Democracia, “Polémicas” constitucionais, Actos constituintes: breves considerações de um ET no planeta crioulo

PorExpresso das Ilhas,13 jan 2014 0:00

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O séc. XX pode ser visto, sem medo de errar, como “O século das ideologias”.

 

O século, vá lá, em que a democracia liberal travou um combate de morte com os totalitarismos gémeos: o comunismo e o fascismo.

Dizem alguns politólogos (desprevenidos) que tudo acabou em 1989, mas hoje sabemos, tal como ensinara o sapiente Albert Camus, que o totalitarismo éparecido com o “bacilo da peste”. Não morre assim num ápice…

Fica, digamos, em pousio,num fingimento entorpecente, atacando, suavemente, os “vencedores”, não directamente na carne, mas de preferência na alma, minando, assim, as suas instituições e a sua cultura.

O totalitarismo é um bicho versátil e, alimentado por teóricos mefistélicos, adquire sempre novas formas, vendendo saúde em plena democracia.

Esta é uma verdade mundialmente constatada, mas que ainda, ó céus!,não foi descoberta pelos nossosanalistas e tecnocratas da política, cheios de brio e doutas “reflexões”.

Acreditam no “fim da história” porque confundem, num gesto tocante, o totalitarismo com o regime político da antiga URSS. Com a “Perestroika”, exultam, tudo acabou em beleza. E assim o delírio transforma-se em norma epistemológica irrevogável.

VladimirPutin e Maduro, a cada dia que passa, mostram-nos que não é bem assim, mas, para a mente revolucionária, já se sabe, a realidade não conta!

O que vale é o sonho, a mentalidade mágica, o paraíso ali à esquina de um tempo-outro qualquer.

O sr. José Maria Neves, esse, “garante-nos” a felicidade em2030, teoria que os seus queridos fiéis replicam com as trombetas divinas da infalibilidade, ainda que o pequeno mago, no presente, só tenha contribuído para aumentar o desemprego e a criminalidade!

A ilusão vai conservando, tal como previra Furet, o seu futuro radioso, intacto, sobretudo na esferada utopia.Esqueçam tudo.

Lá vem o miraculoso D. Sebastião, se não nas nuvens de Alcácer-Quibir, ao menos, então, no cavalo alado dos “clusters” e do novo modo-de-produção. Lá vem a “agenda de transformação” (do Glorioso Partido, Portador do Futuro e encarnação do “espírito objectivo”) transformar o que precisamentenão transformou e salvar a pátria em crise!Resta saber se foi, ou não, o pato Donald que esteve a governar este território tropical de2001 a esta parte…

Enfim. É o triunfo da “mitocracia”. Mas quem sou eu, ai de mim, para ensinar a missa ao vigário?!

De qualquer forma, os “ventos do Leste” produziram efeitos políticos visíveis em Cabo Verde.

O 13 de Janeiro é uma directa consequência disso.

Após manobras várias, o regime caduco do “partido único” aceita uma transição pactuada, que viria permitir a histórica vitória eleitoral do MpD nas legislativas.

A maioria resolve aprovar, em 1992, uma nova Constituição.Alto aí, não pode!

É ilegítimo, proclama(ra)m, solenemente, os remanescentes do regime totalitário.

Produziu-se, então, um forte coro de protesto, num dos ataques mais virulentos contra a democracia nascente. O totalitarismo acabou? Não na cultura.

Ainda hoje, a ilustre Prof.ª Roselma Évora tem sérias dificuldades em aceitar a legitimidade da nova ordem constitucional, que instituiu, definitivamente, o Estado de direito entre nós.

O erro crasso estaria na inexistência de uma Assembleia constituinte eleita, símbolo máximo da “concórdia” nacional.

Ora, nem a história política nem a teoria constitucional legitimam um tal entendimento redutor.

A Constituição norte-americana de 1787 e a Constituição francesa da V República (1958) não seguiram, por ex., esse padrão ideal. Não se trata, pois, de nenhum padrão universal.  

Em Cabo Verde, no ano de 1992, sucedeu algo perfeitamente normal que terá escapado à nossa autora: o fenómeno,decerto legítimo, da transição constitucional.

Aproveitando-se do textoda Constituição então em vigor, de 1980, os deputados do Movimento para a Democraciadecidiram rever, num primeiro momento, a Constituição vigente, para, num segundo e decisivo momento (já de ruptura, enquanto momento nuclearmenteconstituinte), consagrarem uma “ideia de direito” totalmente diferente da existente, dando, portanto,origem a um novo texto constitucional, a uma nova “lex fundamentalis”.

Suprimiu-se, por este modo, o antigo texto, num processo público, razoável e juridicamente aceitável, sintonizando, aliás, a Constituição formal com a Constituição material.

Nas palavras do constitucionalista Jorge Miranda:

“Na transição ocorre sempre um dualismo. Pelo menos, enquanto se prepara a nova Constituição formal, subsiste a anterior, a termo resolutivo; e nada impede que o mesmo órgão funcione simultaneamente (foi o caso do Brasil) como órgão de poder constituído à sombra da Constituição prestes a desaparecer e como órgão de poder constituinte com vista à Constituição que a vai substituir”.

Foi exactamente isso que aconteceu em Cabo Verde.

A Constituição de 1992 é legítima tanto na forma-procedimento como no conteúdo.

Mas a incompreensão prossegue; o ressentimento lateja sofregamente, na intersecção da nostalgia com o proselitismo da esquerda caviar.

A Constituição, esteio do governo limitado e da liberdade individual, é o fundamento da democracia. É a garantia da Sociedade Aberta e da própria integração política.

O que querem, afinal, os apologistas tardios da sua “ilegitimidade”?

Reavivar um fantasma ou programar um novo Leviathan revolucionário?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,13 jan 2014 0:00

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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