Através do Facebook, reproduzido em destaque no Jornal A Semana, o Primeiro Ministro José Maria Neves, acusa o MpD de comportar-se “conforme as circunstâncias e a quantidade de votos que pode angariar”. Já tínhamos ouvido o mesmo discurso vindo do Secretário-Geral, Júlio Correia. É a máquina da repetição em movimento, mais uma vez.
A mesma ideia já gasta, tantas vezes repetida com tiques de arrogância: “não há confronto de ideias e de projectos alternativos de governação”, o que é mesmo que dizer “só eu tenho ideias, só eu tenho capacidade de governar!”.
O MpD não vai ficar na defensiva a explicar-se cada vez que o PM repete a mesma cantiga, no Parlamento, nos órgãos de comunicação social e agora no facebook. Como qualquer outro cidadão, JMN tem a sua opinião e deve ser respeitada. Não pode é pretender impô-la aos outros como verdade absoluta. É a sua verdade apenas, contra várias outras verdades.
Por acaso, o PM tem acompanhado os debates televisivos na TCV? O MpD tem estado sempre bem representado, a debater e a confrontar ideias e posições com o PAICV. Acompanha por acaso os debates na RCV? Idem aspas. Conhece e seguramente leu, o Programa de Eleitoral que o MpD apresentou às eleições de 2011, e que é um programa alternativo de governação na altura. O MpD não ganhou as eleiçoes, mas não se pode deduzir daí que não tenha apresentado um programa alternativo de governação. Conhece e certamente já leu a Moção de Estratégia da última Convenção. Se ainda não o fez, aconselho-o a fazer. Pode ser que comece a mudar de opinião, com humildade.
Quanto à acusação de que o MpD se comporta em função da quantidade de votos que pretende angariar, tenho muito prazer de a devolver com ums bons quilos a mais. A promessa de décimo terceiro mês no ano eleitoral foi feita com que intenção? Mas os casos abundam por aí. Mais do que isso, o modelo de exercício do poder que o PAICV pratica, está todo ele suportado em Partido/Estado, através da partidarização da administração pública, do condicionamento da liberdade política dos cidadãos e da centralização. Este é que é o modelo que se transforma nos periodos eleitorais em máquina de votos e que está a minar o potencial de desenvolvimento do País e a fragilizar a consolidação da democracia cabo-verdiana.
Quanto aos pontos específicos:
1. Não foi o MpD quem prometeu o décimo terceiro mês, por isso não tem que ter nenhuma proposta em relação ao assunto. Quem prometeu e tirou vantagem eleitoral com uma promessa que aumentaria a despesa pública em mais de um milhão de contos por ano e foge hoje da sua implementação, deve explicações ao País. Seguramente, não será o MpD a dar essas explicações, mas sim o PM que fez a promessa.
2. A posição do MpD face ao Código Laboral, é clara e já foi transmitida quer às Centrais Sindicais, quer às Câmaras de Comércio. O MpD é favorável à flexibilização do mercado laboral (maior mobilidade da mão-de-obra), à introdução de medidas que aumentem a produtividade da mão-de-obra, contribuam para a promoção do emprego e introduzam instrumentos complementares a essa flexibilização, através de mecanismos de protecção social durante o período de desemprego. Isto não é ser contraditório, é ser favorável à produtividade e à competitividade da mão-de-obra e favorável ao conceito de segurança total que o MpD defende e que integra a protecção social e a segurança social.
3. À semelhança de outras medidas avulsas que o Governo tem adoptado, a revisão do Código Laboral desenquadrado de um Programa de Reformas Económicas não irá responder aos objectivos de promoção do emprego e nem do crescimento económico. O Governo não mexe na sua desarticulada e agressiva política fiscal; não faz a reforma do Estado e alimenta através de impostos uma administração fortemente partidarizada e ineficiente; não faz reformas ao nível das empresas públicas cujos passivos representam 29% do PIB e cujo desempenho em sectores vitais como os transportes aéreos, portos e energia constituem-se em autênticos estrangulamentos à economia do País; é incapaz de regular o mercado de transportes marítimos, de tornar eficiente a administração portuária e incentivar investimentos privados no sector, com consequências sobre o desenvolvimento das ilhas acontonadas aos seus pequenos mercados; não faz reformas para reduzir os riscos do país e induzir confiança aos investidores para a atracção de investimentos; o governo não tem uma atitude de valorização da concertação social, tenta usá-la para seu proveito próprio e com isso perde-se um grande potencial de parcerias e de compromissos de médio e longo prazo para o crescimento e o emprego. A prova mais uma vez é dada pelo anúncio do Pacto para o Emprego, onde o PM se alicerça na tese de que a responsabilidade pelo emprego é de todos, de toda a sociedade, e vai assinar por isso, um pacto com toda a sociedade para alcançar os objectivos de redução do desemprego. Esta é uma abordagem de animação política, para mais uma vez desresponsabilizar o Governo da sua responsabilidade primária, que é o emprego.
Com medidas avulsas e atitudes deste tipo, não se esperem milagres vindos do código laboral, por mais moderno que seja.
4. Quanto ao regime das micro e pequenas empresas, para além de normas inconstitucionais, é apresentado como uma panaceia para a promoção do empreendedorismo, do emprego e da competitividade. O MpD posicionou-se no Parlamento sobre essa lei e fez conhecer os seus argumentos É uma lei ineficaz, que introduz regimes laboral e fiscal em função da dimensão das empresas e não tem nenhuma correspondência com os objectivos que lhes estão associados.
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