Peripécias de um processo sucessório

PorExpresso das Ilhas,22 mar 2014 0:00

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Todos concordamos que os partidos políticos são o esteio dos regimes democráticos. São eles que em grande parte conformam a opinião dos eleitores, elemento decisivo na materialização de um aspecto essencial do jogo democrático, que são as eleições.

É através destas que os partidos políticos ascendem e deixam o poder. O seu  grande trabalho consiste em convencer e, se possível,  provar ao eleitor que a sua proposta de organização da sociedade é a mais adequada, que as proposições  politica que pretendem concretizar são as mais apropriadas e que conduzirão ao equacionamento e resolução dos problemas que  mais afectam a maioria da população.

São os partidos vencedores que constituem as maiorias parlamentares e que, por isso, formam o Governo.

Mas para que o regime possa funcionar a contento, a oposição deve ter um lugar específico no sistema, de forma a ser o contraponto da maioria, a permitir a existência do contraditório no debate, para que o cidadão eleitor possa acompanhar, com a objectividade possível, a gestão do país.

Assim sendo, fácil é concluir que não obstante as suas eventuais limitações, os partidos políticos são peças essenciais nos regimes democráticos.

Estes, beneficiam claramente com o seu fortalecimento, com a sua coesão, com a coerência das suas relações com a parcela do eleitorado que influenciam e representam.

Quando os partidos apresentam fragilidades, quando cumprem com muitas dificuldades as sua funções, seja porque razões forem, a democracia pode ressentir-se, não, necessariamente, em termos da sua reversibilidade, mas no concernente à sua qualidade, ao nível do debate politico.

É evidente que os partidos que apresentam tais mazelas enfrentarão limitações junto do eleitorado, com consequências nas disputas eleitorais. Em tais circunstâncias, procuram resolver, com a maior brevidade possível, as suas dificuldades e, simultaneamente, evitar que as quezílias internas cheguem ao conhecimento do público.

Hoje os dois maiores partidos de Cabo Verde, PAICV e MPD enfrentam dificuldades internas, relacionadas com a afirmação ou substituição de lideranças. Se no MPD, acredita-se que as citadas dificuldades estão a ser enfrentadas com aparente normalidade, já não se poderá dizer o mesmo relativamente ao PAICV, partido que sustenta o Governo, a julgar pelas gravíssimas acusações trocadas entre a Ministra da Juventude Janira Almada e o Deputado da Nação Sidónio Monteiro, que ter-se-ão acusado mutuamente de utilização indevida de bens públicos com fins partidários.

Como se sabe a Ministra já se posicionou como candidata à sucessão de José Maria Neves na Presidência do PAICV, enquanto Sidónio Monteiro seria um importante apoiante de Felisberto Vieira (Filú), também candidato a esse cargo.

 O desaguisado que teria tido lugar durante uma reunião da Comissão politica do PAICV,  e que foi relatado por um jornal, é de uma gravidade tal, que deveria merecer uma atenção cuidada da Procuradoria Geral  da República.

Mas enquanto a Procuradoria faz o seu trabalho, interessa ressaltar aspectos políticos do episódio. Até agora esse tipo de acusação tem sido trocado entre adversários políticos em períodos eleitorais. Com fundamento maior ou menor, durante as disputas eleitorais são feitas acusações de utilização de bens do Estado para favorecer este ou aquele candidato ou de utilização ilegal de meios privados com fins idênticos.

Se é verdade que nas últimas eleições presidências, denúncias deste tipo foram feitas, com muita veemência, num clima de gravíssimas acusações, no interior do PAICV, entre segmentos que se encontravam em campos diferentes, o episódio que opôs Janira Almada e Sidónio Monteiro têm aspectos novos.

Não se trata de uma disputa eleitoral no país, mas de movimentações num período “pré-pré” eleitoral no seio de um partido, por issoas denuncias tiveram lugar não no calor de uma disputa, mas no seio de uma reunião de uma instância politica de primeiro plano, tendo como protagonistas uma candidata a candidata a Primeiro-ministro e um representante de um outro candidato: uma Ministra e um Deputado da Nação, ambos membros de uma alta instância do PAICV, a sua Comissão Política.

O facto de haver divergências entre candidatos é algo normal em qualquer disputa democrática. Aliás, a possibilidade de explicitação de diferenças ou de divergências é a essência da Democracia. Mas quando elas assumem tais contornos, a situação passa  a ser altamente preocupante.

Igualmente quando diferenças dessa natureza no seio de um partido conhecido pela sua cultura de secretismo e “unanimismo”, vêm a público através de um jornal a ele afecto, deve-se concluir que algo de muito sério se passa.

É evidente que a perplexidade instala-se quando se verifica que o que vem a público não são diferenças sobre o modo como esses partido deve funcionar, sobre preceitos a serem seguidos na disputa interna ou respeitantes a politicas a serem seguidas e objectivos a atingir.

O confronto deu-se em torno de comportamentos inadequados. Ter-se-ia “discutido” (trocado acusações), em clima de exaltação extremaque levou ao fim da reunião. O uso de bens públicos nessa disputa no seio desse, foi o pomo da discórdia. As divergências ter-se-iam centrado em torno de quem utilizou mais esta prática, questionando-se a moral de cada um para “atirar a primeira pedra” (e ao que parece as pedradas não foram poucas).

É claro que este tipo de dificuldade partidária não fortalece a Democracia. Quando representantes eleitos pelo Povo se expõem dessa forma, a sua credibilidade e confiança pode ficar seriamente abaladas. A crença na seriedade de pessoas que devem gerir a “coisa pública” fica beliscada.

De facto, não se trata de pessoas quaisquer. Trata-se depessoas com elevadas responsabilidades ao nível do Parlamento, ao nível do Governo, ao nível partido que sustenta o Governo.

Os comportamentos referidos não são toleráveis em circunstância alguma. Os bens públicos têm de ser usados para satisfazer necessidades públicas. Necessidades da maioria da população, sem qualquer contrapartida eleitoral.

Eles não podem ser utilizados em benefício de familiares, amigos ou e correligionários, muito especialmente um contexto de grandes dificuldades para a maioria da população.

Geralmente quando as dificuldades partidárias são de monta, procura-se adoptar medidas que visam resolvê-las e simultaneamente evitar que sejam conhecidas no exterior para não desgastar a imagem da organização.

Ao que parece internamente, e de acordo com o jornal que cometeu a “inconfidência”, o Presidente do partido resolveu fazer um périplo pelas estruturas como objectivo de acalmar as coisas, provavelmente, pedindo contenção.

Externamente ao que tudo indica procurou-se desencadear uma “polémica” com o Presidente da República, que está muito atento, mas sossegado no seu lugar e preocupadíssimo com os problemas que os cabo-verdianos enfrentam no país e na diáspora.

É provável que o raciocínio seja, o PR está bem, os estudos de opinião dizem exactamente isso. Assim, se de algum modo, o Presidente do PAICV e Primeiro-ministro se “encostar” nele, terá alguma notoriedade, desviará as atenções das questões internas do PAICV e dos problemas que afectam o dia-a-dia do país, para os quais não se conhecem soluções e, de sobra,procura-se unir as bases do partido.

Isso vai funcionar? Pode ser que sim pode ser que não. Até agora não parece ter funcionado. Mas não custa tentar, particularmente quando as opções não parecem ser muitas.

Polemizemos com o PR o resto ver-se-á. Bem, há uma reunião no mês de Agosto nos Estados Unidos. Agosto está longe mas serve. Eu vou. Devo ir a essa reunião. O Presidente americano convocou essa reunião e sou eu quem deve ir. Afinal ele tem dois homólogos no país e, para esta reunião, eu sou mais homólogo do que o outro.

O Presidente do Senegal vem aí. Ok. Fui eu que o convenci a visitar o país. Bem,posso não tê-lo convidado. Mas como quem comanda a parte cabo-verdiana da Comissão Mista, entre os dois Estados sou eu, e esta comissão vai reunir-se no quadro da visita. Vou tomar conta da visita. Até porque na Comissão Mista o PR não mete o bedelho.

Há um pequeno detalhe. Do programa da visita, cujo convite verbal e formal foi pelo PR ao HOMOLOGO senegalês, não consta qualquer reunião da Comissão Mista… (Ah não? Deixa para lá).

Mas nem só de trapalhadas explicitas vive essa táctica mirabolante. Há que lançar mão de outros expedientes: A Casa Parlamentar é um cenário adequado. E se agendássemos um debate parlamentar sobre politica externa? Lá o PR não pode pôr os pés. Assim  podemos“polemizar” à vontade…

É sempre uma oportunidade para, directa ou indirectamente, passar a mensagem segundo a qual o PR nada tem a ver com a politica externa, que esta é uma esfera de domínio exclusivo do Governo e que por isso o Chefe de Estado não deve ter qualquer intervenção nessa área.

Durante o debate muitos louros foram contabilizados. Retumbantes “vitórias”, foram conseguidas na Europa, na África, na Ásia e na América, graças à perspicácia do Governo chefiado por JMN e a ele próprio. Assim, o Parlamento deve, não apenas sancionar medidas pouco claras que por aí virão, mas igualmente o eleitorado e as bases do PAICV, deverão considerar normal que o Primeiro-ministro represente o país no exterior, já que cabe ao Governo conduzir a Politica Externa e o tem feito com muita competência.

Pretendeu-se que os problemas partidários ficassem em terceiro plano, as graves desavenças entre Janira e Sidónio passassem à história e que JMN apareça na linhada frente do combate ao PR, que se mantém sossegado no seu lugar, preocupadíssimo com os problemas dos cabo-verdianos no país e no estrangeiro.

Esses objectivos terão sido atingidos? Momentaneamente é possível que os dois primeiros tenham sido alcançados.Mas apenas momentaneamente. Ao que tudo indica as dificuldades no processo sucessório no PAICV apenas estão a começar e a gravidade das acusações entre Sidónio e Janira são tão graves que não podem ficar por isso mesmo.

Quanto às pretensões do Primeiro-ministro, não restam dúvidas que mais cedo ou mais tarde ele terá de cair na real. O país agradece. A Constituição é muito clara a respeito de quem representa o Estado cabo-verdiano.

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Autoria:Expresso das Ilhas,22 mar 2014 0:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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