Ponto prévio. Os acontecimentos ocorridos no Parlamento na passada semana (27/02) que envergonharam a democracia cabo-verdiana e o País, transmitindo uma péssima imagem das mulheres e dos homens que se dedicam à política como actividade (profissional ou não), exigem da classe política um pedido de desculpas à Nação, o que faço, publicamente, por obrigação (e dever) inerente às funções político-partidárias exercidas, actualmente.
Fá-lo com total sinceridade e pelo profundo respeito que tenho para com os meus concidadãos, mas igualmente, com sentido de responsabilidade e assunção da necessidade urgente da praxis política ser consequente com o discurso, contrariamente àqueles que, logo no dia seguinte em sede parlamentar, ensaiaram e encenaram um exercício de cinismo deplorável, não compagináveis com as suas atitudes recorrentes e funções de relevo na política cabo-verdiana.
Ponto de partida. Importando agora a pacificação do ambiente de alguma crispação política propositadamente criado, por um lado, e a desdramatização (de parte) das imagens que a TCV emitiu, por outro, no sentido de não se fazerem extrapolações e generalizações que seriam, no limite, (quase) tão condenáveis como os actos praticados pelos sujeitos parlamentares, não deixa de ser importante contextualizar e clarificar os acontecimentos, sem que com isso se procure justificações ou teorias de causa e efeito.
Efectivamente, aos olhos da maioria dos cabo-verdianos, que muitos tentam confundir com a actual maioria parlamentar, parecem não haver dúvidas de que os trabalhos no Parlamento têm sido muito mal conduzidos pelo seu Presidente que, desde o início do mandato, tem dado provas por demais evidentes da sua parcialidade no trato com os sujeitos parlamentares, permitindo quase tudo aos membros do Governo, seus antigos pares, em detrimento de se assumir como árbitro isento, como conseguia (com mais frequência) o seu antecessor (também figura destacada do PAICV).
Face aos vários avisos feitos, no Parlamento e fora dele, alertando para o facto, o referido Presidente optou sistematicamente pela fuga em frente, através do desprezo do silêncio, actuando sempre mais como Vice-Presidente do PAICV, com o respaldo da maioria, do que propriamente como a 2ª figura do Estado de Cabo Verde que, de entre outras importantes atribuições, tem a seu cargo a responsabilidade de substituir o Presidente da República na suas ausências.
Neste cenário, acrescido da decisão injustificada e inexplicada de recusar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) solicitada pelo Grupo Parlamentar (GP) do MPD, em circunstâncias em tudo idênticas ao do relatório da CPI em debate (do PAICV), não restou outra alternativa ao GP do MPD do que retirar-lhe a confiança política, situação que sendo inédita, perturbou-lhe profundamente, deixando-lhe sem reacção política.
Com isso, estava aberto o caminho para a “revanche” do GP do PAICV, conforme comprovam os factos, com ataques pessoais e virulentos dos seus deputados e de alguns governantes que, mais vezes do que seria desejável e aceitável, fingem esquecer-se que no Parlamento usam da palavra na qualidade de Membros do Governo da República.
Pontos (in)confessos. A estratégia do PAICV, que começa a ser previsível tal como o seu Líder (a prazo), teria sido quase perfeita, não fossem i) os excessos dos dois deputados que, descontrolados (um deles amplamente citado no debate), tentaram agredir o Dr. Carlos Veiga, ex Primeiro-ministro do Governo da República e ii) a pronta reacção da Comissão Política Nacional (CPN) do MPD, denunciando junto da comunicação social os acontecimentos, em antecipação ao tratamento tendencioso que já se esperava da TCV… também ela previsível!
Tanto assim é verdade, que a cúpula do PAICV sentiu a necessidade de produzir (mais) um Comunicado, no dia seguinte (28/02), que analisarei a seguir nos seus principais pontos e omissões, porquanto reveladores da tal estratégia de acusar os outros, olhando-se ao espelho.
Desde logo, tentando convencer os cabo-verdianos de que não houve qualquer tentativa de agressão (há quem possa confirmá-lo, em querendo), refugiando-se para o efeito nas imagens captadas pela “Sua Televisão”. Contudo, branqueando o episódio, já admitido pelo próprio Líder do GP do PAICV, numa versão politicamente correcta, da tentativa de condicionar o operador da TCV de fazer o seu trabalho, com o argumento de se tratar de “questões pessoais/privadas”.
Mais adiante, insinuando “haver uma intencionalidade clara e uma acção concertada para se criar desordem e instabilidade, (…) com investidas, premeditadas e recorrentes, contra as instituições da República”, imagem que reflecte e reproduz os ataques, sem paralelo na história da nossa democracia, perpetuados por altos dirigentes do próprio PAICV contra a figura do actual Presidente da República, sem se importar minimamente com os superiores interesses do Estado e o relacionamento entre instituições da República, indo ao ponto de permitir fugas de informação para a imprensa amiga.
No estilo que lhe é característico, o Comunicado prossegue apelando “a uma elevação do debate político no Pais e à serenidade e ética de responsabilidade da classe política cabo-verdiana”, palavras que proferidas pelo Secretário-geral (SG) do PAICV e conjugadas com os recados que, ultimamente, o Presidente do referido partido tem enviado, via rede social, são exemplos sintomáticos e genuínos da ética de responsabilidade propagadas.
De seguida, na linha a que os cabo-verdianos já se habituaram, o PAICV descarrila-se assumindo que “esta tentativa de conspurcar em vez de dialogar, de diabolizar (a década de 90 é um bom exemplo) ao invés de contrapor, de inventar factos em vez de analisar com rigor a realidade” é próprio de um Partido já sem argumentos e que não consegue esconder dos olhares dos cabo-verdianos a realidade difícil do País, por mais olhares e recursos à poesia do responsável maior pela situação vivenciada hoje – o Sr. Primeiro-ministro e Presidente do PAICV (a prazo).
Para o final – e permitam-me, pelo menos, jogar com as palavras dos outros – reserva-nos a confissão que tem originado esta estratégia de “arruaça política”, que está intimamente relacionada com a mudança de liderança do MPD que trouxe “uma nova forma de fazer política” e uma “oposição com ideias, alternativas e mais sintonizado com o País”, razão mais do que suficiente para deixar certas almas intranquilas face à percepção de desaire no horizonte de 2016.
É que, verdade seja dita, enquanto o PAICV está mergulhado numa autêntica guerra para a disputa da liderança do Partido, reavivando memórias de um passado recente, com troca de acusações públicas que ameaçam perigar a estabilidade governativa do País e o clima de confiança no seu seio, como atesta a recente declaração[1] do seu Presidente de ter tido conhecimento, pela imprensa (?!), dos nomes consensualizados para a Alta Autoridade para a Comunicação Social;
O Movimento para a Democracia (MPD) continua na sua caminhada de construir, em diálogo com a sociedade civil e a Nação Cabo-verdiana, as pontes necessárias para se afirmar como próximo Governo da República, com um projecto alternativo consubstanciado nas Soluções que o Pais precisa para almejar o Desenvolvimento ambicionado por todos os cabo-verdianos, sem discriminação.
Seja por um exercício responsável, acutilante e assertivo do mandato que o eleitorado conferiu-lhe de fiscalizar a acção governativa, enquanto principal partido da oposição; seja renovando a cumplicidade com os concidadãos cabo-verdianos, permitindo-lhes tomar parte deste projecto partilhado de construção de uma inteligência colectiva para além da dicotomia Partidos/Sociedade, através de instrumentos como “SIM CABO VERDE” e “CABO VERDE UP”.
Ponto nos Is. Por explicar, provavelmente pela voz do expedito SG do Partido, através de mais um Comunicado, continua a ideia peregrina de ter enviado para o último Programa da TCV “Pontos nos Is” (adiado por esta razão) um representante do Estado para ir a um debate (político) sobre Política de Habitação. É que não me parece que tenha sido um “descuido” resultante da confusão ideológica recorrente no PAICV, entre Partido e Estado, mas antes a tentativa sorrateira de confundir os cabo-verdianos que “Casa para Todos” (um programa) é a política (inexistente na sua concepção e formatação) deste Governo no domínio da habitação, pelo que criticando esta última, estar-se-ia contra aquela. A mesma cantiga de sempre!
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