A força das instituições e do comprometimento com as regras.
Este nosso Cabo Verde é um arquipélago de exigências. Um país de regras e de instituições sólidas. Um país responsável do ponto de vista ambiental e geracional. Com uma sociedade civil afirmativa. Um Cabo Verde, tomando de empréstimo esses conceitos ao autor Thomas Friedman, sem limites e sem fronteiras. Global. A sua história e dimensão assim o exigem. Um Cabo Verde de paz e de segurança. De trabalho. Um Cabo Verde que produz em vez de pedir e que faz em vez de falar. Tem de ser um Cabo Verde da racionalidade económica e financeira. No fundo, um Cabo Verde desenvolvido. Um Cabo Verde positivo.
Desenvolvimento com conteúdo. Uma democracia consolidada, moderna, baseada num forte compromisso com as liberdades; Uma melhoria significativa das condições de vida da população; Acesso de todos, sem excepção, às condições necessárias e suficientes para satisfazer as necessidades básicas; Expressiva redução da taxa de pobreza, drástica no caso da pobreza extrema; Meio ambiente caracterizado pela harmonia, pelo equilíbrio e pela sustentabilidade; Benefício, justo e equilibrado, de todas as ilhas quanto aos resultados do esforço comum de crescimento económico;
Todos os países do mundo têm potencial de desenvolvimento económico e social. Uns mais do que outros. E na maior parte das vezes não há correlação entre o volume de recursos naturais disponíveis e o nível de desenvolvimento. As estratégias podem ser hoje adquiridas nos grandes supermercados das consultoras internacionais. Também não será suficiente. Grande parte do continente africano está aí como prova viva.
Quatro pilares fazem, efectivamente, uma enorme diferença do ponto de vista da construção de um processo de desenvolvimento sustentável: o grau de democratização, o nível de funcionamento do sistema democrático e a garantia efectiva das liberdades; a qualidade das instituições; a atitude de respeito pelas normas e regras existentes; e a qualidade do sistema de ensino e de formação profissional. É a força do capital social e institucional em evidência.
Comecemos pela qualidade das instituições. Cabo Verde precisa de instituições sólidas, competitivas, perenes, despartidarizadas, com o foco no país e nos cidadãos, responsáveis, cumpridoras, previsíveis, certificadas nacional e internacionalmente e internalizadoras das melhores práticas e normas internacionais. Comecemos por um dos pontos nevrálgicos. O Sistema Estatístico Nacional.
Cabo Verde demanda um Sistema Nacional de Estatísticas que seja capaz de produzir informações objectivas, independentes e de elevada qualidade. De um sistema exclusivamente ao serviço de Cabo Verde.
Assim se justifica o reforço da independência do sistema nacional de estatística e da sua fiabilidade, garantindo uma gestão de qualidade do sistema, abarcando a independência do Instituto Nacional de Estatística (INE) e, em especial, dos seus responsáveis e a adopção plena do código de boas práticas das estatísticas europeias.
Temos de poder garantir aos cidadãos, a todo o tempo, que as políticas públicas propostas – em particular as económicas - assentam em dados fiáveis e de qualidade. Produzidas e percepcionadas por todos.
Precisamos de um INE independente tecnicamente, despartidarizada e comprometida com a qualidade do serviço público de informação estatística prestada à nação.
O nosso sistema estatístico, da forma como está configurado actualmente, é recente. O INE foi criado em 1996, assim como a lei de bases que lhe confere a autonomia técnica. Em 2012, foram aprovados os novos estatutos. Contudo, a sua aplicação está pendente até hoje. Com enormes prejuízos para o INE e o país.
O aperfeiçoamento do sistema estatístico nacional é uma necessidade patente. Prioritária. Ele passa por dois pilares indispensáveis:
Um primeiro pilar consiste em garantir e reforçar a independência do Instituto Nacional de Estatística e, em especial, dos seus responsáveis.
Estes devem ser nomeados exclusivamente mediante critérios profissionais no respeito total da transparência e gozar de plena autonomia para desempenhar o seu trabalho.
Devem ser independentes para decidir de que modo as estatísticas são desenvolvidas, produzidas e divulgadas, bem como para gerir o INE. Este pilar requereria: a nomeação e recrutamento do Conselho de Administração (CA) e do Presidente do Conselho Nacional por concurso; um regime apertado de incompatibilidades; a adopção do princípio da inamovibilidade para todos os membros do CA; a obrigatoriedade de apresentação, às autoridades nacionais competentes, de um relatório anual sobre as actividades estatísticas e a situação financeira dos serviços.
Um segundo pilar deve alicerçar-se num comprometimento firme e ao mais alto nível político com o respeito pleno pelo código de boas práticas e de conduta das estatísticas europeias, passando pela garantia da independência do INE, pela criação de um quadro nacional e internacional de garantia de qualidade das estatísticas produzidas, pela adopção de um calendário público de publicações, pela aprovação de linhas gerais, de um plano de actividades e de um quadro financeiro de médio prazo para 5 anos, pela publicação de um relatório de qualidade em relação a todas as publicações, pelo controlo externo de qualidade e certificação de procedimentos com reconhecimento internacional e pela igualdade de tratamento entre os agentes económicos, sociais e políticos.
Com o INE neste patamar de desenvolvimento institucional, Cabo Verde seria um país diferente. E o debate político também. Para melhor. As ilhas ganhariam. Sempre.
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