O significado constitucional do 13 de Janeiro

PorExpresso das Ilhas,12 jan 2014 0:00

No dia 13 de Janeiro de 1991, os cabo-verdianos tiveram oportunidade de votar por sufrágio universal e directo, numa eleição concorrencial. Entre dois partidos. Pela primeira vez. Só por isso, merece ficar na história.

 

Um outro facto reforça o 13 de Janeiro como data histórica. A extensão da vitória do MPD. Maioria de dois terços dos Deputados (62,5%). Mais concretamente: 56 dos 79 Deputados.

Se a vitória do MPD tivesse sido por maioria absoluta, formaria um Governo estável. Sem qualquer dependência do PAICV. Mas teria de conviver com a Constituição de 1980, contra a qual lutou, na revisão de 1990. Fundamentalmente, por ter introduzido o sistema semipresidencial. Forte. À francesa. E o MPD sempre defendeu o parlamentarismo mitigado!

A maioria de dois terços permitiu dotar o país de uma nova Constituição. Mudar as Armas da República. Mudar a Bandeira. Tudo isso, praticamente sem o concurso do PAICV. Por não poder apresentar formalmente um projecto de Constituição.

Na verdade, a história é implacável: a Constituição de 1980 dizia que os projectos de revisão tinham de ser apresentados por 1/3 dos Deputados. Ou seja, 26 Deputados. Ora, o PAICV dispunha de 23. A Constituição que fez aprovar, barrou-lhe o caminho.

Por esta e outras razões, a Constituição não foi consensual. Porém, o tempo encarregou-se de resolver este problema. Hoje, quase vinte e dois anos depois, todos ou quase todos, se reconhecem no texto constitucional. Como foi difícil a sua aprovação!

Factos são factos. Podemos não gostar deles. Ignorá-los. Mas há sempre quem escreva sobre os mesmos. Quem insista. E volte a insistir. Escrevendo. Até porque, a nossa memória é fraca. Muito fraca. E, se não for alimentada, periodicamente, tende a apagar-se. Alimentemos, pois, esta nossa memória colectiva!

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Autoria:Expresso das Ilhas,12 jan 2014 0:00

Editado porAntónio Monteiro  em  13 ago 2026 0:29

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