísticas da agropecuária ou económicas, os Índices de Preços, o sistema de Contas Nacionais ou mesmo a estratégia de redução da pobreza. Em suma, identificar e analisar o território, contar a população, mostrar como a economia evolui através do trabalho e da produção, revelar como as sociedades vivem é trabalho das estatísticas e o chão que todos têm de pisar.
A boa base de trabalho para o governo, a oposição e a sociedade no geral. Elas têm de ser credíveis, de qualidade, fiáveis e certificadas, portadoras de confiança ao mesmo tempo para uns e outros.
Qualquer desses itens tem tudo a ver com as nossas vidas, o nosso passado, o nosso presente e o nosso futuro. Como a nossa identidade. Quem se ocupa dessas responsabilidades tem de ser vertical, recto, orientado profundamente pelos valores da verdade e da autonomia, adentro de todas as restrições que possam existir. É, por isso, que valem biliões.
Governar bem em democracia é zelar pelo adequado funcionamento das instituições. Pela sua própria personalidade. Pela sua consolidação e perenidade. Pela sua estabilidade.
Mormente, quando se trata da casa da racionalidade económica. Sempre que há lugar à utilização dos métodos estatísticos e as estatísticas são utilizadas adequadamente, segundo evidências empíricas, aumenta-se a produtividade e reduz-se os custos. É, por isso, que o conhecimento estatístico, uma das grandes invenções tecnológicas do século XX, é considerado um recurso nacional.
Foi, exactamente, no século passado que a estatística revolucionou a ciência económica permitindo melhor orientação e maior racionalidade nos processos e decisões nas políticas socioeconómicas. Maior racionalidade potencia economias de custo, assertividade nas decisões e aumento da probabilidade de sucesso no espaço e no tempo.
Toda a metodologia estatística foi desenvolvida, combinando a ciência, a tecnologia e a lógica, visando sempre a solução para os vários problemas do conhecimento humano e da sua colectividade, através da investigação. Por definição, séria, objectiva e independente, requerendo autonomia técnica e financeira. Pois a inexistência desta última condiciona a primeira. É dos manuais.
A estatística é das áreas do saber que mais se beneficiou com a chegada dos computadores pessoais. Eles trouxeram sobretudo a acessibilidade aos investigadores e aos beneficiários e facilitaram grandemente a disseminação da ciência e do seu uso e acima de tudo trouxeram importância acrescida a esta área do saber.
As estatísticas estão no centro de todo o processo de prestação de contas, requisito essencial para o bom funcionamento do sistema democrático. Só com as estatísticas de boa qualidade podemos também aprimorar a transparência e a responsabilidade quanto à prestação de contas na elaboração e realização de políticas, dois elementos essenciais para uma gestão pública eficiente e eficaz. As estatísticas permitem, a um tempo, que as autoridades eleitas implementem as políticas públicas com base em informações estatísticas confiáveis e ao mesmo tempo representam um quadro referencial para o processo de prestação de contas à sociedade.
As estatísticas permitem que os cidadãos e as oposições avaliem o sucesso de políticas governamentais e desafiem as autoridades a responder por essas políticas. As estatísticas estão por isso no cento de tudo e é o centro da racionalidade económica de um país. Está no epicentro da alternância política. Tanto assim é que praticamente todos os países possuem organismos oficiais destinados à realização de estudos e produção de informação estatística. São, em regra, o principal provedor de dados e informações do País, devendo oferecer uma visão completa, actual e permanente do País.
É neste quadro que o MpD quis colocar o funcionamento do INE no topo da agenda pública. Não para pôr em causa o muito trabalho que esta casa vem desenvolvendo, mas para o enaltecer. Ao mesmo tempo para contribuir para o reforço da sua credibilidade e remoção das lacunas organizacionais e funcionais ainda existentes.
É, por isso, incompreensível qualquer tirada de qualquer responsável governamental ou mesmo de um chefe do Governo em como o funcionamento das instituições é da responsabilidade dos seus gestores e não de quem os nomeia e os avalia, de quem os premeia e penaliza, de quem tem a obrigação de criar o adequado quadro legal e normativo e de quem faz a alocação de recursos. Governar bem em democracia é assumir sempre e a todo o tempo toda a responsabilidade. Esconder-se atrás dos escombros é sempre má conselheira!
Fica claro a diferença entre uns e outros nesta matéria.
O nosso INE tem evoluído. Está dotado de capacidades que podem fazer melhor. E muito melhor. Tem sido, cada vez mais, alvo de distinta e crescente procura por informações, tanto ao nível privado quanto público. Contas trimestrais, contas nacionais definitivas actualizadas, contas satélites do turismo, contas regionais ou por Ilhas, publicação atempada de dados definitivos e o calendário público de publicações são apenas alguns dos “estaleiros” ainda em aberto.
É de se contribuir para que o serviço público de informação estatística que é prestada à nação cabo-verdiana seja de qualidade certificada e confiável.
Desde logo, o INE, pela sua importância, tem de ter todos os seus órgãos a funcionar adequadamente. Trata-se de uma responsabilidade exclusiva do Governo. Continua, contudo, sem o Conselho Fiscal, sem o Conselho de Administração e sem o Vice-Presidente.
Sem esses órgãos não é materialmente possível aprovar os instrumentos e procedimentos de gestão que garantam nomeadamente a qualidade da informação produzida e divulgada pela instituição.
Do mesmo passo que sem o quadro privativo do pessoal, o quadro de remuneração, o estatuto de pessoal e os regulamentos sobre a carreira profissional, esta instituição contínua amputada de instrumentos essenciais de gestão e motivação de recursos humanos. Também uma responsabilidade exclusiva do Governo.
O INE trabalha, hoje, para o conjunto da sociedade. É exigível que seja obrigatória a divulgação prévia e de forma pública de um calendário fundamentado de produção e de publicações estatísticas. E que os desvios e incumprimentos sejam justificados publicamente. Accountability é um excelente tónico para o desenvolvimento das instituições.
O Governo tem de dar esses passos para a credibilização da casa da racionalidade económica. Não deve continuar a assobiar para o lado. Cada dia que passa, essa omissão agiganta uma desconfiança justificada mas desnecessária. O INE, por sua vez, infelizmente, torna-se mais diminuto na sua reputação.
Os homens só serão grandes quando assumirem os seus erros e omissões e se mostrarem ávidos para corrigi-los. Não deixem passar nem mais um dia. Vivemos um tempo em que a VELOCIDADE determina tudo.
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