“Mas o problema surge quando estas estratégias de médio/longo prazo, que são obviamente muito vagas, parecem dar a impressão que correspondem a estratégias de fuga ao real. (…) É claro que é mais fácil tratar de 2030”
Doutor Corsino Tolentino, em entrevista ao Expresso das Ilhas.
O Presidente do PAICV (a prazo) e Primeiro-ministro (PM) do Governo da República de Cabo Verde, sob o argumento da necessidade de “uma base social compacta de apoio ao caminho futuro”1, promove o II Fórum de Transformação que, de entre outros objectivos, pretende fazer o balanço da actual agenda (incluirá o reconhecimento dos falhanços?) e construir uma visão partilhada do país no horizonte de 2030!
Trata(r)-se-(ia) de um exercício extremamente interessante, principalmente do ponto de vista dos consensos necessários em torno dos grandes desafios para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, não fosse o facto desta iniciativa nascer enviesada por uma agenda e estratégia eminentemente partidárias e, acima de tudo, assumir-se como um objectivo muito pessoal do Sr. PM ancorado na sua ambição desmedida, quase obsessiva, de se sentar no cadeirão do Palácio do Plateau (remodelado!).
Neste cenário, este II Fórum padece de quatro grandes erros de “casting”, conforme explicitaremos a seguir, que o PM e os seus conselheiros bem tentaram emendar, com algum cinismo à mistura, através do convite, envenenado e em cima da hora, aos partidos políticos (da oposição) com assento parlamentar para participarem no evento, mas sem o envolvimento que se poderia esperar face à (pseudo) importância das matérias em discussão.
I – TIMING
É o primeiro indicador que atesta a natureza (partidária) do Fórum e os objectivos inconfessos do maior interessado na sua realização – entenda-se o Sr. PM – que, estando a poucos meses de deixar a liderança do PAICV e terminar o seu ciclo na chefia do Governo, resolve entreter os cabo-verdianos com uma visão de desenvolvimento para 2030, quando ele e o Governo que dirige, poderiam concentrar os seus esforços para, num último fôlego de real e verdadeiro comprometimento com os cabo-verdianos, resolverem (ou pelo menos mitigarem) os graves problemas que o País enfrenta em termos económicos e sociais, nos dias de hoje, com particular incidência para a situação dramática que assola a juventude cabo-verdiana.
Se, a isso, acrescermos a onda de inaugurações, lançamentos de primeiras pedras e a autêntica (e vergonhosa) campanha do Governo e do primeiro dos seus ministros nos órgãos de comunicação social do Estado, particularmente na TCV, facilmente se percebe que esta estratégia tem como propósito e fim último as eleições gerais de 2016, que já fizeram soar o alerta vermelho no PAICV.
Efectivamente, há dados (na posse do PAICV) que apontam para as derrotas de qualquer dos candidatos à presidência do referido Partido, no confronto com o Presidente do Movimento para a Democracia (MpD), Ulisses Correia e Silva (e de JMN, numa possível disputa com o Presidente da República de Cabo Verde e Chefe de Estado da Nação, Jorge Carlos Fonseca) o que só vem confirmar o sentimento da maioria dos cabo-verdianos de que não haverá mudanças de políticas com os referidos candidatos – quando muito a tendência é para piorar – se considerarmos que, por variadíssimas vezes, colocaram-se eles mesmos na condição de seres menores face ao grande líder.
II – PROCESSO
Tal como a escolha minuciosa do “timing” para a realização do Fórum, também a estrutura organizativa foi “cirurgicamente” montada e gerida em função desta agenda partidária, com as competências a serem delegadas, pelo Sr. PM, ao Centro para Políticas Estratégicas (CPE) do Governo, a coberto do qual foi criado um Núcleo de Gestão.
As boas intenções e os sinais positivos continuaram, quando foram convidadas outras organizações e entidades para integrar o referido Núcleo, entre as quais as Câmaras de Comércio e Serviços (Barlavento e Sotavento), a Associação de Jovens Empresários (AJEC) e a Plataforma das ONGs, mas cedo cairia o pano do disfarce, ao não se terem lembrado, em nenhum momento, que em nome do tal Consenso Nacional e de tão desprendida iniciativa, poderia fazer algum sentido estender o convite aos partidos políticos, afinal actores importantes do processo de desenvolvimento de Cabo Verde!
Caso para citar, novamente, as palavras do (insuspeito) Corsino Tolentino que dizia que “tem-se desenvolvido (referindo-se ao Governo do PAICV), em nome do diálogo, um comportamento perverso que consiste em substituir a difícil construção do consenso pela chamada validação de decisões tomadas” que, no fundo, traduz exactamente aquilo que o Sr. PM e os seus conselheiros políticos julgaram que conseguiriam fazer com o convite endereçado aos partidos políticos… e que, infelizmente e uma vez mais, a UCID não conseguiu fazer a correcta leitura política!
III - CONTEÚDO E RESULTADOS
Conceptualmente, o Fórum alicerça-se na premissa (acrítica) de que o único caminho para o desenvolvimento de Cabo Verde é aquele que consta da Agenda de Transformação definida em 2003, a ponto de ter como um dos seus objectivos a identificação de formas alternativas (com a criatividade errática que caracteriza este Governo do PAICV) para promover a aceleração da referida estratégia, não obstante os resultados negativos conhecidos de todos, não só na esfera económica e social, como também ao nível de valores e atitudes (do Estado e dos seus agentes) completamente contrárias ao desenvolvimento almejado.
A este respeito, não podemos deixar de congratularmo-nos com a escolha deste tema específico (Valores & Atitudes) para constar do Programa do Fórum, pela sua importância e pelo facto de que mereceria, per si, a tal base social de apoio. Contudo, não tenho dúvidas que, uma vez mais, não passa de boas intenções e de uma jogada política, procurando-se por esta via apropriar-se de uma bandeira amplamente defendida na Moção de Estratégia com que Ulisses Correia e Silva se candidatou à liderança do MpD “COM CABO VERDE, SEMPRE”.
Aliás, se o conteúdo do Fórum é muito questionável do ponto de vista da sua eficácia, já que segundo palavras do seu principal promotor procurar-se-á consensos suficientemente gerais, para não ter a marca dos partidos (leia-se PAICV), a prática do referido partido e do seu actual Presidente contrariam, totalmente, esta retórica falaciosa, pois todos se recordam da forma como foi e vem sendo utilizada, enquanto instrumento de propaganda e combate político, os resultados do I Fórum, a ponto de pensarem que poderão voltar a tirar dividendos eleitorais, com uma 2ª temporada.
IV – CREDIBILIDADE & CONFIANÇA
“The last, but not the least”, emerge a questão da confiança dos cabo-verdianos em quem se propõe organizar o Fórum, e a credibilidade de quem apela a consensos nacionais, como prova a afirmação proferida pelo Sr. PM de que “não se trata de uma Agenda do Governo (logo, do PAICV), mas sim de Cabo Verde”!
Na verdade, é muito difícil e complicado acreditar na bondade de um consenso no horizonte de 2030, quando o PAICV e o seu Governo, repetida e sucessivamente, enganam os cabo-verdianos com falsas promessas, não cumprem os acordos firmados com os parceiros sociais em sede de concertação social e desrespeitam os partidos políticos, sendo incapaz sequer de consensualizar diplomas legais estruturantes, mas que não exigem dois terços no Parlamento.
Veja-se, à laia de exemplo (poderia apontar vários outros), a ideia peregrina de fundir a INFORPRESS com a RTC, que terá apanhado de surpresa a própria liderança parlamentar do PAICV (adversário interno?!) e que, bem vistas as coisas, trata-se de uma medida de fundo num sector tão vital como é a Comunicação Social.
É este o PAICV!
O PAICV que, liderado por José Maria Neves e por amor ao poder e às suas benesses, é capaz de tudo e de mais alguma coisa para lá se perpetuar, não importando minimamente com os superiores interesses do País e a vida difícil dos cabo-verdianos. As Presidenciais estão ainda bem presentes na memória de todos, bem como as acusações mais recentes (entre camaradas) de utilização indevida dos bens do Estado, no âmbito da campanha em curso para a presidência do partido.
Um PAICV que, apelando ao consenso em torno de uma visão de desenvolvimento que conduziu o país à actual situação económica e social, com reflexos negativos na vida dos cabo-verdianos e na sua felicidade como Povo e Nação, desrespeita e desconsidera, reiteradamente, a figura do Chefe de Estado, recusando-se a ser recebido por este, mesmo quando a matéria em questão é a situação da JUSTIÇA!
Em suma, um PAICV que se move, única e exclusivamente, pelos seus próprios interesses – o Poder – a partir do qual, não se coíbe de branquear a nossa histórica colectiva, confundir o Partido com o Estado, exercer o poder de forma autoritária e centralizadora, condicionar a liberdade de expressão dos cidadãos, criar dependência nos cabo-verdianos em relação à mão poderosa do Estado-Partido, particularmente dos jovens, e instrumentalizar os responsáveis da Administração Púbica que, por ingenuidade ou conivência, acabam por se assumir como agentes difusores e defensores da estratégia do Partido, em detrimento de meros servidores do Estado.
É este o PAICV!
1Concept Paper do Fórum.
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