Conflitos intera-dministrativos

PorExpresso das Ilhas,7 dez 2013 0:03

A Electra entrou em conflito com a RTC. Não entregava o montante das taxas cobradas. A RTC foi ao Tribunal. Sem verba para pagar salários, os trabalhadores fizeram greve. E manifestação. Inédito! O Conselho de Administração foi à vida. E de que maneira! Nunca mais se falou dos seus membros.

 

A Electra entrou em conflito com a Câmara Municipal da Praia. Foi condenada a pagar setecentos mil contos. Desta vez foi à vida. Até mais ver. Presumo que o Governo tenha ficado triste.

O Governo entrou em conflito com a Ordem dos Engenheiros. Quis pôr a Ordem na ordem: ordem de despejo. A Ordem foi ao Tribunal. O Governo foi à vida.

Três casos. Grande repercussão mediática. Um denominador comum: litígios inter-administrativos. Nunca a República tinha visto uma coisa destas: entidades administrativas a digladiarem-se na praça pública. Prejuízos na prossecução do interesse público. Degradação da imagem das instituições.

Já conhecíamos a incapacidade governamental em resolver contendas com os particulares. Já sabíamos que a política da Administração Pública era despachá-los para o Tribunal. Esquecendo-se que está vinculada ao princípio da Justiça. Não se lembrando que os Tribunais não são a taberna aí ao lado.

O que não sabíamos, era que o Governo não consegue resolver os litígios interadministrativos, parecendo não haver quem ponha ordem nisso. A não ser os Tribunais. Até que o povo ponha o Governo na ordem!

Esta incapacidade governamental de dialogar e de fomentar o diálogo, a concertação e a cooperação administrativas, escancara as portas aos Tribunais, com elevadíssimo risco de judicialização da política e nefastas consequências, a médio prazo, para o sistema político.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,7 dez 2013 0:03

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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