Orçamento de Estado para 2014: “Fora de Jogo”++

PorExpresso das Ilhas,23 nov 2013 0:09

 No momento em que o desporto nacional afirma-se cada vez mais como uma bandeira do País, projectando o nome de “Cabo Verde riba la” no concerto das nações, a par da cultura, particularmente a nossa música, fruto da sua crescente internacionalização e dos bons resultados conseguidos em competições além fronteiras.

 

Quando essa internacionalização – que muitos outros sectores ambicionam, a começar pela nossa classe empresarial – com o tempo, vai-se enraizando e disseminando por várias modalidades: com o pontapé inicial dado pelo basquetebol, desportos náuticos, ginástica rítmica, judo e futebol juvenil; em contra-ataque conduzido pelo desporto Para-Olímpico, atletismo e karaté; seguido do “match point” com a participação dos nossos Tubarões Azuis da bola na última CAN e que, em “overtime”, parece querer estender-se ao andebol e ao voleibol (espero não ter esquecido de nenhuma outra modalidade com resultados internacionais digno de destaque).

Numa autêntica aventura que conjuga o voluntarismo e o sacrifício pessoal de muitos cabo-verdianos que se dedicam de corpo e alma ao fenómeno desportivo, com a luz das estrelas e dos deuses, muito mais do que em resultado de uma política governativa para o desporto, que se tem resumido quase em exclusivo a apoios (importantes) de natureza financeira por parte do Governo, em nome do Estado Cabo-Verdiano.

É com um misto de tristeza, insatisfação e muita frustração que os amantes do desporto cabo-verdiano, do simples praticante ao mais alto dirigente federativo, tomaram conhecimento (?!) da proposta de Orçamento do Estado (OE) de 2014 para o Desporto que, uma vez mais, redundou-se num mero exercício contabilístico sem qualquer correlação com a política desportiva e a estratégia de desenvolvimento do sector, infelizmente inexistentes até à data, por não constituir uma prioridade efectiva desta Governação, apesar da retórica contrária de alguns dos seus responsáveis, a começar pelo Sr. Primeiro-ministro (PM).

Efectivamente, quando o desporto cabo-verdiano é confrontado com grandes desafios estruturais, entre eles o da sua concepção, modelização, infra-estruturação (do ponto de vista da sua diversificação), adequação do seu quadro institucional e regulamentar e, fundamentalmente, a questão central do seu financiamento, só se pode entender os valores consignados ao desporto para 2014, como razoável e aceitável (mesmo em contexto de crise), no quadro da (falta de) importância que este Governo lhe atribui e que se encontra plasmado no Programa de Governo para 2011-16.

Num documento de 63 páginas é dedicado ao desporto um único parágrafo, conforme a seguir transcrito: “Na linha dos grandes avanços que o Desporto nacional tem registado, o Governo vai continuar a investir fortemente neste sector. Especial atenção vai ser concedida à implementação da nova Lei de Bases do Sistema Desportivo, envolvendo todas as regiões desportivas do País e da Diáspora. A regulamentação dessa Lei e o desenvolvimento de um pacote legislativo atinente aos Desportos, a aposta no Desporto Infanto-Juvenil, o projecto da Bolsa Jovem atleta, com atenção reforçada no processo de formação das Escolas de Iniciação Desportiva, bem como a dinamização do Desporto Escolar e a conclusão do Estádio Nacional, são algumas metas constantes da agenda do Governo”.

Com esta economia de palavras e a falta de visão estratégica para o desporto cabo-verdiano por parte do Governo da República, percebe-se pois a navegação à vista que se vai fazendo e a correspondente dotação de recursos financeiros inscrita na proposta de OE-2014, ainda assim em clara contradição com o objectivo referido de se “continuar a investir fortemente no sector”.

É que da análise da referida proposta, para já um exercício muito complicado para se descortinar de forma sistematizada e articulada os valores consignados ao Desporto, facilmente se percebe que as despesas de funcionamento da Direcção Geral dos Desportos, orçados em 133.025.858 CVE, continuam a ser largamente superiores ao montante de investimentos previstos de 97.000.000 CVE (ver quadro).

Investimento que continua a privilegiar claramente a “Infra-estruturação desportiva”, com mais de 75% do total desse montante, mas sem um uma planificação correcta e ajustada ao desenvolvimento das diferentes modalidades do País, neste caso, com culpas a serem repartidas com as Câmaras Municipais.

Por um lado, porque parece continuar a faltar critérios na sua repartição equilibrada, com muitas vozes críticas a reclamarem uma excessiva aposta na construção de campos de futebol e placas desportivas, em detrimento de pavilhões e ginásios com as condições mínimas para acolher a prática e a competição dos desportos de salão, nomeadamente na vertente individual (ginástica, boxe, judo e karaté). Por outro, pela aposta ainda tímida na “construção e reabilitação de infra-estruturas desportivas escolares”, com um montante de apenas 4.000.000 CVE, quando comparados com os 60.000.000 CVE atribuído às (outras) infra-estruturas desportivas, mas sem qualquer especificação e desconhecendo-se, desde logo, os critérios de elegibilidade para o efeito.

A mesma timidez, ou falta de visão/interesse, se faz sentir quando se pretende alocar apenas 23.000.000 CVE para a “Promoção da prática do desporto” repartidos quase na íntegra entre “Jogos escolares nacionais” e “Programa Bolsa Jovem e Incentivo às Escolas de Iniciação Desportiva”, com 10.000.000 CVE cada, quando é sabido e reconhecido por todos a imprescindibilidade de se inverter a pirâmide, apostando fortemente na formação e iniciação desportivas e promovendo uma estreita articulação desta com o desporto escolar, no quadro de sinergias de recursos (humanos e financeiros), equipamentos e infra-estruturas.

Naturalmente, muito mais se poderia escrever e partilhar sobre a problemática do desporto e dos mecanismos do seu financiamento, mas no concernente à referida proposta de OE pouco mais se pode acrescentar com propriedade, para além da síntese feita, quer pelos valores inscritos, quer pela forma como todo o processo é desencadeado. Considerando que a sua elaboração nunca é precedida da auscultação dos agentes desportivos que, na grande maioria das vezes, nem sequer tomam conhecimento prévio e atempado dos valores que lhes estão destinados.

Aliás, não poderia terminar mais esta tentativa de contribuir, através de palavras escritas, para se debater questões importantes na esfera do desporto nacional, numa perspectiva positiva e construtiva, sem deixar de referir à iniciativa levada a cabo pelo Movimento para a Democracia (MPD) e o seu Grupo Parlamentar de realização de um ciclo de conferências sobre os impactos do OE nos diferentes sectores e segmentos, no âmbito das Jornadas de Diálogo com a Sociedade Civil que, no caso em apreço, foi subordinada ao tema “O Desporto como factor de crescimento e desenvolvimento e o OE-2014”.

Fá-lo, não tanto pelo pioneirismo e pela natureza inovadora de tal evento no quadro do novo relacionamento que o MPD quer estabelecer (verdadeiramente) com os cidadãos cabo-verdianos para a construção conjunta de uma alternativa de governação para 2016, mas fundamentalmente porque se tratou de uma jornada vitoriosa para o Desporto Cabo-verdiano, pela oportunidade dada aos agentes desportivos que nela participaram de darem o seu contributo valioso para a “desparlamentarização” de um debate com esta importância e dimensão, tendo como interlocutores atletas e treinadores, dirigentes associativos e federativos, responsáveis da DGD e deputados da Nação.

Por tudo isso, à plateia numerosa, qualificada, interessada e ávida de mais espaços como estes para poderem, pelo menos, reivindicar vez e voz na definição de uma política desportiva consentânea com os esforços e o trabalho de anos e anos à causa do desporto nacional, os nossos agradecimentos, permitindo-me um obrigado especial aos conferencistas Emanuel Charles Oliveira e Fernando Gil Évora!

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,23 nov 2013 0:09

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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