Os primeiros dois pontos na agenda da sessão parlamentar que teve início esta Segunda-feira foram o debate sobre o Agronegócio, solicitado pelo Governo; e a interpelação do Executivo sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), solicitada pela bancada do PAICV. Em ambos os debates, nem a Situação nem a Oposição divergiram um milímetro das suas linhas habituais. No que se refere ao Agronegócio, o Governo exaltou as oportunidades de emprego e criação de riqueza no sector primário e defendeu que o reforço do investimento nas infraestruturas é necessário para habilitar o futuro Cluster do Agronegócio; por seu lado, a Oposição enalteceu a importância do agronegócio no desenvolvimento do país, mas acusou o Governo de não ter uma política integrada para os avultados investimentos realizados no sector primário. Apesar de um dia marcado pela ausência de novidade política e conceptual, o debate e a interpelação ofereceram esclarecimentos significativos ao público Cabo-verdiano, nomeadamente sobre a qualidade da comunicação parlamentar em Cabo Verde e sobre a sua utilidade para o nosso entendimento das decisões da governação.
Já foi dito que o bom funcionamento da democracia depende organicamente da compreensão de questões complexas pelo cidadão comum. A maioria dos cidadãos não é economista, jurista, diplomata ou especialista de saúde pública; para que possamos ter o necessário entendimento das questões complexas de governação, precisamos que os factos e as decisões que lhes estão subjacentes nos sejam expostos com transparência, por quem de direito. O Parlamento é o fórum privilegiado para esta exposição; consequentemente, a comunicação encontra-se no epicentro das atribuições dos sujeitos parlamentares. Para nos habilitar às decisões cívicas e eleitorais exigidas pela existência em democracia, a comunicação parlamentar deve ser política, técnica, e eticamente qualificada – e a sua qualidade deve constituir uma consideração primária para os eleitores.
Qualidade política. O Governo solicitou um debate sobre o agronegócio mas acabou por defender a sua posição sobre a agricultura. A diferença é radical: o desenvolvimento do agronegócio implica a introdução de uma cultura e de mecanismos empresariais no sector primário que, pela sua produtividade, torna-se capaz de atrair capitais de diversos quadrantes; em contrapartida, o investimento na agricultura implica tão-somente a activação de pequenos lotes fundiários através da disponibilidade de água, e a continuação de uma actividade de subsistência para as populações rurais.
O principal argumento apresentado pelo Governo em defesa da concentração do esforço técnico e financeiro do Estado na agricultura básica e na mobilização de água é que estas são as condições sine qua non para o desenvolvimento do agronegócio. O Executivo defendeu que tem sim uma visão estratégica e integrada para o sector; mas não especificou qualquer processo para além das infraestruturas que lhe estão subjacentes. Estas sim foram enumeradas com especificidade e gosto, sendo cada localidade minimamente plausível contemplada com uma obra – ou promessa – no sentido de realizar todo o seu potencial agrícola. E aqui reside a eficácia política do discurso da Situação, apesar da sua falta de substância conceptual: o Executivo tem plena consciência de que, até ao momento, todos os investimentos de monta foram feitos na agricultura; sabe que estes tiveram pouco ou nenhum impacto sobre a capacidade nacional de criação de riqueza e emprego; sabe que não se verifica qualquer massa crítica nas iniciativas empresariais no sector do agronegócio, e muito menos o desenho de um cluster; mas também sabe que a atenção da população rural – nomeadamente nas ilhas politicamente centrais de Santiago, Santo Antão, Fogo e São Nicolau – pode ser completamente absorvida pela perspectiva (simbolicamente intensa) de um aumento de produção agrícola. O Governo e a Maioria sabem que o eleitorado rural não tem qualquer referência substanciada para o conceito de agronegócio; e que a classe de eleitores urbanos com objecções articuladas a esta estratégia de investimento público é numericamente negligenciável.
Quem parece não entendê-lo é a Oposição. De outro modo, alinharia melhor o seu discurso com esta realidade política incontornável: as populações com défices informacionais são particularmente vulneráveis ao populismo porque não têm referências sólidas para os conceitos que lhes são lançados; e a população Cabo-verdiana contemporânea demonstra um claro défice informacional. O discurso do deputado Miguel Monteiro argumentou com racionalidade que os investimentos em curso não representam a transformação do nosso prosaico sector agrícola em cluster de agronegócio, mas sim uma manobra populista para aprimorar o conceito de agricultura, e torná-lo atraente numa plataforma eleitoralista. Durante a interpelação, a Oposição também denunciou fundamentadamente a apresentação selectiva dos dados pela Situação, e a sua manipulação no sentido de ignorar o trabalho feito antes de 2001. Então como falhou?
À excepção de algumas estratégia infelizes – como foi a de tentar estabelecer uma correlação entre a importação de alimentos e o fracasso do sector agrícola – a bancada do MpD deteve a superioridade conceptual em todo o debate. Mas não logrou desconstruir o cunho positivo das estatísticas referentes ao acesso a água pluvial, electricidade, centros de saúde e escolas secundárias no meio rural, independentemente do défice orçamental ou da baixa qualidade dos serviços. Neste ponto, devemos ter bem presente que os investimentos feitos no campo estão em harmonia com o sentido de justiça das massas urbanas Cabo-verdianas, quase todas com uma costela rural. Perante esta realidade, e sendo muito reduzida a classe de eleitores capaz de apreender as objecções articuladas pelo MpD, a Oposição não logrou desconstruir o discurso do PAICV, e não logrou falar eficazmente a quem está directamente implicado. A eficácia política do seu discurso revelou-se inferior à da Situação; e o problema reside fundamentalmente na falta de sofisticação da audiência Cabo-verdiana.
Qualidade técnica. A comunicação eficaz é caracterizada, antes de mais nada, pelo poder de manter acordado o interlocutor. A comunicação do Governo no debate sobre o Agronegócio e na interpelação sobre os ODM foi marcada pelas intervenções globalmente soporíferas das Ministras da Agricultura, das Infraestruturas e da Saúde. A pergunta que se impõe é a seguinte: mediante a sua incapacidade evidente de engajar os outros sujeitos parlamentares, a quem era dirigido o discurso do Executivo? O Governo está consciente da avaliação negativa generalizada da sua administração económica, particularmente entre a juventude desempregada e a classe empresarial; é evidente a sua ânsia em engajar a boa opinião dos eleitores; mas também é notória a sua incapacidade de inovar conceptualmente para o conseguir. Assim como a bancada da Oposição falhou com o seu discurso em engajar os segmentos jovem e popular do eleitorado, o Executivo pode ter a certeza de que nada foi apreendido do seu, para além da localização das barragens, e da mensagem implícita de circulação de dinheiros. Contudo, no que respeita a fraca qualidade técnica da comunicação dos diversos sujeitos parlamentares, deve ser aqui referida uma honrosa excepção: o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Rui Semedo, um comunicador nato, capaz de explicar qualquer coisa a qualquer audiência popular, e cujo talento narrativo seria de grande utilidade ao MpD nas suas tentativas de desconstruir para as massas o discurso da Situação.
Qualidade ética. Uma certa medida de informalidade de expressão é costumeiramente permitida na Plenária; mas nada como o desrespeito que reinou ontem na sala de sessões, particularmente, durante a interpelação ao Governo sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Se por um lado os deputados de ambas as bancadas viram-se forçados a intervir por cima da conversa, das chamadas, do teclar e, por vezes, da galhofa dos membros do Governo – alguns dos quais sem qualquer pudor em deixar claro que a sua atenção estava concentrada em tudo menos no debate parlamentar – estes depois vingaram-se ao ignorar ruidosamente as intervenções do Executivo. As intervenções das Ministras das Infraestruturas e da Saúde, assim como o debate subsequente, decorreram ao som de um burburinho rude, perante a total complacência do Presidente da Assembleia. O facto tem implicações que transcendem largamente a qualidade do ambiente da sala; o respeito do governante e do legislador pelo adversário político reflecte o seu respeito pelo sistema democrático ao qual ambos têm a boa fortuna de pertencer. Mas pela postura desrespeitosa que caracterizou a comunicação entre os sujeitos parlamentares nos dois debates – e que obstruiu qualquer comunicação frutífera entre as partes – é fácil depreender que os trabalhos agendados e os interesses do cidadão não foram devidamente priorizados nesta sessão.
Resta fazer aqui uma breve mas importante referência ao entendimento problemático que os nossos representantes e decisores têm da noção de fair play. Um excelente exemplo é a forma como o deputado pela UCID é tratado pelos seus colegas de Oposição. No debate sobre o agronegócio, a intervenção do deputado António Monteiro suportou na íntegra a linha de argumentação do MpD, mas não lhe foi feito o menor gesto de aplauso na sua conclusão. A implicação clara é que as corporações partidárias estão muito mais interessadas em granjear vantagens tácticas do que em promover visões de governação. A ausência de fair play também se faz sentir entre membros da mesma bancada: enquanto intervenções medíocres dos deputados mais acarinhados pelas suas corporações merecem aplausos estrondosos, as intervenções mais eficazes dos menos acarinhados pela bancada terminam num silêncio de sepulcro. Mais uma vez, o quadro tem implicações para além da qualidade do ambiente de trabalho; ele evidencia dinâmicas que não têm lugar no debate parlamentar, e que nos fazem temer pelos nossos interesses na hierarquia de objectivos dos nossos governantes e eleitos.
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