A economia cabo-verdiana experimentou, nos últimos cinco anos, em média, uma taxa de crescimento real do produto interno bruto (PIB), de 1,1 por cento. O Fundo Monetário Internacional, no World Economic Outlook deste mês de abril, registou um crescimento da actividade económica de 0,5 por cento em 2013 (quase estagnação económica), contra 1 por cento no ano anterior. Em consequência, com base na lei de Okun, que estabelece uma relação causal entre a produção e o emprego, este crescimento anémico traduz-se numa crise do emprego. Destaque-se igualmente uma redução no crescimento potencial da economia e uma subida galopante da dívida externa, em conjugação com níveis do défice e da dívida pública excessivos.
Estes resultados traduzem em grande parte a estratégia de intervenção massiva que o governo vem realizando, quer ao nível do sector público administrativo quer ao nível das empresas públicas. Como se pode constatar pelo crescimento muito lento da economia e pela regressão do nível de vida médio, a política orçamental da construção de grandes obras públicas tem uma capacidade muito reduzida de influenciar o andamento da economia cabo-verdiana; e prolongar por muito mais tempo os estímulos orçamentais só conduz a um endividamento público ainda maior. Esta política de financiamento das despesas públicas com dívida traz várias consequências. Por um lado, torna este meio de financiamento particularmente atractivo do ponto de vista político, numa óptica de curto prazo, pelo elemento de ilusão que comporta. É, por assim dizer, a maneira fácil que o governo tem de obter, de modo imediato, recursos. Mas a história ensina que o financiamento continuado da despesa pública através do agravamento do endividamento público acaba quase sempre em lágrimas.
Por outro lado, num contexto de jogo interactivo entre a autoridade orçamental e monetária, o Banco de Cabo Verde (BCV) tem suportado integralmente o custo da acomodação. Mais ainda, com as debilidades no funcionamento do mecanismo de transmissão das decisões do BCV, a política monetária torna-se ineficaz. Assim, o sinal dado com a descida das taxas diretoras de política monetária do Banco de Cabo Verde não se traduziu numa queda das taxas de juro aplicadas pelos bancos comerciais aos novos empréstimos ao sector privado.
As perturbações no mecanismo de transmissão das decisões de política monetária à economia estão associadas à especificidade da estrutura do mercado do sector bancário comercial em Cabo Verde. Verificam-se três características notórias no sistema bancário cabo-verdiano. Em primeiro lugar, a presença de uma estrutura do mercado de quasi-duopólio, a qual contribui, em grande parte, para que o custo de financiamento do sector produtivo – taxa de juro activa – permaneça demasiado elevado. Em segundo lugar, o mercado bancário, através das restrições de saída de moeda estrangeira, continua relativamente protegido das pressões concorrenciais prevalecentes internacionalmente. Não obstante o regime cambial vigente de taxa de câmbio fixa unilateral ao euro, o diferencial entre as taxas de juro domésticas das operações activas e a média das taxas de juro da área do euro – e a Euribor a 6 meses – é muito positivo. Será, também, de referir que a aquisição de títulos do tesouro para o financiamento deficitário do sector público e a inadequação dos instrumentos de intervenção do BCV confortam o sector bancário comercial numa “solução de equilíbrio” que não é satisfatório para a economia cabo-verdiana. É imperativo alterar este estado de coisas.
Num futuro próximo, a economia cabo-verdiana enfrenta, entre outros desafios significativos, o do acesso a fontes de financiamento. Os bancos têm sido, historicamente, o principal intermediário financeiro – quase exclusivo – na captação das poupanças das famílias e das empresas e no financiamento da economia. O credit crunch destes dois últimos anos, tornando a vida mais difícil às micro, pequenas e médias empresas, reduziu grandemente o potencial de dinamismo da nossa economia. Assim sendo, o país precisa desenvolver, numa escala apropriada, outros intermediários financeiros tais como os fundos mútuos, empresas de seguros de vida, fundos de pensão, etc., isto é, todos esses investidores institucionais que canalizam poupanças para o investimento em acções. Adicionalmente, na perspectiva de aumentar o grau de alavancagem dos bancos cabo-verdianos torna-se necessário a redução do risco da dívida soberana e um “pooling” dos países parceiros de Cabo Verde na partilha do risco-país a fim de facilitar o acesso dos bancos, das empresas e do Estado a fontes de financiamento além-fronteiras a um custo atrativo.
Por último, face à influência conjunta do progresso tecnológico, inovação e globalização, é tempo de actualizar o sistema bancário cabo-verdiano, bem como o regime cambial vigente, com progressos no sentido da construção de um “peg” fixo bilateral ao euro.
Já não é possível fugir à realidade porfiando na repetição da estafada retórica de transformação. As más escolhas estratégicas do Governo e as suas intervenções massivas são a causa comum principal do estado da economia cabo-verdiana, nomeadamente em termos de crescimento anémico, dívida pública excessiva e do credit crunch ao sector privado. Dois dos efeitos mais gravosos destes resultados são as distorções estruturais da economia e a asfixia da iniciativa privada.
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