Enquanto os vários indicadores reais da actividade económica e os indicadores de expectativas continuam a mostrar uma situação grave e impiedosa no país, o “II Fórum de Transformação – Cabo Verde 2030” converteu-se numa teatralidade política em volta dos conceitos de “transformação”, “clusters” e “ancoragem” económica e monetária.
O governo incumbente insiste em ficcionar um cenário risonho tentando levar o povo a acreditar no impossível: que o crescimento vigoroso está a voltar e que em 2030 o PIB per capita de Cabo Verde – indicador dos níveis de vida e de bem-estar social – será quatro vezes maior (cerca de 12.000 US dólares). É o que se promete no horizonte de propaganda quanto ao futuro.
Por um lado, não consta que os amigos piedosos internacionais presentes no II Fórum saibam o suficiente de modelos econométricos e das teorias económicas modernas do crescimento e da integração monetária para demonstrar a quadruplicação dos níveis de vida e do bem-estar social no período de 16 anos bem como justificar a “ancoragem” ao projecto de moeda única da CEDEAO (ECO).
Por outro lado, a mistificação e a propaganda do governo não fazem esquecer que a taxa de crescimento real do produto interno bruto (PIB), no período 2009-2013, situou-se, em média, em 1,1 por cento; que a produtividade total dos factores (PTF) é medíocre; que o PIB per capita regrediu; a desigualdade na repartição do rendimento e da riqueza aumentou; o desemprego jovem está acima dos 33%; o défice público é gigantesco; a dívida pública, a assumida mais a disfarçada, está notoriamente acima dos 100 por cento do PIB, tornando os seus encargos anuais cada vez maior.
Nesse Fórum, o governo tinha a obrigação de focalizar e de explicar como tenciona inverter a situação particularmente grave em que se encontra a economia cabo-verdiana, nomeadamente, o crescimento económico anémico (remédios para o crescimento anémico?), bem longe do produto potencial, e o desemprego alarmante que estamos colectivamente a viver. O que, por incapacidade, não fez.
Por sua vez, destaque-se a ausência ruidosa do MpD no Fórum, rejeitando qualquer comprometimento na continuada retórica abusiva do governo incumbente, como nunca se viu no país. Penso que a razão fundamental da ausência residirá no facto, que o governo incumbente tem porventura dificuldade em entender, que na democracia, há uma competição entre os partidos políticos do arco da governação, com base nas estratégias económicas alternativas a curto, a médio e a longo prazo. Para dar apenas três exemplos:
1. Um dos grandes problemas com que o MpD se confronta neste momento é pensar uma estratégia de consolidação orçamental credível com medidas concretas e calendarizadas para pôr em ordem as contas públicas: (a) limitar as despesas públicas a fim de reduzir o défice orçamental excessivo e colocar o rácio da dívida pública face ao PIB numa trajetória descendente (b) reorientar as despesas públicas, dando temporariamente a prioridade à eficácia económica, isto é, a uma promoção e a uma reorientação dos investimentos produtivos; (c) combater a desorçamentação de despesa pública (d) reestruturar e/ou privatizar empresas públicas. Só depois se poderá pensar numa reforma fiscal a sério e falar em equidade e competitividade fiscal das empresas no mercado global.
2. Contrariamente ao incumbente, a estratégia de crescimento na globalização, preparada pelo principal partido da oposição, assenta no aumento da produtividade total dos factores – acumulação de capital humano –, na diversificação da estrutura económica do país no sentido de um modelo de crescimento mais baseado nos produtos e serviços transacionáveis nos mercados externos. Contém subjacente uma lógica de intervenção pública na economia menos extensiva – é imperiosa a redefinição do papel do Estado – e a ideia de relançar a iniciativa privada – nacional e internacional – em Cabo Verde. É igualmente importante sublinhar que esse modelo socioeconómico pressupõe profundas alterações institucionais e sistemas de incentivos para tornar o país mais atractivo para o investimento directo estrangeiro diversificado.
3. A estratégia de criação de uma praça financeira passa pela manutenção da ancoragem da nossa moeda nacional ao euro. Um “upgrade” do regime cambial vigente significando progressos no sentido da construção de um “peg” fixo bilateral do escudo ao euro. Este regime cambial é a solução que optimiza as vantagens dos activos do país (património geoestratégico, jurisdição, estabilidade sociopolítica, capital humano, etc.) neste projecto da praça financeira e é formal e materialmente compatível com a integração económica de Cabo Verde na CEDEAO.
Por conseguinte, no primeiro trimestre de 2016, os cidadãos-eleitores escolherão entre um governo incumbente, com escolhas estratégicas – e.g., uma intervenção massiva na economia – ditadas pelo seu código genético, que muito contribuíram para os resultados que colocam a economia cabo-verdiana numa situação de quase naufrágio, e um “newcomer”, com um modelo socioeconómico para o século XXI, capacidade e receitas novas para os principais desafios do país, construindo o horizonte de esperança para a década e meia até 2030.
Esta escolha poderá ser mais facilmente feita se os cidadãos-eleitores tiverem em consideração que Cabo Verde não tem nenhum interesse em integrar o projecto de moeda única da CEDEAO.
homepage







