O debate sobre “A Segurança como Factor de Desenvolvimento, Crescimento Económico e Bem-estar Social” foi solicitado pelo Grupo Parlamentar do MpD e teve lugar manhã de 2ª-feira. Dado a situação comprovada de insegurança no país inteiro, os cidadãos Cabo-verdianos terão certamente considerado oportuno o agendamento do debate, onde deveriam ser examinadas as críticas e as propostas dos eleitos parlamentares à política de segurança do Governo. Contudo, quem esperava que a agenda parlamentar reflectisse as preocupações legítimas da sociedade nesta matéria foi sumariamente defraudado, pois o conteúdo das intervenções deixou os cidadãos convencidos de que o interesse dos seus representantes na segurança das suas pessoas, das suas famílias e dos seus bens está completamente subordinado a estratégias partidárias de marketing eleitoral.
O desinteresse dos sujeitos parlamentares pelas questões pragmáticas que determinam efectivamente a qualidade do nosso serviço público de segurança e policiamento ficou patente num conjunto desenrolamentos ao longo do debate. Um dos exemplos mais crassos foi a opção hilária – feita por ambas as bancadas – de imputar a origem da criminalidade que nos assola em 2014 às anteriores administrações do adversário.
Segundo a bancada do MpD, a violência contemporânea da sociedade Cabo-verdiana deve-se á negligência do Estado no domínio da segurança durante a 1ª República. De acordo com o MpD, o partido único preocupava-se exclusivamente com delitos político-ideológicos, e permitia que o crime grassasse solto na sociedade Cabo-verdiana. A falácia teórica desta proposição é estrondosa: globalmente, os estados totalitários toleram a violência – que, dependendo do caso, varia da supressão de liberdades civis ao assassinato; mas nunca toleram a desordem. Só a violência promovida ou sancionada pelo próprio Estado é por ele tolerada, e esta tem um cariz essencialmente político; de modo que baixas taxas de criminalidade privada são uma característica transversal dos regimes autoritários.
Por outro lado, é igualmente insustentável a contenção do PAICV de que a responsabilidade pela institucionalização da criminalidade é do Movimento para a Democracia que – no caudal da tempestade política causada pelos primeiros meses da sua primeira legislatura – terá encontrado o tempo e a perfídia para convencer uma colónia de criminosos em suspensão que o novo ambiente lhes era propício.
Segundo os dados apresentados pelo PAICV, o crime passou de uma média de 2500 casos anuais até 1991, para um total de 10069 casos em 1992 – um salto superior a 400%. Admitamos que os dados são precisos – pois foi impossível verificar as estatísticas anteriores a 1996; mas se foi de facto comprovado um aumento acentuado da criminalidade no período de transição democrática, este seria perfeitamente expectável. A democracia liberta todas as dinâmicas sociais das amarras próprias dos regimes autoritários, inclusive o elemento criminal: a liberdade de associação, a mobilidade geográfica e a liberalização da informação foram ganhos para a sociedade, mas terão tido um efeito dramático sobre as oportunidades locais de contrafacção. Tanto que a criminalidade continuou a crescer a uma taxa que o deputado Lívio Lopes classificou de “normal” para países nesta etapa de desenvolvimento, atingindo um pico inusitado em 2012, mais de uma década depois da vigência do atua Governo, e após o rol de investimentos financeiros e institucionais direccionados para a gestão da insegurança em Cabo Verde.
Contudo, a contenção da Maioria neste ponto é que, apesar de ainda não estarem vencidos todos os desafios, as estatísticas provam uma diminuição da criminalidade e o cidadão não tem razões concretas para questionar a bondade da política de segurança do Estado ou o desempenho da Polícia Nacional. Aliás, foi um facto verdadeiramente notável ao longo do debate que em nenhum momento o Governo ou a Maioria admitiram que o problema da segurança é real. O que persiste na sociedade Cabo-verdiana será uma “percepção de insegurança” que não tem qualquer suporte factual face aos sucessos do Governo e da Polícia Nacional no combate à criminalidade; o que persiste é um “sentimento”, exacerbado pelas estratégias mal-intencionadas da Oposição, que pinta de negro o quadro da segurança nacional, lança confusão na sociedade e ameaça de forma vergonhosamente antipatriótica a imagem de Cabo Verde enquanto destino turístico e de investimento.
É necessário fazer aqui a desconstrução dos argumentos do Governo e da Maioria sobre a suposta diminuição da criminalidade: o que realmente se verificou foi uma redução na taxa de crescimento da criminalidade, após a ocorrência de diversos picos até 2012. Ou seja, a criminalidade Cabo-verdiana continua a crescer, mas em certos anos fá-lo a uma taxa mais lenta. O que significa que é natural que persista uma percepção de insegurança na sociedade Cabo-verdiana porque – apesar da ocorrência ocasional de pequenas variações negativas – ela corresponde realisticamente à tendência global dos últimos 22 anos para o crescimento quantitativo e para o agravamento qualitativo da violência criminal em Cabo Verde. Mas enquanto o Executivo estiver ocupado com a fabricação de causas politicamente convenientes para a insegurança que se vive no país – e enquanto o poder parlamentar colaborar – o Estado não terá, evidentemente, qualquer hipótese de identificar ou tratar o problema com o mínimo eficácia.
Isto apesar dos referidos investimentos materiais e institucionais realizados ao longo dos últimos treze anos – cujo inventário foi laboriosamente recitado pela Situação – e que resultaram na autonomização do Ministério da Administração Interna, na ampliação da Polícia Nacional e a capacitação da Polícia Judiciária, entre outros ganhos para a segurança. Então porque é que em 2014 a sociedade se diz descontente com a gestão pública do problema? Como é possível que os cidadãos continuem a sofrer os mesmos assaltos, mas com resultados progressivamente trágicos? O Deputado Abrão Vicente do MPD – citando uma anedota do seu colega de bancada José Filomeno Carvalho – propôs explicar os esforços do Governo no combate á criminalidade com a seguinte analogia: um miúdo pergunta á mãe: “Mamã, pamó ki bu ta pinta bexu?” A mãe responde-lhe: “Pan fika mas bonita!” “Anton pamó ki bu ka ta fika?”
Efectivamente, o rácio custo-benefício dos investimentos institucionais na segurança – especificamente no que respeita o esforço de capacitação da Polícia Nacional – é decepcionante. Novos efectivos foram recrutados e formados, novos equipamentos foram comprados; mas apesar das declarações de satisfação do Primeiro-Ministro e dos vídeos promocionais de ética e estética verdadeiramente duvidosas, é consenso na sociedade que a PN não tem respondido satisfatoriamente á pequena criminalidade urbana. Por outro lado, há vários anos que Cabo Verde recebe relatórios de organizações internacionais – inclusive do Departamento de Estado dos EUA – que nomeiam a brutalidade policial como a principal ameaça aos Direitos Humanos no país. Perante diversos casos recentes – reportados por diversas instituições, nomeadamente a Comissão Nacional para os Direitos Humanos – o poder parlamentar deveria questionar-se se a analogia do Deputado Abrão Vicente não se aplicaria igualmente ao desempenho qualitativo da Polícia Nacional?
Mas nada disso; e aqui temos mais um exemplo da forma como os sujeitos parlamentares submeteram o interesse público à conveniência política neste debate: ambas as bancadas evitaram criteriosamente questionar o que quer que fosse do desempenho policial. Muito pelo contrário, desencadeou-se um verdadeiro concurso entre a Oposição e a Situação para garantir a boa vontade e assegurar a clientela da PN. Da parte do Governo, a corporação foi acenada com um aumento dos seus efectivos – o que se traduz no aumento do seu peso institucional; e com todo o tipo de investimentos agradáveis em viaturas e formações. Quanto à Oposição, é opinião da Minoria que “a PN está sozinha no combate à criminalidade”, negligenciada por um Governo mesquinho que não lhe garante os meios adequados de combate à criminalidade e sem o devido suporte dos tribunais. O subtexto desta mensagem é que a carreira policial talvez seja ainda mais agradável sob os auspícios de um Governo do MpD.
E aqui temos uma interessante dicotomia entre a percepção e a realidade no que desta vez por parte do Governo e dos partidos políticos: nenhum dos sujeitos parlamentares terá agido com pragmatismo estratégico, no que respeita a responsabilização da PN pelo seu desempenho, e a implementação das reformas necessárias, mesmo que estas se revelassem impopulares dentro da organização. O DNA do Estado de Cabo Verde é muito mais sensível às corporações do que aos cidadãos; consequentemente, qualquer corporação política que ambiciona o poder sofre um poderoso reflexo contra a hostilização de uma corporação com a abrangência da Polícia Nacional.
Contudo, a realidade em 2014 é que as vantagens políticas de responsabilizar uma PN que tem perdido muita credibilidade perante a população compensariam os riscos de desagradar uma organização tutelada, cuja penúria ou bonança depende única e exclusivamente do poder executivo. Mas a classe política Cabo-verdiana não é conhecida pela sua audácia; e responsabilizar a PN perante o cidadão – mesmo que fosse para provar a eficiência e idoneidade da instituição – está muito para além das suas forças.
Por último, foi verdadeiramente singular a teoria do Governo e da Maioria que a segurança do cidadão é uma responsabilidade partilhada de forma transversal pela sociedade – pelas famílias, pelas escolas, pelos municípios e pelas organizações cívicas e religiosas. Mais uma vez, é clara falácia que a suporta a posição do Executivo: é certo que as causas da criminalidade são múltiplas; mas não podemos confundir a responsabilidade pelas causas com a responsabilidade pela sua gestão: independentemente da irresponsabilidade das famílias e das dinâmicas da globalização, é o Executivo que tem o mandato efectivo para gerir os impactos das dinâmicas sociais, mesmo que elas lhe sejam completamente alheias; porque é o Executivo que detém em exclusividade os recursos financeiros e institucionais para o fazer.
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