“O meu país não encoraja violadores, pune-os!” SERÁ?????

PorExpresso das Ilhas,5 abr 2014 0:00

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Durante a semana corri para todos os cantos para tentar organizar a marcha contra a violência sexual na Cidade do Porto Novo. Participei da marcha e fiquei feliz com o número de pessoas que aderiram a marcha. Mas vi a frase: “O meu país não encoraja violadores, pune-os!!” (uma frase que partiu das frases sugeridas para se escrever nos cartazes) e fui obrigada a questionar a veracidade da afirmativa.

Como advogada, em 2010, acompanhei um caso de abuso sexual de menores apresentado à Procuradoria da República de uma respeitável Comarca do país em 2008, em que duas menores foram abusadas sexualmente, uma delas era sobrinha do agressor e foi abusada dos 3 aos 13 anos e a outra era amiga dela e foi abusada dos 8 aos 13 anos de idade. Àquela altura as menores tinham 15 anos e o agressor contava com 78 anos de idade, o que quer dizer que ele abusou das menores desde os 65 anos até quando contava com 75 anos de idade e só parou de abusá-las depois da denúncia das menores.

O processo correu seus termos e em 2010 foi proferida a sentença. O violador foi condenado a pena de 2 anos e 8 meses de prisão. As menores, mesmo achando pouca a pena de prisão, se sentiram felizes por saber que o agressor ia para a cadeia pagar por todo mal que lhes fizera e estaria impedido de continuar a abusar de menores. Porém, claro! O Advogado do violador recorreu da sentença. O processo foi para o Supremo Tribunal de Justiça ainda em Janeiro de 2010. Após vários requerimentos apresentados por mim, como advogada da mãe da menor em representação da menor, pedindo a decisão do processo, somente em Janeiro de 2013 foi proferida sentença. Mas, sinceramente, antes não tivesse recebido a decisão do Supremo Tribunal de Justiça!

Após 5 anos de espera por uma decisão, e duas menores completamente arrasadas emocionalmente a esperar ansiosas pela prisão do seu agressor, para ter um pouco de alívio em seus corações, depois de terem sido tão corajosas e exposto o seu sofrimento perante tantas pessoas, o nosso Supremo Tribunal de Justiça decide em condenar o agressor a 2 anos de prisão, mas com execução da pena suspensa, ou seja, agressor condenado pelos crimes que cometeu, mas livre e solto na sociedade. Efectivamente, sem punição!

Assim disse o nosso Supremo Tribunal de Justiça: “(…)cabe dizer que o arguido, não obstante fazer transparecer, nos factos praticados, uma personalidade inclinada para a prática de crimes, mormente para os de natureza dos que praticou (crimes de natureza sexual contra menores), por ser de provecta idade (83 anos de idade) e padecer de problemas de saúde, parece-nos ser um indivíduo que não carece de particulares exigências de ressocialização. O tempo que sobreveio sobre a data dos factos, não se lhe conhecendo a prática de nenhum crime (particularmente, crime de natureza sexual contra menores) faz-nos legitimamente acreditar, e ser optimistas, que aquele moldou a sua personalidade de forma a adequá-la aos valores que norteiam a sociedade, passando a pautar a sua vida de forma fiel ao Direito. Assim sendo, a nosso ver, a pena de prisão de 2 anos, que preconizamos dever-se aplicar ao arguido, deve ser suspensa na sua execução, por um perío­do de 4 anos.”

Então analisemos: O nosso sistema judiciário demora 5 anos para proferir uma decisão e o tempo decorrido entre a decisão e os factos é apreciado pelo nosso Supremo como prémio para o agressor pelos crimes que cometeu. Reconhece-se que a personalidade do agressor é inclinada para a prática de tais crimes, mas presume-se (sendo optimistas, como se diz no acórdão), só pelo facto de não haver outros processos contra o agressor, que o mesmo “moldou a sua personalidade”.

Todos nós sabemos que tal personalidade não muda do nada e muito menos muda somente pelo facto de ter decorrido anos da prática do crime. Será que o nosso Supremo Tribunal teve o trabalho de pensar sobre as consequências e circunstâncias de crimes de abuso sexual contra menores? Será que imaginou que tais crimes na maioria das vezes não são denunciados? Será que imaginou que as vítimas têm medo do agressor, ainda mais que o agressor foi acusado de detenção de arma, pois chegou a ameaçar a sobrinha mostrando-lhe uma arma e dizendo-lhe que poderia usá-la caso ela contasse para alguém. Sejamos realistas!!

A idade do agressor, para nosso Supremo Tribunal de Justiça, contribui para atenuar a pena e para que o mesmo fique impune, solto pelas ruas, mas para outros países, que talvez estejam tentando tratar o abuso sexual de menores como um crime que realmente não deva ser encorajado, «a provecta idade não pode traduzir-se em prémio de comportamentos criminosos, sobretudo quando a maturidade do agente já atingiu (ou devia ter atingido) a sua plenitude, no respeito pelos bens jurídicos, maxime pelos bens fundamentais à manutenção e desenvolvimento da sociedade, os bens jurídico-criminais. O avançar da idade do delinquente não corresponde necessariamente a uma diminuição dos fins ressocializadores e de defesa da ordem jurídica e social que a aplicação das penas visam, uma vez que não há – nem pode haver – um limite etário de validade e eficácia do ordenamento jurídico; a duração da vida é incerta e, apesar do avançar da idade, o idoso, imbuído de propósito criminoso, pode continuar a praticar crimes» (Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal)

Assim, o agressor ficou impune em Cabo Verde, após 5 anos de espera ansiosa, mas, a injustiça efectivamente não ficou impune (para sorte das crianças do nosso país, inclusive). O agressor possuía também nacionalidade Americana, e alguns crimes foram cometidos também nesse país. Pensou o agressor que estava livre e sairia impune por todos os seus crimes e por acabar com a vida de duas meninas (e quantas outras mais não se sabe!) e decidiu ir aos Estados Unidos da América, mas não passou do aeroporto. A polícia prendeu o agressor antes mesmo deste pensar em cometer mais crimes e arrasar a vida de mais crianças em seu território. E está preso desde meados do ano passado. Talvez diante dos factos podemos dizer: nesse país sim, não se encoraja violadores! Mas pelo menos temos o conforto de que as nossas crianças em Cabo Verde também estarão protegidas enquanto o violador estiver preso fora do nosso país.

Precisamos não só da marcha contra violência sexual que aconteceu no dia da mulher cabo-verdiana. A marcha arrastou muitas pessoas para as ruas, sensibilizou muitas pessoas e é um excelente caminho para se lutar contra a violência sexual, mas se os nossos Magistrados não estiverem também sensibilizados, o nosso país continuará a encorajar os violadores!

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Autoria:Expresso das Ilhas,5 abr 2014 0:00

Editado porAlexis Cardoso  em  13 ago 2026 0:29

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