A (o)posição do PAICV face ao Governo (do PAICV)

PorExpresso das Ilhas,22 fev 2014 0:01

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Ao assumir, a contra-gosto, a recandidatura ao cargo de Presidente do PAICV para o embate eleitoral de 2011 que redundou na conquista do seu 3º mandato à frente do Governo da República, José Maria Neves (JMN) entrou numa espiral negativa do ponto de vista de gestão política (e não só) que tem afectado a sua imagem e sobremaneira o País, com tendência para ameaçar a estabilidade governativa.

Primeiro, com os episódios de má memória decorrentes das últimas eleições presidenciais e autárquicas, principalmente as primeiras, na qual tentou impor o seu candidato, como já havia feito (com relativo sucesso) em relação ao Presidente da Assembleia Nacional (PAN), preterindo o actual Secretário-geral (SG) do Partido.

De seguida, com a teimosia em não proceder à remodelação governamental necessária ao País, aliada à evidente dependência (extrema) em relação à sua Ministra das Finanças que, com o passar do tempo, vai granjeando antipatias e sendo fortemente contestada, inclusivamente no seio da maioria, em virtude da arrogância como conduz o referido Ministério e do autismo como insiste em políticas que se têm revelado desastrosas para Cabo Verde.

E, como pecado capital, a decisão comunicada de forma extemporânea (presume-se para calar algumas vozes) e com alguma dose de irresponsabilidade (não acreditamos que tenha sido por ingenuidade) de não se recandidatar para mais um mandato à frente dos destinos do Partido e, consequentemente, perfilar-se como candidato a Primeiro-ministro em 2016 (?!).

É que com tal anúncio, não obstante os sucessivos apelos em sentido contrário, abriu-se uma autêntica “guerra” para a sua sucessão que tem extravasado a esfera do Partido, razão mais do que suficiente para os cabo-verdianos estarem atentos e, porque não, preocupados com certas atitudes e comportamentos protagonizados pelos candidatos já conhecidos, todos eles com responsabilidades na governação do País e no Parlamento.

Sequer estamos a falar da utilização abusiva de funções e meios do Estado para a campanha (intra) partidária em curso que, segundo imprensa (in)suspeita, já foi fonte de grande mal-estar no seio da Comissão Política do PAICV, até porque esta prática, no quadro da excessiva partidarização da Administração Pública e da promiscuidade entre Estado e Partido, tem sido recorrente e constitui um traço identitário do seu ADN.

A este propósito, muito mais do que a disseminação de Fóruns Concelhios sobre o Pacto Nacional a favor da Saúde, importa destacar, no sentido de uma verdadeira condenação em termos éticos e morais, as acções de pretensa solidariedade social – tratar-se-á de políticas sociais (?!) – promovidas pela mais jovem das Ministras do elenco governamental, igualmente candidata, que não se coíbe de expor situações que não dignificam a pessoa humana para tirar dividendos políticos, mesmo contrariando os valores cristãos que são caros aos cabo-verdianos.

De resto, numa praxis política habitual à escala do Partido que, se antes, foi objecto de aplausos e elogios dos seus pares (pelos ganhos eleitorais que possibilitou) – a ponto da referida candidata ambicionar a liderança do Partido (no pós-2016?) – hoje, é veemente criticada por uma facção (mais alargada) do PAICV, num “remake” que faz lembrar as presidenciais com as queixas públicas de corrupção eleitoral proferidas por destacados membros do movimento de cidadania (de vida curta) no interior do Partido, dois dos quais se perfilam, também, como candidatos.

Feito este intróito (longo) retomo o objectivo deste artigo, trazendo à baila a mais nova saga do PAICV, principalmente do seu Secretário-geral (SG), mas não em regime de exclusividade, que parece consistir num posicionamento cínico, maquiavélico e falacioso face ao Governo, suportado pelo próprio PAICV, aqui e acolá apimentada com ataques ao MPD, muitas das vezes tendo como reais destinatários alvos internos.

Assistimo-la com a acusação, pela voz (des)autorizada do referido SG, de que o MPD estaria a bloquear os consensos para a nomeação dos cargos exteriores ao Parlamento, no preciso momento em que estavam a decorrer as negociações entre as lideranças parlamentares dos dois Partidos e, na sequência do qual, foi fechado o dossier relativo à Autoridade de Regulação da Comunicação Social.

Neste caso, fica a dúvida se esta não seria mais uma (de entre outras tantas) tentativa de condicionar o normal andamento do processo para impor, justificar e atrasar certas escolhas e, por arrasto, colocar em causa o próprio adversário interno: o Líder do Grupo Parlamentar (GP) da maioria.

Presenciamo-la, mais recentemente, com a “exigência” feita ao Governo, pelo mesmo SG, para a criação de uma Comissão Paritária[1] para tratar das questões pendentes que afectam a classe docente, no decorrer de uma reunião com o Sindicato Nacional dos Professores de Cabo Verde (SINDEP), no âmbito de uma “ronda de contactos com os sindicatos cabo-verdianos para o Partido (PAICV) estar por dentro das políticas que estão a ser implementadas no País e (…) tomar o pulso às muitas reivindicações, preocupações e pendências dos professores[2].”

Esta situação seria cómica pelo seu surrealismo, se não fosse triste e reveladora da forma como o PAICV exerce o poder, e tudo faz para mantê-lo, a ponto de pensar que pode passar aos cabo-verdianos, particularmente aos professores e ao Sindicato que lhes representa, um atestado de menoridade intelectual, fazendo aparecer o SG do Partido com propostas que o Presidente do mesmo Partido, por sinal Primeiro-ministro do Governo da República, poderia facilmente resolver, através das suas Ministras de Finanças e de Educação… e do Orçamento de Estado (para 2015?).

Uma outra interpretação para esta encenação – que, verdadeiramente, não é mais do que uma manobra dilatória para pacificar os parceiros sociais – aponta-nos em dois sentidos: por um lado, um exercício de antecipação do cenário que vigorará a partir dos finais de 2014, em que o Presidente do Partido não será o PM (?); por outro, uma cartada política do expedito SG e da sua agenda pessoal, chamando a si a responsabilidade de uma espécie de “concertação social paralela” para colocar em causa, uma vez mais, a Ministra responsável pela pasta, por sinal (aparente) adversária na corrida à liderança do Partido.

Aliás, na mesma linha, já tinha aparecido o Líder do GP do PAICV a mediar o diferendo que opõe a Associação dos Taxistas e o Ministério das Finanças, sobre a medida de suspensão da isenção alfandegária dos táxis.

Mediação que, evidenciando a disputa de protagonismo entre os candidatos fora do espectro governamental, pode indiciar outras estratégias e conluios: seja entre eles, para se demarcarem das Ministras mais visadas do Governo (Finanças e do Emprego); seja do próprio Partido, para tentar branquear os erros da governação e retirar espaço de intervenção dos partidos da oposição.

E num registo muito idêntico, veio o PAN “exigir” melhores condições de saúde para o ilha do Sal, provavelmente para mostrar a isenção e a imparcialidade que o MPD lhe acusou de não ter aquando da retirada da confiança política no Parlamento, facto que lhe deixou sem norte e lhe terá impelido, indirectamente, a (ousar) criticar a Ministra-adjunta e da Saúde.

Crítica essa que, conjugada com a agenda política excessivamente intervencionista do PAN em diferentes matérias, não deixam de suscitar dúvidas se não estará em forja a tal via alternativa (e consensual na esfera próxima de JMN) para a liderança do PAICV, confirmadas as dificuldades de afirmação no Partido da candidatura da sua n.º 2 do Governo e levantado o véu de possíveis divergências e algum distanciamento com a outra candidata ministerial.

E, com todos estes acontecimentos e acusações de utilização indevida de meios do Estado em benefício próprio (dos candidatos), é pena que não tenhamos uma comunicação social verdadeiramente independente e autónoma (e já agora “analistas”), do ponto de vista da análise política (a tese habitual de incapacidade e/ou falta de meios não cola), para esmiuçar o tema… que a ser feita por actores políticos de outros partidos, apenas serviria para um debate que resvalaria para questões marginais, tal e qual é do agrado do PAICV sempre que não lhe interessa ser confrontado com os seus erros e as posturas anti-éticas e imorais dos seus dirigentes.



[1]

 Constituída pelo Ministério da Educação e Desporto, Direcção Geral de Administração Pública e Ministério das Finanças.

 

[2]

 Fonte: Jornal Oficioso do PAICV.

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Autoria:Expresso das Ilhas,22 fev 2014 0:01

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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