A flauta de Sen – criação de castelos no ar ou redução de injustiças?

PorExpresso das Ilhas,29 mar 2014 0:00

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Três crianças disputavam uma flauta.

Ana diz que a flauta lhe pertence, porque é a única das três que a sabe tocar. Só ela, dir-se-ia, é que está em condições de encantar os pássaros, e de alegrar os vizinhos com as suas doces melodias. Motivo de peso, sem dúvida!

Bernardo também tem a sua razão. Apela à compaixão universal e aos nossos sentimentos de solidariedade: a fraternité, um dos dísticos sagrados da Revolução Francesa de 1789.

É muito pobre, e não tem mais nenhum outro brinquedo em casa. Acha, portanto, que a flauta naturalmente deve pertencer-lhe.

Mas agora é a vez de ouvirmos a voz da terceira criança, a Carla. Foi ela, explica ansiosa, que construiu a flauta, facto que as outras duas crianças reconhecem, aliás, sem pestanejar. Logo, sendo o fruto legítimo do seu esforço, deve ficar com a flauta. Argumento não despiciendo, claro está.

Quid iuris? Como se vê, a decisão é muito difícil, uma vez que as três crianças partem de perspectivas diferentes, sendo que todas têm (alguma) razão e nenhuma está, na verdade, completamente errada.

Esta, narrada embora à minha maneira, é a alegoria que o Prof. Amartya Sen, pensador indiano, utiliza para discutir o problema da distribuição dos bens no seu livro A Ideia de Justiça, cuja leitura julgo ser obrigatória.

Sen, com a sua prosa cativante e bem informada, caldeada num profundo diálogo com os clássicos do Direito e da Filosofia Política, obriga-nos a pensar, de forma séria, no eterno problema da Justiça, do seu lugar, enfim, na construção de sociedades “bem ordenadas” e humanamente significativas, onde valha, de resto, a pena viver e conviver.

É uma discussão relevante, inadiável e decisiva, para todos aqueles que estão interessados na edificação de um mundo melhor, mais livre e mais justo.

Recorde-se que, para o prémio Nobel de Economia, o que está em causa não é a Civitas Dei, mas a melhor maneira de fortalecer, aqui e agora, a capacidade dos homens e de reduzir, pela mediação da “razão prática”, as injustiças na Terra, mitigando, assim, o seu quantum de empobrecimento da humana condição.

Sen, como muito bem escreveu G. A. Cohen, da universidade de Oxford, não quer construir “castelos no ar”, mas unicamente potenciar a liberdade e melhorar a sorte dos mais fracos e desprotegidos. 

Ora, a discussão proposta por Sen coloca-nos, no fundo, perante três conhecidas e influentes posições doutrinárias: a utilitarista, a libertária e a igualitarista económica.

A primeira é simbolizada pela posição sufragada pela Ana; a segunda pela Carla; a terceira, tant bien que mal, pelo Bernardo.

Ana reclama a flauta pela sua concreta utilidade. Carla por uma questão de meritocracia. E Bernardo, decerto, por razões de justiça social.  

A primeira posição filosófica está, creio, bem mais próxima de um J. Stuart Mill. A segunda de Nozick ou, nos dias que correm, Jagdish Bhagwati.

E a terceira de Karl Marx ou, talvez melhor, dos ideólogos da “nova ordem mundial”, como Jeffrey Sachs, que ainda há pouco anunciava aos sete ventos, pleno daquela contagiante energia utópica, o End of Poverty. 

O que importa sublinhar, coisa que fiz há dias numa aula-conferência (tão participada, tão deliciosamente livre e fraterna!) num curso de mestrado da Uni-CV, é que as sociedades humanas não devem optar por um único princípio de justiça.

Deve haver, pelo contrário, uma combinação, um equilíbrio dinâmico, levando, em última instância, à convivência pacífica entre os três valores supremos da autêntica democracia: Justiça, Liberdade, Igualdade. É este o ideal de Adam Smith.

As sociedades governadas por sátrapas e ditadores como Fidel Castro ou Nicolás Maduro facilmente proíbem criaturas que cultivam o trabalho árduo e a livre-iniciativa, e caem então na mais absoluta miséria, tirania e destruição social.

Não percebem que o melhor aliado da justiça social é, ainda e sempre, a liberdade e o respeito pela igualdade entre os seres humanos, que são filhos, todos, do mesmo Pai, a fonte última do amor e da solidariedade entre os homens.

Amputar a dignidade humana, de cada ser humano em concreto, é hipotecar afinal o futuro e a prosperidade. Mais do que um erro, é pois um crime, um crime bárbaro de lesa-humanidade.

Talvez possamos (re)aprender, com o grande Sen, que a justiça sem liberdade é a mais perigosa das utopias, fonte de tantas ilusões e desgraças políticas.

Talvez possamos compreender um dia que as flautas, e os brinquedos, e tantas outras coisas e delícias, abundam nos Estados Unidos da América e não na Coreia do Norte.

Na Noruega e não na Rússia de Putin, rico em commodities mas cujo PIB é semelhante, num desperdício incompreensível, ao da Itália.

É num regime de liberdade que o Bernardo alcançará mais facilmente o seu desejo, quer pela acção do mercado, quer pela filantropia privada, que aliás é imensa, quer pela benéfica acção de um Estado sensível e amigo da justiça social, com uma imprensa livre, uma sociedade civil orgulhosa (bem o notou Alexis de Tocqueville!) e uma opinião pública pronta a denunciar o mais leve sinal de iniquidade e injustiça.   

Na Venezuela, não há pão, não há harmonia, não há prosperidade, e a polícia do caudilho-mor, arbitrário na sua pequenez, reprime e mata as vozes que ousam criticar o miserável statu quo (para um exame exaustivo, ver Mario Vargas Llosa, La libertad en las calles, in http://elpais.com/elpais/2014/03/06/opinion/1394116119_987776.html).

É através da razão e da experiência comparada que se descobre o “melhor governo”. Não há outra via.

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Autoria:Expresso das Ilhas,29 mar 2014 0:00

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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