Ao investigar alternativas de financiamento para o desenvolvimento encontrei informações sobre reuniões do Banco Mundial que vêm sendo realizadas sob o título “Africa Investor’s Strategic Dialogue”. A 5ª reunião decorria em Washington, em Setembro de 2013 e nela, o Vice-presidente do Banco Mundial para a África, Mahtar Diop, punha tónica na necessidade de inclusão dos fundos e instituições privados africanos na cadeia de valores das atividades de financiamento de projetos no quadro das parcerias públicas e privadas (PPPs).
Diop diz que é sabido que as capacidades públicas do continente são insuficientes para executar os projetos transformativos em sectores onde existem maiores necessidades, principalmente em energia, água e transportes, cujo défice de investimento é estimado em US $50 bilhões por ano, o que, segundo ele é um volume demasiado para uma única instituição como o BM. Assim, urge procurar respostas para mobilizar financiamento privado para apoiar as infraestruturas necessárias em África.
Em reuniões precedentes analisaram-se o porquê do pouco progresso desse tipo de financiamento; da parte do sector público os argumentos são: a falta de condições básicas desse sector, nomeadamente institucionais para o bom funcionamento de PPPs; constrangimentos tais como “desafios em apresentar boas propostas ao mercado; a falta de financiamento nas fases iniciais das PPPs e desafios em encontrar bons parceiros privados.” Por seu turno o sector privado e em particular, o sector financeiro, argumenta: a falta de instrumentos adequados para gerir os riscos; a falta de liquidez por que não conseguem atrair capital internacional e local; e, a fraca oferta da qualidade de negócios.
Diop porém, não é tão pessimista. Segundo ele, o número de PPPs em África Subsaariana, dobrou em 2012, com 22 PPPs no sector de energia, sector prioritário para o continente, sendo uma delas no valor de US $5 bilhões. O diagnóstico indica que, mais do que razões técnicas,” a razão fundamental do pouco avanço da agenda das PPPs, está na fraqueza de políticas económicas, nomeadamente: 1. A não existência de um ambiente transparente; 2. A fraca capacidade de preparar e desenvolver transações; 3) fraquezas nos sectores financeiros e de construção. Isso leva a que o envolvimento africano na cadeia de valores das PPPs seja fraco ou inexistente, o que dificulta a aceitação do conceito PPP, particularmente quando se vê que os benefícios delas vão, em grande medida, para o estrangeiro.
Estima-se que, mais de 90% dos patrocinadores das PPPs em África não são de origem africana. ‘Este não é o padrão em outras regiões onde existem envolvimento local muito superior… Precisamos equilibrar essa equação se queremos progresso das PPPs em África.” Diz DIOP.
De acordo com o “BM PPI projects data base”, o volume dos PPPs na Africa Subsaariana está à roda de US $41 mil milhões em cerca de 289 projetos, ultrapassando só o Norte de Africa e o Medio Oriente. Na América Latina, o volume é superior aos US$ 287 mil milhões com 894 projetos. Assim, é necessário, não só «destravar» as PPPs, mas também desenvolver o capital e os mercados financeiros de África, bem como o sector privado em termos de empresas de construção, fornecedores de materiais de construção e gestores para os mesmos.
Dando continuidade a sua análise Diop, informou que em setembro de 2013, o BM em parceria com a França e PPIAF reuniu com os oito países da UEMOA sobre um possível «Feuille de Route» (Roteiro) que aborda: o desenvolvimento de capacidades para ajudar com projetos regionais comuns; fortalecer as capacidades PPPs dos países participantes com enfase nos seguintes pilares: desenvolver o quadro jurídico; desenvolver capacidades; criar incentivos para encorajar o estabelecimento de linkages e apoiar o desenvolvimento de projetos. O BM diz-se pronto a trabalhar com a CEDEAO, se solicitado. Isso permitiria criar o chamado “mínimo de condições facilitadoras”.
Diop argumenta que é preciso ser célere, pois os grandes fundos de pensões, seguradoras, fundos soberanos e fundos de infraestruturas africanos, não podem continuar à margem desse necessário e moderno padrão de financiamento para o desenvolvimento. Os números são enormes – só os fundos de pensão da Nigéria têm R (rands) $20 bilhões para investir.
Cabo Verde e as PPPs
Os argumentos do Vice-presidente do BM para a África, suscitam uma série de perguntas encapsuladas em uma: Como está Cabo Verde em relação às PPPs? Em 2005 criou-se um decreto-lei sobre PPPs, mas esse decreto necessita ser trabalhado e regulado para transmitir a importância de uma verdadeira base/clareza necessária para atrair o sector privado. É importante criar uma “Unidade PPP” — algo de extrema importância, composta por capacidades técnicas multissectoriais — que possa selecionar projetos com potenciais de retorno aceitáveis, acompanhar um contrato de concessão de 30 a 35 anos, que inclua o desenho, a construção, a gerência do projeto, um retorno razoável do financiamento inicial e dos custos de gestão, até a entrega do projeto ao dono, ou seja a autoridade pública. Mas o mais importante é estabelecer politicas apropriadas aceites por todos os partidos políticos e sociedade civil, na medida em que projetos deste tipo que envolvem concessões de trinta anos estendem para além de uma geração.
Assim, é de se perguntar: será que o pretendido projeto de privatização dos portos de Cabo Verde, ou o projeto do porto de águas profundas podem ser transformados em concessões PPPs? Já se fez algum cálculo do nível de retorno que esses projetos podem gerar? Tem-se considerado possíveis investimentos privados do continente africano?
As respostas a estas perguntas, incumbe a todos ─ coletivamente, mas particularmente aos que lidam diretamente com estas questões ─ considerar e articular formas de ações orientadas para tal objetivo.
Recomenda-se assim, que inter alia, Cabo Verde beneficie do apoio que o BM dá aos países da CEDEAO para conhecer bem os meandros das PPPs e refletir em como um país insular com capacidades financeiras limitadas possa atrair investimentos dessa natureza, particularmente no âmbito dos negócios do mar no Atlântico Sul, incluindo transportes marítimos!
Cabo Verde tem um ativo importantíssimo para esse tipo de investimento - a estabilidade politica. Reforçando-a com leis que regulem resoluções de conflito e tomadas de decisão atempadas, poucos lugares seriam tão interessantes para os fundos sociais e capitais do sector privado de países africanos e árabes. Uma PPP com um contrato de concessão de 30 anos, com investimento inicial de US $ 100 a US $ 400 milhões, com uma taxa de retorno de entre 10% e 12% ao ano, equivaleria a um valor final total 3 ou 4 vezes superior ao investimento feito, não é nada mau!
O importante é que com a referida estabilidade política haja garantia e previsibilidade tanto para o lado privado, mas também para a autoridade pública em nome do cidadão, do início ao fim do contrato.
Libertemos as amarras! Olhemos para o continente! O tempo urge!
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