O país não pode continuar a ser governado ao sabor do marketing político e de agendas que privilegiam a manutenção no poder, em detrimento da verdade e do compromisso.
Vários argumentos já foram esgrimidos pelo Governo para fintar a realidade e criar percepções e expectativas nas pessoas, para as tentar convencer que o caminho seguido é o certo e o único e que a felicidade virá em 2030 empacotada na agenda de transformação, passando este número mágico a ser a referência de marketing e de propaganda governamental e partidária para alimentar expectativas.
Governar para o marketing está presente em cada acto de inauguração onde se projectam imagens hiperbolizadas, muitas vezes multiplicando por cem ou por mil os efeitos de uma obra, de uma infra-estrutura, de uma medida, de um instrumento.
Governar para o marketing está também presente naquilo que se chama de estupidificação do diálogo e do debate, colocando a questão sempre em termos de ser contra ou a favor. Se se critica uma determinada obra por causa de prioridades, derrapagens na execução ou mesmo falta de transparência da adjudicação, a resposta é simples e directa: quem critica é contra obras, contra infra-estruturas, logo contra o país que tanto precisa de obras e de infra-estruturas; generaliza-se e hiperboliza-se para criar nas pessoas uma imagem negativa daqueles que se atrevem a ter uma posição diferente da oficial.
Governar para o marketing é feita com uma alta dose de desresponsabilização, chutando para entes e factores externos tudo o que de negativo ou menos positivo acontece e que pode afectar a imagem do Governo.
Governar para o marketing em situações em que a realidade torna evidente a necessidade de mudança de rumo, de políticas e de atitudes, para além de contraproducente, é perigoso para o país. É perigoso porque insiste-se em expedientes politiqueiros e em não falar a verdade ao país, aos cidadãos.
Endividamento e riscos excessivos
Em nenhum momento o Governo assume que o nível de endividamento do país (98% do PIB, a que se somam mais 13% do PIB em passivo contingente das empresas públicas) é elevado, está a ter efeitos gravosos nos riscos do país e no financiamento do sector privado. O Governo prefere dizer que a dívida é virtuosa. Palavra bonita mas que não se encaixa no real quando se compara com os resultados e com as consequências.
Ao longo dos 13 anos, o Governo gastou 503.507.000.000$00 (mais de 500 milhões de contos) onde se inclui uma parte substancial de empréstimos. Todas essas despesas e dívidas não provocaram alterações estruturais na economia cabo-verdiana suceptíveis de tornar o país mais competitivo, menos dependente da ajuda externa e com níveis e sustentabilidade de crescimento económico capazes de gerar emprego e reduzir a pobreza. Estes efeitos é que o endividamento virtuoso deveriam produzir.
O passivo das empresas públicas já representa 24% do PIB. Empresas deficitárias e ineficientes em sectores estratégicos como a água, a energia, os transportes aéreos e as operações portuárias, que produzem um autêntico efeito estrangulador sobre a economia. Acresce-se à lista a IFH à qual foi atribuída um elevado ónus de viabilizar o programa Casa para Todos que envolve cerca de 20 milhões de contos de endividamento.
Ao mesmo tempo que a dívida pública aumenta, também aumentam as despesas de funcionamento do Estado e o aparelho da administração pública que, de 2002 a 2013, aumentou o número de funcionários em 57%, passando de 19.000 para 30.000 e as despesas de funcionamento do Estado, excluindo os juros, que de 2011 a 2014 aumentam em 20%. Este tipo de comportamento das despesas que acompanham o aumento da dívida pública, não tornam a dívida virtuosa porque não trouxeram a melhoria da eficiência dos serviços da administração pública e conduziram e conduzem a aumento de impostos e a resistências à redução futura da carga fiscal.
A cotação negativa do país pela Standard & Poor’s e pela Fitch Ratings devido à elevada dívida pública, aos défices orçamental e externo e às fracas perspectivas de crescimento económico, deveria ser levada a sério pelo Governo. Os credores e os investidores tomam as suas decisões influenciados por esses ratings. O facto de o Governo os desvalorizar não altera em nada a situação, nem a leitura e as perspectivas que os credores e os investidores fazem do país; antes pelo contrário, piora porque introduz elementos de maior desconfiança.
Um país que aposta em atrair investimentos externos, que precisa de boas condições de acesso ao financiamento quando tiver que ir aos mercados, que precisa inserir a sua economia na economia mundial globalizada, não pode ter um governo a comportar-se desta forma.
Mas o Governo de Cabo Verde guia-se por outros parâmetros. Continua fortemente apostado na ajuda externa, seja ela sob a forma de donativos ou de concessionalidade de empréstimos, para financiar o Estado; não coloca na equação o sector privado que precisa de condições de financiamento interno e externo, condições essas afectadas pelo risco soberano e risco do país. Esta é uma opção suicida, porque a ajuda externa está e vai continuar a reduzir e porque o alto nível de endividamento dificulta seriamente a contratação de novos empréstimos mesmo que concedidos em condiçoes de favor (concessionais).
Fraco crescimento económico
Acresce-se ao elevado endividamento o baixo crescimento e estará encontrada a fórmula para tornar preocupante a evolução da economia cabo-verdiana nos próximos anos.
O rendimento das famílias tem deteriorado pelo efeito conjugado do baixo crescimento económico, elevado desemprego, aumento de impostos, particularmente o IVA e a não actualização salarial, com impactos evidentes sobre o nível de vida e o consumo, que por sua vez afectam a actividade do comércio e das empresas.
Perante estas evidências, a única entidade que não reconhece que a economia está com problemas graves, é o Governo. Continua a desculpar-se com a crise internacional e a manter o mesmo rumo e o mesmo modelo de investimento intensivo em infra-estruturas que, está mais do que demonstrado, não garante o crescimento econômico sustentado.
Por outro lado, o Governo não atua sobre aquilo que é efetivamente determinante para o crescimento: a produtividade e a eficiência dos fatores. Estas só se conseguem com reformas institucionais e económicas estruturais.
Reformas estruturais é muito mais do que leis e não são medidas avulsas. Exigem novas atitudes, abordagem integrada (o que é contrário ao estilo de governação por gavetas que predomina no atual Governo), competências profissionais, serviços de bom nível, capacidade de concepção, de implementação, de ajustamentos dinâmicos e de concertação política e social para compromissos de médio e longo prazo. Mais do que questões técnicas, são a vontade e a clarividência políticas que devem comandar as reformas. E estas são incompatíveis com estilos de governação comandados pelo marketing e por expedientes tácticos capturados por interesses de poder partidário de curto prazo; com atitudes centralizadoras e auto-suficientes que encaram a concertação social como uma chatice que a lei obriga.
Elevado desemprego
Trinta e oito mil cabo-verdianos desempregados e 50.000 sub-empregados, totalizam cerca de 90.000 cabo-verdianos no desemprego ou no sub-emprego. É excessivo para Cabo Verde e atinge particularmente os jovens. O Governo não encara este flagelo social e económico com seriedade. Já deu todas as desculpas: o elevado desemprego deve-se ao aumento da população activa; o desemprego é psicológico; é estrutural e por isso uma fatalidade para os jovens cabo-verdianos. Empacota uma realidade que atinge de forma dura milhares de famílias e jovens e transforma-a numa coisa confusa e difusa, fugindo à responsabilidade.
Afirma que o desemprego é uma responsabilidade de todos e constroi uma mensagem que coloca em pé de igualdade o Governo, as empresas, as associações, os municípios e as famílias. Qualquer bom governo que se preze e que respeita os seus cidadãos não pode fugir à responsabilização relativamente a políticas e resultados do emprego. É a base do compromisso social da governação.
É o governo o responsável por políicas públicas e reformas que devem criar um ambiente favorável à competitividade, ao crescimento económico e ao emprego. É o governo o responsável por alterar as situações estruturais que tendem a manter o desemprego em níveis elevados.
Quebra da ajuda externa
Desde 2002 que o peso das transferências correntes no PIB tem reduzido. É uma tendência que irá continuar nos próximos anos e resulta da graduação de Cabo Verde a País de Rendimento Médio (PRM).
Desde 2007, sabia-se que a graduação iria ter como consequência a redução significativa de ajuda externa, passando Cabo Verde a ser não elegível, inlcuindo ao acesso a concessionalidade de empréstimos externos. Fez-se muita propaganda. O Governo não elaborou e não pôs em prática um programa concertado e integrado de reformas económicas para preparar o país durante o período de transição (2007 a 2012) em que se deviacriar capacidade de exportar bens e serviços e atrair investimentos directos estrangeiros em ritmo e volume suficiente para compensar e substituir de forma duradoura a perda de rendas do exterior. Os empresários e suas organizações não foram envolvidos, as centrais sindicais também não; com a oposição não houve diálogo e aos cidadãos não se explicou as consequências de PRM. A administração pública, incluindo as embaixadas, continuou e continua a funcionar na lógica de um país receptor de ajuda externa. Tudo constante do ponto de vista interno, perante a alteração de um cenário externo de financiamento da economia do país que não depende da crise internacional, mas que veio para ficar.
Quebra no Turismo
Nenhum factor externo explica o comportamento do turismo em Cabo Verde, nos anos de 2012 e 2013. De 27 por cento em 2011, passou para 12,6 em 2012 e 5 por cento nos primeiros nove meses de 2013. Uma forte quebra no ritmo de crescimento!
Para além da falta de consolidação e qualificação do destino e da diversificação da oferta turística, estamos perante o sector mais taxado em Cabo Verde nos últimos anos.
O peso do turismo no PIB (16% em 2012) e, principalmente o potencial da sua contribuição mais forte para a riqueza nacional e o emprego, exigem uma atenção especial a este sector. Mas o Governo está na contramão. Para além da fiscalidade agressiva sobre o sector, o Governo já anunciou que anda à busca de um outro motor do crescimento económico, sem sequer aquecer o motor do turismo.
O crescimento sustentado do turismo a taxas que o país precisa (superior a 20 por cento), cria mercado em quantidade e qualidade para o agro-negócio, para a indústria da cultura, para o artesanato, para a restauração, para a hotelaria, para os transportes e viabiliza pequenas e médias empresas pelo efeito de escala. Faltam no entanto políticas integradas ao nível da cadeia produtiva e uma séria aposta na qualificação dos centros urbanos e na criação de centralidades que complementem as ofertas dos hotéis. Mas falta principalmente uma postura e atitudes diferentes.
A pior das atitudes é a da desresponsabilização, retratada várias vezes em declarações governamentais do tipo: “nós já fizemos a nossa parte, agora os privados que façam a sua parte”, como se fosse possível governar por compartimentos estanques e por gavetas; como se fosse possível ter sucesso via confrontação, em vez de cooperação e concertação activa.
Oportunidades perdidas
Desde Maio de 2000, vigora um programa de iniciativa do governo americano, denominado AGOA que permite a países da África subsahariana o acesso livre de taxas e de quotas, ao mercado americano para uma grande variedade de produtos, através do Sistema Generalizado de Preferências.
De 2001 a 2011, ao abrigo desse programa países da África aumentaram as suas exportações para os EUA de 8 bilhõespara 54 biliões de dólares. Houvesse o mesmo empenho e entusiasmo que foram colocados em relação ao Millennium Challenge Account que doou 110 milhões de dólares a Cabo Verde no primeiro compacto, a ponto de ter sido considerado pelo Primeiro Ministro como a segunda independência de Cabo Verde, o programa AGOA seria um êxito no país e poderíamos estar colocados num diferente patamar de capacidade exportadora. Quando faltam cerca de dois anos para o fim da iniciativa AGOA, eis que se ouve do Governo a declaração de que Cabo Verde busca na AGOA novas vias de exportação. No fim do programa!
O investimento directo estrangeiro (IDE) tem reduzido de forma sistemática em Cabo Verde, quando tem aumentado em vários países da África, particularmente no período 2005/2013. Há dinheiro e investidores a circular e a procurar boas oportunidades.A desculpa de que o IDE se dirige para a exploração de recursos naturais em países como a Nigéria, Guiné Conacry, Gana e Níger, não pode ser consolo para Cabo Verde. A vocação e a especialização da nossa economia obviamente não é essa. Mas, porque não consegue o Governo tornar Cabo Verde um país competitivo para atrair investimento em sectores como o turismo, a prestação de serviços internacionais, as tecnologias da informação e da comunicação e a indústria? Se uns têm recursos minerais, nós temos e devemos jogar com outros recursos.
No período em que o Governo decretou que todos os males de que sofre o país deriva da crise internacional, foram criados para responder à crise:(1)Fundo de Internacionalização das Empresas (em 2011). Resultado: não existe na prática, não tem fundo, que deveria ser de 100.000 contos mas que não foi dotado; (2) Centro Internacional de Negócios para atrair IDE e promover as exportações (2010). Resultado: não existe na prática; a lei é inadequada e está há três anos à espera de ser alterada; (3) Fundo de Garantia Mutua. Resultado: não existe na prática, não tem fundo; (4) Código de Benefícios Fiscais (2013). Resultado: veio agravar as condições de investimentos e exploração das empresas; (5) Novo Banco (2010),vocacionado para a camada da população mais desfavorecida. Resultado: sérios riscos de se transformar num projecto falhado.
Não se espere em 2014, melhorias nos cenários de crescimento económico e de emprego. Com o Orçamento do Estado para 2014, o Governo deu sinais claros de não mudança de rumo.O Governo insiste em não assumir as suas responsabilidades e em não falar verdade aos cabo-verdianos. Insiste em manipular a realidade e com isso não constroi um ambiente propício à concertação e ao diálogo social.
Direito de sermos felizes
O MpD continua empenhado no seu compromisso com Cabo Verde. Temos uma base ideológica diferente. A centralidade no individuo faz-nos pensar e conceber politicas dirigidasàs pessoas, ao mérito, ao esforço, ao trabalho, à criatividade e à criação de oportunidades para a superação individual e a inclusão e progressão social e económica dos mais desfavorecidos. O bem comum que queremos alcançar e que propomos à Nação, é a edificação e a congregação da felicidade individual de cada cabo-verdiano, percebida e comprendida na fórmula através da qual, o Estado assumindo as suas responsabilidades, deverá permitir a cada um e a todos as condições elementares para sua realização pessoal. Nós devemos e temos a obrigação de servir.
Cultivamos atitudes diferentes e queremos dar ao País soluções diferentes que coloquem a economia na rota do crescimento económico sustentado e o emprego e a segurança total como a maior da prioridades. Temos o direito de sermos felizes.
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