Por tudo aquilo que se disse nos últimos dias, mas também por muito daquilo que não se disse, a situação da segurança e ordem pública em Cabo Verde é grave. Há um registo do aumento de todos os tipos de crime neste momento no nosso país. Em dezasseis anos praticamente triplicou o número de crimes em Cabo Verde. Porém ninguém disse, por exemplo, que a nível mundial a média de homicídios em 2012 por cada 100.000 habitantes foi de 5 vítimas.
Em Moçambique contabilizou-se uma média de 8.8 homicídios nesse ano. Em São Tomé e Príncipe, 1,9; em Portugal, 1,2; na Canárias, 1,1. Em Cabo Verde, espantem-se, atingiu-se um valor de 11,6. Ou seja, prestem atenção, há mais 1,5 homicídios em Cabo Verde do que em Moçambique, 6 vezes mais do que nas vizinhas ilhas de São Tomé e Príncipe, mais 9,5 do que em Portugal e mais 10,5 do que nas Canárias. Por cada pessoa vítima de morte violenta nas Canárias, são assassinadas 10 em Cabo Verde, arredondando por baixo.
Convém referir que alguns desses países e territórios encontram-se num estádio de desenvolvimento superior a Cabo Verde e outros claramente mais atrasados, embora todos registem um índice de criminalidade inferior ao do nosso país. Portanto, não tem qualquer sentido associar de uma forma automática o grande aumento da criminalidade ao crescimento económico do país. Torna-se necessário, pois, encontrar uma outra ou outras explicações para o fenómeno. A sensação que a população experimenta é a de que a situação, mais do que grave, é calamitosa.
Estamos todos de acordo que a situação é complexa, alguns dirão complicada. Muitos procurarão encontrar no regime de partido único (altamente repressivo em relação ao delito de opinião e frouxo no que toca a outros tipos de crime) a explicação para esta sociedade violenta em que Cabo Verde se transformou. Outros falarão da perseguição à igreja e a todo o tipo de organização social, não enquadrável pelo antigo regime, que viram o seu campo de intervenção reduzido nesse período por motivos ideológicos.
Por outro lado, há todo o espaço para se questionar, ainda, a política criminal seguida pelo atual Governo; desde a necessidade de melhor adequação do código penal à nossa realidade, passando pela morosidade da justiça, pelo sistema penitenciário perverso, e muito mais. Mas é bom que se diga, desde logo, que no epicentro deste furacão que assola o país está o trafego e o consumo de drogas (incluindo, claro, as bebidas alcoólicas nessa categoria).
Muitas outras causas poderiam ser apontadas. Uma delas é sem dúvida a precariedade da vida nos bairros novos, classificados como espontâneos por alguns, e clandestinos por outros, que ocupam cerca de dois terços das nossas cidades com todas as condições sócio-urbanísticas para o desenvolvimento do crime.
A situação é de facto complexa, mas essa complexidade não pode justificar o desnorte dos dirigentes deste país e muito menos o caos que predomina nesse domínio. Mais do que complexo este Governo transformou este sector vital para o desenvolvimento de Cabo Verde num domínio complicado. Há uma real necessidade de se fazer apelo a uma grande inteligência institucional traduzida num imenso esforço de coordenação entre todos os implicados nesse combate, e que seja capaz de convencer os cabo-verdianos de que os interesses da nação se sobrepõem às conveniências do partido no poder. Infelizmente não é o que acontece neste momento.
Para terminar, um exemplo paradigmático da irresponsabilidade e da falta de sentido de missão reinantes em alguns sectores da segurança do País.
O artigo 10º da Lei Orgânica da Polícia Judiciária dispõe o seguinte:
Todos os atos praticados no domínio da investigação criminal e de coadjuvação das autoridades judiciárias estão sujeitos ao segredo de justiça nos termos da lei.
É do domínio público que na altura das últimas eleições presidenciais um cidadão se deslocou à polícia Judiciária de S. Vicente e informou a um responsável dessa instituição que iria chegar um avião no aeroporto de S. Pedro dentro de pouco mais de uma hora, presumivelmente transportando alguma carga ilícita. Pouco tempo depois confirmar-se-ia a aproximação desse avião ao aeroporto de S. Vicente onde o aparelho era aguardado pela Polícia Judiciária. Esse mesmo avião acabaria por se desviar para o Sal, aterrando nessa ilha momentos depois. Passados alguns dias, com detalhes desconhecidos pela própria pessoa que fez a denúncia, o Diretor Central da Polícia Judiciária viria a confirmar a denúncia na comunicação social, com a agravante de não só confirmar publicamente o nome da pessoa que fez a denúncia mas também transformando ainda aquilo que fora referenciado como provável carga ilícita, em Droga.
Ora, a pessoa que quis colaborar com a justiça no esclarecimento de um caso de possível interesse para o país, rapidamente surge pela boca do Diretor Central da Polícia Judiciaria como um grande inimigo dos traficantes com tudo o que isso implica de perigo para esse cidadão. É preciso esclarecer que, pelo menos nos jornais, o referido senhor nunca negou que tivesse prestado tais declarações à comunicação social. É claro que enquanto o atual Diretor Central da PJ estiver à frente dessa instituição nenhum cabo-verdiano responsável ousará colaborar com essa polícia por razões óbvias. E assim perdemos todos.
Noutro país qualquer esse senhor já estaria em casa. Com gente desse calibre à frente de uma instituição tão importante como a Judiciária as coisas tendem a ficar cada vez mais complicadas.
*Intervenção na Assembleia Nacional no dia 26 de Maio de 2014
homepage







