Parlamento: Interpelação sobre a Educação, Formação Profissional e Emprego

PorRosário da Luz,5 mai 2014 12:02

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É natural que esta Interpe­lação, solicitada pelo Grupo Parlamentar do PAICV, tenha colocado o Governo num terre­no incómodo: estes três pontos constituem três fracassos con­sensuais imputados aos últi­mos anos de governação. Con­tudo, nenhum cidadão – ou seu representante parlamentar – poderá justamente atribuir ao atual Governo a culpa inte­gral pelo estado preocupante do emprego e da educação em Cabo Verde; porque as opções que cumularam nas presen­tes taxas de desemprego e su­beducação foram o resultado de políticas cooptadas suces­sivamente pela maioria dos eleitores Cabo-verdianos, ao longo da vigência de diferen­tes maiorias partidárias. Posto isto, o mandato parlamentar é exigir ao atual Executivo – de acordo com os interesses dos seus constituintes e não os das suas corporações – a procura enérgica de soluções para uma estrutura produtiva deficiente, cuja transformação requererá patamares muito mais eleva­dos de sofisticação intelectu­al e organizativa do que o que temos vindo a demonstrar. In­felizmente – ainda que previsi­velmente – o debate não fugiu à rotina habitual: um inventá­rio de realizações altissonantes por parte do Governo, o seu enaltecimento pela Maioria e o seu rebaixamento pela Opo­sição.

As intervenções do Execu­tivo – a cargo da Ministra do Emprego e da Formação Pro­fissional, da Ministra da Edu­cação e do Ministro do Ensino Superior – propuseram-se a tarefa árdua de explicar alguns dos temas mais espinhosos da atualidade Cabo-verdiana: a persistência de uma taxa de desemprego que ronda os 20%, a inadequação das políticas de formação da força de trabalho, a baixa qualidade do ensino secundário – especificamente os resultados desastrosos das Provas Gerais de Acesso – e a desregulação do ensino univer­sitário.

A intervenção da Ministra do Emprego e da Formação Pro­fissional centrou-se na relação entre o Emprego e a política pública de Formação Profissio­nal. Num país como Cabo Ver­de, é fácil dotar o tema da FP de um simbolismo linearmente positivo: para o jovem eleitor e a sua família, a FP cria a noção de uma vantagem competitiva no mercado de trabalho – que muitas vezes se revela virtu­al, como atesta a alta taxa de desemprego entre jovens com formação profissional e univer­sitária local. Porém, isto signi­fica que para a classe política a FP tem a virtude de adiar estatística e psicologicamente o desemprego da população. Mas se pretendemos avaliar os esforços do Executivo no sen­tido de debelar o desemprego, temos que clarificar a relação entre o emprego e a formação profissional. A tendência dos eleitores Cabo-verdianos é dei­xar-se convencer que a forma­ção resulta não só em empre­gabilidade, mas em emprego, o que é falso. O emprego é criado pelo crescimento da economia; e se a economia não cresce – como objetivamente não cresce a economia Cabo-verdiana – o impacto da FP reduz-se à capa­citação de desempregados, su­bempregados e emigrantes.

A Ministra utilizou diversos recursos para desresponsabili­zar o Executivo perante o im­passe económico-laboral em que se debate o país. Referiu que “a Organização Interna­cional do Trabalho prevê o agravamento da crise e das taxas de desemprego na Zona Euro”; e concluiu que a econo­mia Cabo-verdiana não pode esperar crescer sem os inputs dos seus principais parceiros de desenvolvimento. Se acei­tarmos este quadro, o desem­penho do Governo na redução da nossa taxa de desemprego – ainda que em variações deci­mais mínimas e de forma tran­sitória – e no arrastamento do PIB torna-se nada menos que milagroso.

A Ministra afirmou que o Governo encara o desemprego como o grande desafio econó­mico, mas entende que as suas “responsabilidades na criação de emprego são indiretas”. Segundo Janira H. Almada, o Governo tem cumprido inte­gralmente o seu papel na pro­moção do desenvolvimento: garantindo a estabilidade ma­croeconómica, a infraestrutu­ração, os incentivos ao empre­endedorismo, à qualidade e à formação profissional. Sendo assim, o verdadeiro desafio é a “alavancagem do sector priva­do”; neste ponto o Estado terá cumprido mais uma vez a sua parte ao implementar soluções facilitadoras como a ADEI e o Novo Banco – e infere-se que a bola agora esteja no meio cam­po das empresas.

O Estado deveria, de facto, concentrar-se em produzir as condições necessárias para o crescimento da oferta de em­prego no sector privado; de­veria realmente substanciar os instrumentos disponíveis para o financiamento e a capa­citação das PME e da força de trabalho; e deveria ouvir com muita atenção os eleitos par­lamentares e a sociedade civil sobre a melhor forma de o fa­zer. Mas a julgar pelas decisões administrativas e financeiras tradicionalmente autistas do Governo e da Administração, não há qualquer interesse – para além do discursivo – em “alavancar” o sector empre­sarial. Muito pelo contrário, o Governo demonstra sistemati­camente ter um interesse dire­to na criação de emprego públi­co, que entende ser a sua base eleitoral, ignorando as empre­sas, ou mesmo hostilizando­-as enquanto rivais. Enquanto esta atitude básica não mudar, qualquer investimento público na capacitação empresarial e na formação profissional ser­virá os interesses demagógicos da classe política e os interes­ses privados da sua clientela – ao invés de servir os interesses económicos de todo o país.

Outro recurso subtil de desresponsabilização foi o en­quadramento do autoempre­go feito pelo Governo e pela Maioria. A narrativa mestra do Governo é de que, na sequên­cia dos investimentos que nos transformarão num centro internacional de prestação de serviços, Cabo Verde encontra­-se numa “fase de transfor­mação socioeconómica”; mas é evidente que qualquer país em transformação encontra­-se no processo simultâneo de desviar a sua força de trabalho dos sectores tradicionais de baixo valor acrescentado, como o agrário e o informal, para sectores mais organizados do mercado, como a indústria ou os serviços. O nosso Governo – apesar de nos declarar em ple­na transformação económica e social – pretende que a força de trabalho Cabo-verdiana se mo­vimente no sentido contrário, na senda da agricultura e do autoemprego. Esta estratégia de fuga em frente está patente em programas como a constru­ção de barragens e a promoção da base agrária, mas assumiu contornos de ridículo pela mão da Deputada Virgínia Baessa, do PAICV, que chegou a defen­der a ocupação de enchedor de carros como uma fonte perfei­tamente segura e apetecível de rendimento.

Os titulares da Educação e do Ensino Superior foram in­terpelados essencialmente so­bre a qualidade da oferta públi­ca de ensino; mas a clareza dos resultados das Provas Gerais de Acesso foi suficiente para neutralizar a defesa da Situa­ção. A Ministra da Educação referiu as Olimpíadas de Mate­mática como evidência do tra­balho de qualificação do ensino secundário, mas a Oposição só teve que confrontá-la com os resultados dramaticamente negativos das PGA. O Ministro do Ensino Superior afirmou em defesa da baixa qualidade do sistema que “as vitórias alcan­çadas colocam-nos perante novos desafios”, e que da mas­sificação da educação passare­mos à promoção da qualidade; até aqui estamos dentro dos limites da razoabilidade. Mas quando o Ministro relativiza os resultados das PGA dizendo que, apesar de desastrosos, eles não refletem a totalidade das competências dos alunos, e que estão a ser promovidos “cursos de reforço”, temos uma certa dificuldade em acreditar que a qualidade da oferta de ensino está de facto a ser promovida.

O Ministro afirmou no fe­cho do debate que a educação representa a possibilidade de “inclusão social, emancipa­ção pessoal e inserção profis­sional”; mas a verdade é que, mesmo com o suporte de um ensino de qualidade, a econo­mia Cabo-verdiana continua­ria, muito provavelmente, com enormes dificuldades em ab­sorver a sua força de trabalho, por mais qualificada que esta se tornasse. O exemplo da Ín­dia é paradigmático: para além de detentora de uma tradição bramânica milenar, a Índia independente investiu pesada­mente no seu sistema de ensi­no superior, particularmente no domínio científico-tecnoló­gico. Mas antes do impulso de crescimento que transformou a economia indiana numa re­ferência contemporânea, a sua força de trabalho – apesar de altamente qualificada – não ti­nha perspetivas de absorção lo­cal e emigrava em massa para a Inglaterra e os Estados Unidos, onde as suas competências ex­cepcionais garantiam-lhe uma inserção favorável no mercado de trabalho.

No século XX, a força de trabalho excedentária Cabo­-verdiana – uma força de tra­balho quase totalmente braçal – encontrou uma válvula de escape para a estagnação eco­nómica que se vivia no país na emigração. No presente, essa válvula fechou, as expectati­vas da população qualificada são outras e agora pretende-se empregar Cabo-verdianos em Cabo Verde. Mas é óbvio que antes da tão anunciada trans­formação económica, a nossa força de trabalho qualificada – na realidade subqualificada, que não está na vanguarda das tecnologias de informação, e nem sequer fala inglês, por­tanto não pode emigrar com qualquer vantagem – está con­denada a engrossar localmente as fileiras de desempregados e subempregados.

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Autoria:Rosário da Luz,5 mai 2014 12:02

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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