História, independência e ditadura

PorExpresso das Ilhas,18 jan 2014 0:00

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Um dos factos mais intrigantes da cultura política cabo-verdiana é a naturalidade com que alguns aceitam, imbuídos de uma interpretação emocional da história, a ideia de que a ditadura foi uma “fatalidade” em 1975, no altar de um “processo histórico” esmagador e inelutável que, indiferente ao querer deste ou daquele, apontou num sentido único em prol do interesse nacional e dos desígnios supremos da “libertação”.

 

Naquele “contexto”, afiançam os profetas dessa estranha religião civil, não havia qualquer alternativa, sendo o Partido Único a opção “natural” na senda da proverbial, oops!, “construção do Estado” e do lançamento dos pilares do desenvolvimento pátrio. Era assim, tinha que ser assim!

Acontece que esta narrativa, profundamente tributária da simbologia marxista, é falsa, singelamente falsa, do princípio ao fim. É a apologia da vigarice e da irreflexão.

A história é, quase sempre, o produto das nossas opções, inclinações e escolhas e não algo fortuito que, com o peso indizível do mistério, cai sobre os homens e as nações, como a chuva que, sem aviso prévio, acaricia os nossos campos e cutelos.

Uma das armadilhas fatais da cultura marxista é justamentea reificação da história, transformando-a, pois, em actor impessoal e implacável, num processo, maquiavélico, que exclui as pessoas de carne e de sangue, lembrando Unamuno, e desresponsabiliza suavemente os decisores e os reais condutores da trama.

A história não é uma farsa. É antes o resultado das nossas ideias e acções, dos nossos gestos particulares, das nossas omissões e capitulações. A história não é por si só: fazemo-la. Concebemo-la, como Consciência Actuante. Para o bem e para o mal.

A história não é nem nunca foi o destino passivo, é o fruto do labor e do carácter dos homens. É por isso um cenário de culpa e de heroísmo, de luta e tentativas de aprimoramento, onde se joga afinal o rumo da civilização e da própria natureza humana.

O PAICG, ao desembarcar nestas plagas em 1974, tinha um projecto político-ideológico bem definido, preciso e totalitário. É um facto incontestável que o mais empedernido dos ideólogos, no sentido marxista da expressão, não consegue negar ou refutar.

Em que consistia esse projecto? Basicamente, tratava-se da perversa cartilha ditatorial marxista-leninista, a qual, num raciocínio sintético, almejava o poder absoluto, juntando, aliás, o domínio político do partido-Estado à posse monopolística da riqueza nacional. É o projecto que já vinha do Manifesto Comunista de 1848.

Foi este o ideário que o PAIGC-CV impôs nestas ilhas, aproveitando-se, é claro, do apoio conveniente de certas facções lusitanas. Poder absoluto, eis o diapasão que norteou, de alto a baixo, os falsos libertadores de 1975.

Todos os sinais de oposição foram escrupulosamente eliminados, criando, pelo meio, um clima de fanatismo e intolerância que perdura infelizmente até hoje, visível no desdém com que se encara a crítica, a liberdade de pensamento e o pluralismo de ideias e convicções. É o “pensar-crime” brilhantemente denunciado por George Orwell! 

Assim, leis draconianas foram inventadas para tolher a liberdade do homem comum e um violento aparelho de repressão foi montado para castigar os dissidentes e desafectos do regime.

Num fanatismo religioso (no sentido da Religião Secular de que falava Raymond Aron) próximo da mais grave patologia mental, até lançar “boatos” passou a ser crime, ex vi legis, podendo a polícia do regime, por outro lado, prender indivíduos durante largos meses sem culpa formada, e sem garantias de julgamento. A tortura era um meio normal de extorquir provas e confissões, em nome da ilimitada “força dirigente da sociedade e do Estado” e dos seus interesses inconfessáveis.

Como dizer agora, com a cara mais risonha e simpática do mundo, que foi apenas um “acaso” da história, fruto de um tempo que, dir-se-ia, tudo arrastava na sua lama irresistível?

Não. A “história” não comete crimes. É uma leviandade e um insulto. A história, pelo contrário, teve os seus protagonistas e algozes concretos.

Temos, pois, o direito fundamental à memória. Temos o dever de responsabilizar os actores e dirigentes de um regime implacável, desumano e totalitário, que traiu a esperança do cabo-verdiano, povo sofredor que, após séculos de opressão, almejava, com o ardor da sua fibra cristã e a sua ética da fraternidade, um horizonte de LIBERDADE que não encontrou em 1975.

A história é engraçada. Por vezes aparece-nos uma benemérita como a madre Teresa de Calcutá, consagrando a vida inteira ao Pai celestial que reina sem contudo tiranizar.

Outras vezes surge-nos um punhado de “libertadores” de chicote em punho e com a máquina Tay 43 nas salas escuras onde se ouvia, no requinte da brutalidade programada, o pranto dos inocentes…

§ Casimiro J. L. de Pina, jus humanista e tocquevilleano inveterado, é autor do livro “Ensaios Jurídicos: entre a Validade-Fundamento e os Desafios Metodológicos” (Praia, 2013), prefaciado pelo Professor Doutor Paulo Ferreira da Cunha, catedrático de Direito Constitucional e Filosofia Jurídica, e com testemunhos do Mestre José Pina Delgado e do Filósofo Olavo de Carvalho.

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Autoria:Expresso das Ilhas,18 jan 2014 0:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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