“A mudança pode ser difícil, mas qual é a alternativa? Hunt
O problema essencial da economia cabo-verdiana – que tem passado despercebido a muita gente - tem a ver, exactamente, com o desequilíbrio entre aquilo que produzimos e aquilo que gastamos ou temos de gastar para levarmos uma vida decente. Esse desequilíbrio tem atingido valores da ordem dos 35%, ou seja, a procura interna ou os consumos, investimentos e gastos têm ultrapassado a riqueza produzida internamente em mais de 35%. Esse diferencial, deduzido nos défices orçamental e da conta corrente, assim como no excessivo endividamento, tem sido financiado com recurso à poupança externa, o que designamos de ALMOFADA FINANCEIRA, quer na sua forma de donativos como nas modalidades de empréstimos externos. É como quando estivermos a analisar um orçamento familiar. Se alguém tiver uma estrutura de despesas superior ao salário, só existem três alternativas – podem valer nas suas formas combinadas, é certo - no curto prazo, para a reposição do equilíbrio: 1) reduzir as despesas; 2) aumentar o rendimento; 3) recorrer à ajuda ou poupança de terceiros, quer via de donativos, como pela via de empréstimos. E esta última modalidade tem ainda uma consequência temporal adicional. Uma vez que ela contribui, seguramente, para o aumento das despesas futuras, se não gerar aumento do rendimento inter-temporal, aprofundará ainda mais o desequilíbrio entre o rendimento e a despesa. Em vez de ajudar, dilata a dimensão do problema. Adia apenas a necessidade de solução.
Cabo Verde, graduado a país de desenvolvimento médio de renda baixa, é certo, atingiu este estatuto sem conseguir vencer o desafio da VULNERABILIDADE ECONÓMICA.
A evolução da almofada financeira cabo-verdiana tem conhecido sérias restrições. Registamos uma verdadeira compressão desta almofada. Quer a ajuda Pública vem decrescendo, como o alto nível de endividamento torna o acesso ao financiamento externo mais difícil e mais caro. E não só. Uma vez que um endividamento hoje é, pela certa, um imposto amanhã, ele reduz o potencial de crescimento da economia pela via da redução do rendimento disponível futuro. Tudo isto, aliado ao aumento da pressão fiscal, tem contribuído, também, para o crescimento do endividamento de particulares e, sobretudo, da classe média, que já atinge cifras superiores a 50% do rendimento disponível, condicionando, sobremaneira, os consumos presentes e futuros.
Perante este cenário, o que qualquer boa família faria é racionalizar as despesas desnecessárias e, sobretudo, buscar, incessantemente, formas de aumentar o potencial de crescimento do rendimento. O que está correcto no plano económico, nunca pode representar um erro político.
Não temos vários caminhos decentes. Este é o único caminho. O caminho tendente ao aumento da prosperidade e da felicidade de todos sustentados no trabalho, na produtividade e na eficiência e competitividade.
Antes de tudo, é necessário impor limites à Governação económica. É como no código de estradas. Não chega apenas ter regras. Temos de colocar quebra molas, suportes metálicos para protecções laterais, multar e criminalizar os incumpridores, suspender e retirar a carta de condução para que as regras possam ser minimamente respeitadas.Consagrar a «regra de ouro» da disciplina orçamental na Constituição ou através de uma lei reforçada, é colocar o Estado social em bases financeiras sólidas. Não compromete qualquer projecto político pelo que deveria ser uma aspiração partilhada por todos os partidos. Temos de reforçar ainda esta arquitectura institucional via funcionamento efectivo do Conselho Económico, Social e Ambiental e através da regionalização, como forma de aprofundamento e densificação da descentralização. Exactamente, para garantir uma gestão virada para a mitigação dos riscos na economia. Somos, hoje, obrigados a adoptar medidas necessárias para aumentar a resiliência da economia do país, nomeadamente para fazer face à emergência de choques externos adversos, criando “Buffers” ou espaços macroeconómico, orçamental e monetário.
É certo que todos os dados disponíveis apontam, desde há alguns anos, para uma significativa desaceleração da actividade económica e aumento do desemprego e da pobreza. Este facto, indesmentível, coloca, de forma premente e no centro das prioridades, a questão relativa ao aumento do potencial de crescimento da economia. Temos de medi-lo e actuar directamente sobre as suas actuais e futuras fontes, empreendendo REFORMAS ESTRUTURAIS. O que está verdadeiramente em causa é o melhor funcionamento do Estado e a melhoria da competitividade económica, do ambiente de negócios, da fiscalidade, da qualificação profissional, da legislação laboral e, de uma maneira geral, a redução dos riscos, quer o soberano como os relativos ao sector privado. Precisamos, pela certa e como de pão para a boca, de um nível minimamente adequado de reservas cambiais e de um endividamento não excessivo do Estado, duas condições essenciais a respeitar, no quadro do regime económico e monetário vigentes no país, onde a credibilidade e a confiança são fundamentais e imprescindíveis.
É verdade que num contexto económico e financeiro exigente e enquanto se implementam as reformas estruturais inadiáveis e se aguardam pelos resultados, inevitavelmente, a prazo, que irão sustentar os alicerces de um novo modelo económico, menos dependente do Estado e mais adequado aos desafios da economia global, a resiliência dos agentes económicos e o alinhamento institucional ganha importância acrescida. A convergência de esforços em torno de um mesmo objectivo consensual é uma fórmula que produz resultados.
Aumentar o potencial de crescimento da economia exige uma agenda de reformas de médio e longo prazo, completa, abrangente, integrada e estável tocando o ambiente de negócios, a gestão do risco, a fiscalidade, o sistema educativo, a unificação do mercado interno, a legislação laboral, entre outros. Só um acordo de regime permite viabilizar esta agenda. E ela não consegue ser estimulada com medidas a conta gotas. Uma agenda que vise mais competitividade e flexibilização laboral, através de um incremento de flexibilidade na relação entre patrões e trabalhadores com vista, também por esta via, a melhorar a competitividade no país. E neste campo exige-se que se continue a apostar nos sectores exportadores geradores de escala e com grande potencial de expansão actual, como é o turismo, e ao mesmo tempo que se vão transferindo recursos para outros sectores com potencial de crescimento, como o tecnológico, as pescas, a transformação agrícola e a prestação de serviços financeiros.
Esta agenda de reforma de médio prazo tem de ter, inevitavelmente, a educação, a fiscalidade e a mobilidade no topo da agenda, pois para um pequeno país periférico e arquipelágico que nem CABO VERDE, garantir a mobilidade é fundamental para unificar, dar densidade ao mercado e gerar igualdade de oportunidades para todos.Ela deve ter como quase-objetivos, em primeiro lugar, aumentar, em grau elevado, a confiança na economia e, em simultâneo e consequentemente, reduzir o risco soberano e o risco país; em segundo lugar, deve garantir a melhoria significativa da competitividade externa do país; e, finalmente, deve assegurar medidas e acções susceptíveis de tornar o Estado eficiente e de garantir a sustentabilidade da dívida pública.
Nas condições actuais do país, é decisiva a realização de um profundo programa de reformas económicas, que vise sintonizar a economia do país, de forma harmoniosa, com o Resto do Mundo, entendida como a alternativa válida para criar uma economia de elevada confiança, altamente competitiva, fortemente exportadora de bens e serviços, capaz de atrair e fixar, em elevado grau, o investimento externo, e de promover significativamente o potencial de iniciativa empresarial endógena.
Desde logo e analisando os “benchmarks” internacionais, Cabo Verde precisa, simplesmente, de uma mão-de-obra altamente qualificada, capaz de competir com todos e em todo o lado. Eis o desafio. A educação pelos VALORES e uma maior e crescente responsabilização colectiva e individual face a este desafio ingente. Isto passa, necessariamente, pela garantia de frequência no pré- escolar e escolaridade obrigatória até ao 12º ano e o desenvolvimento de um programa de enriquecimento curricular nos liceus públicos e privados, pelo desenvolvimento do ensino profissional, pela universalização do ensino de línguas como o inglês, o francês entre outras, pelo fomento da investigação e reforço do ensino das ciências, pela criação de veículos de financiamento, pela valorização do mérito e da excelência, assim como pela avaliação de todos os estabelecimentos de ensino.
Cabo Verde não pode adiar uma reforma fiscal de médio prazo e no quadro de um acordo de regime para garantir estabilidade e perenidade, tendo como objectivos primordiais os seguintes: O reforço da competitividade fiscal, através de uma baixa fiscalidade e de uma fiscalidade muito competitiva e estável; um sistema fiscal ancorado essencial e progressivamente sobre a tributação sobre a despesa - o IVA; a facilitação do investimento, isentando - de forma progressiva - a tributação sobre a poupança e o investimento; a eliminação - de forma faseada - da dupla tributação em sede do rendimento e da despesa; a isenção da tributação em sede do IVA dos produtos que integram a cesta básica; a mudança do relacionamento fisco-contribuinte e adopção de factores de simplificação, nomeadamente a taxa única - também de forma faseada – ao nível dos impostos sobre os rendimentos e o IVA; a tributação, de igual forma, de todos os actos económicos, não diferenciando residentes de não residentes; o reforço da transparência e consciência fiscais, obrigando que seja descriminado por cada produto, bem ou serviço adquirido, o seu custo fiscal ou o valor aproximado dos impostos, bem como da confiança e da previsibilidade fiscais através de mecanismos legais e constitucionais, adoptando limites constitucionais para o défice e o endividamento, assim como uma maioria qualificada para alterações fiscais. Importa acrescentar ainda o estabelecimento de redes de acordos internacionais para evitar a dupla tributação, o combate à fuga, fraude e evasão fiscais, assim como a melhoria do desempenho da Administração Fiscal.
Faz parte ainda deste tripé, a unificação do mercado interno e sua ligação com o mundo. Cabo Verde tem de produzir e exportar cá dentro e lá fora. Vencer este desafio requer a promoção e o incentivo da inter-modalidade, uma reestruturação aprofundada dos transportes marítimos, linhas regulares concessionadas entre ilhas subsidiadas, até chegar ao break-even, devida e transparentemente acordada entre o Estado e as empresas e no quadro da lei. Requer a promoção dos transportes marítimos e de carga, buscando parcerias internacionais como Know-how específico, a concessão a privados da gestão dos serviços portuários, a promoção da criação de uma grande empresa de logística e distribuição, envolvendo necessariamente parceiros nacionais e internacionais e uma reestruturação do comércio grossista a nível nacional. Igualmente de destacar o incentivo à entrada em Cabo Verde das Low-cost, visando a criação e desenvolvimento de novas rotas de e para Cabo Verde, a reestruturação e privatização imediata dos TACV, garantido nomeadamente a ligação do país ao mercado étnico a preços competitivos. De realçar que o mercado e o potencial da diáspora terão de ser melhor aproveitados, garantindo, por exemplo, um estatuto especial para o investidor emigrante e instrumentos para o cabal aproveitamento das competências ali existentes, assim como para abordar o mercado de nicho de enormes virtualidades.
Acordos de regime exigem, acima de tudo, MUDANÇA DE ATITUDES. Exige confiança entre os interlocutores. Exige sentido de Estado e de responsabilidade. Exige compromisso com as novas gerações e com o país. Ou mudamos de atitudes e aproveitamos as oportunidades ou preferimos o aconchego do nosso sofá e - tem esse direito. Ningu toda uma geraç as oportunidades ou preferimos o centre os interlocutores. Exige sentido de Estado e decomprometemos o futuro de toda uma geração de cabo-verdianos. Ninguém tem esse direito. E esperar que, perante a mesma estratégia e os mesmos instrumentos e medidas, os resultados possam ser diferentes, é pura loucura.
Já dizia Albert Einstein que ”somente uma vida ao serviço dos demais vale a pena ser vivida”. E ainda bem.
homepage






