A armadilha ideológica e o posicionamento inequívoco do MpD

PorExpresso das Ilhas,21 dez 2013 0:04

A palavra “ideologia” alberga um campo semântico quase inesgotável. No entanto, há uma acepção da palavra ideologia que convém relevar e que diz respeito à uma visão do mundo e da sociedade que tem como objectivo congregar um colectivo para a acção política.

 

A comunicação social tem tocado de forma mais insistente, nos últimos dias, o sino da igualdade ideológica entre os partidos políticos. É uma tentativa de demonstrar que todos os partidos são iguais.

As diferenças ideológicas existem sim e são profundas. É certo que a prática política pode escondê-las aqui e acolá, mas a sua existência é perene. As diferenças devem ser procuradas no sistema de governança que os partidos defendem e praticam e não nas medidas em si. Nos processos, costumes, políticas, leis e instituições que regulam a maneira como um governo é dirigido, administrado ou controlado e as relações entre os diversos actores envolvidos, sejam eles partidos políticos, Estado, empresas, famílias e organizações da sociedade civil. A dimensão política da governança está ligada ao exercício do poder, à concepção e papel do Estado, às relações do Estado com a sociedade e com as empresas. À ideologia. Se formos por este caminho, encontraremos no percurso diferenças q.b. entre os partidos políticos.

Essa acepção da ideologia bem entendida e em sintonia com o mundo e com as aspirações legítimas dos cabo-verdianos é hoje um activo. Inevitavelmente. Um activo de extraordinária importância, sobretudo, para esta pequena economia que, por definição, deve ser, crescentemente, adaptativa e cada vez mais inserida num espaço crescentemente global, exigindo também uma política pública de integração de Morabeza. No bem receber, bem acolher e bem integrar.

Essa adaptabilidade exige ainda o a) abandono da arrogância e dos comportamentos burocráticos dominantes em algumas instituições do Estado e da Administração Pública; b) a imperiosa necessidade da erradicação dos factores de resistência à abertura da economia ao Resto do Mundo e da desconfiança implícita nos comportamentos públicos relativamente ao capital externo; c) e a necessidade de combater as atitudes públicas subliminares de hostilização da iniciativa empresarial endógena.

O país está hoje amarrado e bloqueado pelos ditames ideológicos do partido do Governo. Os feitos e efeitos são visíveis. De destacar: O aumento do endividamento público; A excessiva estatização da economia, seja nos transportes marítimos, seja na imobiliária, nos transportes aéreos ou nos sectores da energia e água; A perseguição às ordens profissionais e ao sector empresarial privado e externo; O não funcionamento do Conselho Económico e Social; A partidarização da Administração Pública; O combate ao poder local democrático; O reforço de dependência dos cidadãos face ao Estado e ao partido; O condicionamento de direitos, nomeadamente à liberdade e à igualdade de oportunidades; A captura do Estado pelo Partido que suporta o Governo, ou mesmo a tentativa de dotar as empresas ou institutos públicos de poderes judicias para ser utilizado contra empresas e particulares. São quistos plantados por uma ideologia vetusta e pouca sintonizada com os desafios de uma pequena economia, inserida num mundo moderno e em profunda mutação.

Esta ideologia representa um enorme passivo. Incompensável. Aliás, segundo a consulta que o Governo realizou, recentemente, para a fixação dos objectivos de desenvolvimento pós 2015, os jovens, maioritariamente, revelaram a necessidade candente de um “Estado que não sufoca os cidadãos mas que gera condições para que todos tenham as mesmas possibilidades de lutar para conseguir o seu espaço, de acordo com os seus próprios esforços”.

É, claramente, pelo combate ideológico contra uma ideologia que vê no Estado a solução para tudo que se vão corrigir atitudes e comportamentos que, nos dias de hoje, criam dificuldades em encontrar soluções efectivas para domínios tão vitais como a energia e a água, os transportes, o financiamento da economia, a promoção da iniciativa empresarial endógena, o ambiente de negócios e o risco país e o desenvolvimento das instituições. Não tenhamos dúvidas.

Esse olhar do partido que suporta o Governo, excessivamente, concentrado no Estado faz dele um reciclador, por excelência, de ajudas e de impostos.

Essas atitudes e esses comportamentos são, também, responsáveis por um conjunto significativo e decisivo de dificuldades agudas e crescentes que confrontam o país, como a incapacidade em aumentar o seu potencial de crescimento, empreendendo reformas estruturais e ultrapassando o modelo económico caduco assente na reciclagem das transferências externas, públicas e privadas.

Essa ideologia que vê no Estado a solução para tudo é ainda, seguramente, a causa profunda do endividamento das empresas públicas e do Estado em volumes que já criam tensões macroeconómicas crescentes.

As desconfianças em relação ao sector privado e a abordagem das privatizações e do Investimento directo estrangeiro, “por amor à terra” e como ”processos de venda da terra e do património laboriosamente construídos”, são também cores marcantes desta ideologia retrógrada.

Esta ideologia choca com o quadro institucional e constitucional em vigor. Ela gera comportamentos e atitudes que são uma armadilha autêntica e de primeiro grau à introdução das reformas de que o país precisa, designadamente no domínio económico, assim como à assunção de dimensões centrais da Constituição da República na promoção de diálogo e concertação, com relevantes efeitos económicos, como a instalação do Conselho Económico, Social e Ambiental, o regular e normal funcionamento do Conselho de Concertação Social e do Conselho Para os Assuntos Regionais.

Ultrapassar todas essas barreiras constitui objectivo prioritário na afirmação de Cabo Verde como economia adaptativa e de sucesso. E a primeiríssima condição é um combate ideológico firme e determinado. Trata-se de uma luta contra o invisível, um invisível presente em tudo. Esta é uma questão de futuro para Cabo Verde.

As economias adaptativas, em crescimento e de sucesso, hoje e amanhã, são aquelas que souberem assumir conceitos e abordagens novas, onde a ideia de concertação social e a ideia de Estado parceiro e Estado dialogante se sobrepõem e prevalecem, inquestionavelmente. Um Estado que consegue produzir e reter um capital social com a abertura e elasticidade necessárias para fazerem face aos novos e crescentes desafios. Não são necessariamente aquelas que possuem mais recursos naturais.

Esta nova exigência da realidade mexe, de facto, com o status quo e com a natureza do Estado e obriga à sua consideração efectiva em termos de acolhimento constitucional e legal, assim como de praxis adequada.

O MpD nasceu, desde logo, em contraposição a essa ideologia. O nosso campo ideológico está muito bem definido “ab initio”.

O MpD afirma-se, claramente, como um partido do centro, comprometido com a defesa da dignidade da pessoa humana como um valor que só se afirma com a liberdade individual, o primado da lei, a liberdade económica e a criação de oportunidades para uma vida condigna e para a ascensão social das famílias nas diversas regiões do país com base no trabalho e no mérito.

Cumprir com esses valores obriga a construção de um edifício cujos pilares imutáveis e inabaláveis são:

(1) Uma clara separação de papéis entre o Partido e o Estado; (2) Os Limites ao Estado que se quer parceiro e aos partidos políticos; (3) Instituições públicas e mecanismos de “checks and balances” e de controlo social; (4) A descentralização e regionalização (5) a promoção da independência social e económica das famílias; (6) A informação, a comunicação, a aprendizagem e a educação ao longo da vida.

O MpD reafirma a sua diferenciação ideológica. E essa diferença tem de ser visível, crescentemente, também através das nossas práticas e atitudes. É, neste momento, importante que cada partido seja consequente, alinhando o discurso, os textos com a prática quotidiana. Seria uma contribuição de peso para a qualidade da nossa democracia.

O MpD defende que as relações entre o Estado e os cidadãos devem ser baseadas no primado da lei, na valorização  do mérito, do esforço, do trabalho, da responsabilidade individual e colectiva, na justeza e coesão territorial e social. O partido deve ser um instrumento ao serviço do País, na oposição ou no poder, condicionado pela ética e pelo sentido de Estado e aberto e proactivo na promoção da participação democrática dos cidadãos na vida do País. Deve ser consequente quanto a um forte compromisso com a liberdade. Liberdade e respeito pela liberdade dos outros quanto às suas escolhas e convicções políticas e religiosas.

Ninguém deve ser prejudicado em função das suas convicções. O partido que suporta o Governo pensa o contrário. Sobretudo faz o contrário. O MpD defende que a administração e as instituições do Estado devem garantir, na prática, a igualdade dos cidadãos perante a sua liberdade de escolha, não podendo existir quaisquer consequências, seja no acesso ao emprego, às prestações sociais ou ao exercício da actividade económica. O Estado e a sua administração e a gestão dos recursos públicos não devem ser usados como instrumentos de condicionamento e punição, prémio e recompensa em função de convicções, militâncias ou simpatias partidárias.

Este país global só terá futuro enquanto país de liberdade, de democracia e de igualdade de oportunidades para todos. Um país de diálogo, de parcerias e de confiança. Um país de instituições fortes e eficazes. Esses não são ingredientes que constam, com normalidade, do tabuleiro do partido que suporta o Governo. Temos uma única solução. Pois, mudar de Governo é mudar de ideologia que o suporta.

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Autoria:Expresso das Ilhas,21 dez 2013 0:04

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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